O deputado federal Delegado Thiago Flores, de Rondônia, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar o sistema de indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos revistos pelo texto estão um mandato fixo de dez anos para os indicados do STF, além de incluir a Câmara dos Deputados no processo de indicação da Suprema Corte.
O texto também prevê uma rotatividade de indicações. Ou seja, além do presidente da República, os nomes para o STF poderiam vir do próprio Congresso Nacional.
A PEC já foi protocolada na Câmara e agora o deputado Flores corre atrás de ao menos 171 assinaturas para que o projeto tramite no Congresso. (G1)
- Advertisement -