O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para confirmar se o decreto de estado de emergência em saúde em Vilhena (RO) foi realizado de acordo com as regras legais, assim como o convênio firmado junto a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
A Santa Casa é uma entidade filantrópica designada pelo atual prefeito de Vilhena, delegado Flori Cordeiro, para cuidar da Saúde no Município após o estado de emergência em saúde pública ser decretado na cidade, no dia 24 de janeiro.
Segundo o texto, a investigação se justifica, pois a Prefeitura de Vilhena, “aparentemente de forma abrupta, decidiu promover profunda alteração na maneira de prestar os serviços públicos de saúde à população, transferindo a execução de significativa parcela deles para a iniciativa privada”.
Ainda segundo o TCE, chama a atenção que a prefeitura pretende “gastar” com o convênio, em apenas seis meses, mais de R$ 55 milhões. Portanto, durante a análise também será checada se de fato, a escolha da prefeitura foi técnica e financeiramente viável, segundo o TCE.
