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14 outubro 2024

Deputado de RO apresenta projeto para mudar sistema de indicação ao STF

O deputado federal Delegado Thiago Flores, de Rondônia, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar o sistema de indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos revistos pelo texto estão um mandato fixo de dez anos para os indicados do STF, além de incluir a Câmara dos Deputados no processo de indicação da Suprema Corte.

O texto também prevê uma rotatividade de indicações. Ou seja, além do presidente da República, os nomes para o STF poderiam vir do próprio Congresso Nacional.

A PEC já foi protocolada na Câmara e agora o deputado Flores corre atrás de ao menos 171 assinaturas para que o projeto tramite no Congresso. (G1)

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