A 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, vinculada ao Ministério Púbico de Rondônia (MP/RO), instaurou, por meio da Portaria de Instauração nº 000129, o Procedimento Preparatório n° 2023.0120.003.32463, em resposta a uma denúncia anônima recebida.
A investigação tem como objetivo apurar a conduta de uma servidora que supostamente não cumpre a carga horária no município de Seringueiras.
A denúncia aponta para o possível acúmulo indevido de cargos, incluindo os municípios de São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia do Oeste.
Além disso, a servidora é acusada de apresentar uma declaração de Pós-Graduação com assinatura falsa, buscando justificar suas faltas.
O procedimento foi instaurado conforme os termos do art. 5º da Resolução nº 005/2010, do CPJ (Conselho Superior do Ministério Público).
A Portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto.
O desdobramento dessa investigação irá determinar as medidas a serem tomadas em relação às alegações feitas na denúncia anônima.
Com informações do Rondoniadinamica
