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15 outubro 2024

PL recorre de multa imposta pelo TSE por relatório golpista contestando o resultado das urnas

O PL, partido de Jair Bolsonaro, recorreu nesta quarta-feira (30) da multa milionária de R$ 22,9 milhões imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o partido apresentar um relatório golpista contestando os resultados do segundo turno das eleições deste ano. As informações são do site Congresso em Foco. No recurso, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”. A legenda também afirma que “em nenhum momento” atuou com desprezo à Justiça Eleitoral ou “má-fé processual”.

O PL questiona, inclusive, o bloqueio de todas as suas contas bancárias, e não apenas as que são utilizadas para movimentar o fundo partidário. Segundo o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, a medida pode inviabilizar o funcionamento do partido.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, condenou o partido por litigância e má-fé, bloqueou o acesso da legenda ao fundo partidário e solicitou abertura de inquérito contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por desvio de finalidade do uso da máquina partidária.

Em sua decisão, Moraes disse que as alegações do PL sobre as urnas são “inequivocadamente falsas”. De acordo com relatório produzido pela Corte, os argumentos do partido de Bolsonaro “não encontram respaldo nos fatos” e são “interpretações equivocadas que não prosperam frente às reais funcionalidades do processo eletrônico de votação”.

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