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14 outubro 2024

Sintero busca atualizações sobre o precatório da ação do salário-mínimo dos professores

A Direção do Sintero esteve na última terça-feira (07/03) em reunião com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Ilisir Bueno Rodrigues, para buscar atualizações do processo nº 0006439-92.2010.8.22.0000, conhecido como ação do salário-mínimo dos professores e professoras.

O Sintero destacou que há uma grande cobrança por parte da categoria desde setembro de 2022, quando foi feito o pedido pelo Tribunal de Justiça para atualização dos dados dos/as filiados/as que constam no processo.

O juiz Ilisir Bueno justificou que a atualização é feita de forma individual e o TJ está com déficit de contabilistas no setor de precatório, inclusive está solicitando apoio de profissionais de outros setores para agilizar a atualização.

Após finalização desse processo, os cálculos serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para conferência e concordância e, então, o pagamento poderá ser autorizado. O fato é que o TJ afirmou que há orçamento disponível e recursos financeiros. Além disso, a previsão é que o precatório seja pago até junho de 2023.

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