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28 novembro 2024

Ordem na casa: STF revê decisão de Kassio e mantém cassação deputado que espalhou fake news

2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que anulou a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por espalhar fake news durante a eleição de 2018. Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro e totalmente subserviente aos desígnios do presidente, havia tomado uma atitude flagrantemente ilegal e contra os ritos do Judiciário ao determinar a suspensão de uma decisão colegiada do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), além manobrar posteriormente para frustrar a sessão convocada para esta terça (7) pelo ministro Luiz Fux para resolver o caso por meio do plenário virtual, encaminhando a própria decisão para a 2ª Turma.

Um dos integrantes da 2ª Turma, André Mendonça, outro bolsonarista fiel, agiu em dobradinha com Nunes Marques e pediu vistas (mais tempo para analisar), mas os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, notando os subterfúgios de má-fé dos magistrados a serviço do Planalto, votaram contra a decisão e formaram maioria por 3 a 2, reestabelecendo a ordem no Supremo e mantendo a cassação de Francischini.

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