A ação foi proposta pelo Podemos, que tem Léo Moraes como pré-candidato ao governo de Rondônia. De acordo com o procurador eleitoral, Bruno Chaves, as mensagens enviadas pelo Chefe do Executivo foram consideradas “telemarketing ativo, o que é vedado pela legislação eleitoral”.
Chaves também cita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo ele, veda a propaganda eleitoral por meio de telemarketinhg ativo, assim como qualquer contato com o eleitor via telefonia feita por atendentes, pelos candidatos ou candidatos a cargos eletivos.
Em sua decisão, o jurista afirma que “o representado utilizou de ligações telefônicas direcionadas a eleitores em geral no estado para apresentar projetos e propostas políticas, enaltecer suas qualidades pessoais e, ao final, propõe ao eleitor caminhar junto com o candidato em busca do melhor para Rondônia”, observa o procurador. A defesa do pré-candidato informou que vai se manifestar após o julgamento do caso.
