Foi aprovada por maioria na Câmara Municipal de Porto Velho, na última segunda-feira (17), uma lei que proíbe a destinação de recursos públicos para eventos que façam apologia ao crime, à violência e ao uso de drogas. A proposta, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), agora segue para sanção do prefeito da capital rondoniense.
A medida acompanha um movimento nacional conhecido como “Lei anti-Oruam”, nome inspirado no rapper Oruam — pseudônimo de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, um dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho. O cantor, que já teve a música mais ouvida do Brasil no Spotify em janeiro, tem tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
De acordo com o texto aprovado, fica proibido o financiamento com dinheiro público de qualquer evento que contenha mensagens, letras, falas, coreografias ou imagens que façam apologia ao crime ou incentivem práticas ilegais. A regra se aplica a shows, festivais, apresentações teatrais, circenses, de dança e exibições audiovisuais.
Para garantir o cumprimento da lei, a Prefeitura de Porto Velho deverá avaliar previamente os conteúdos dos artistas antes da liberação de recursos públicos. O texto ainda estabelece sanções rigorosas em caso de descumprimento, como:
- Cancelamento imediato do contrato, sem direito à indenização;
- Multa correspondente a 100% do valor do contrato;
- Responsabilização administrativa do agente público que autorizou a contratação.
Além disso, a população poderá participar do processo de fiscalização, podendo denunciar possíveis violações à legislação por meio da Ouvidoria do Município.
Se sancionada, a lei entra em vigor imediatamente e será válida para todas as contratações e eventos custeados pelo município de Porto Velho.
