13/11/2018 às 07h52min - Atualizada em 13/11/2018 às 07h52min

BARROSO: MULHER NÃO É ÚTERO A SERVIÇO DA SOCIEDADE

Em congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso defendeu o direito ao aborto e disse que o tema é do judiciário e não do legislativo. Ele disse: "a autonomia significa o direito de autodeterminação e da mulher fazer as suas escolhas existenciais. O estado não tem o direito de mandar o delegado de polícia, o promotor de Justiça ou um juiz de direito obrigar a mulher a permanecer grávida de um filho que ela não quer ter. Portanto, a autonomia significa que a mulher faz as suas escolhas existenciais. Ela não é um útero a serviço da sociedade".

 
 

A reportagem do jornal O Globo detalha o contexto da fala de Barroso: "durante o I Congresso Internacional de Direito e Gênero promovido pela Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, o ministro Luis Roberto Barroso defendeu que o direito ao aborto , conforme ele já decidiu em um caso analisado no Supremo Tribunal Federal, integra os direitos fundamentais da mulher e do feto e, por isso, é tema para discussão no Supremo Tribunal Federal e não do Congresso Nacional. Para ele, estão em 'colisão direitos fundamentais' e 'constitucionais' - trabalho de análise essencial do STF. Para o ministro, é preciso respeitar o resultado das urnas, mas o Supremo vai ser a garantia da democracia e dos direitos fundamentais".

Sobre o tema 'pertencer' mais ao judiciário que ao Congresso, Barroso falou: "por que seria próprio para o Poder Judiciário, o STF, e não para o Congresso Nacional deliberar sobre essa questão? Porque essa vai ser uma questão chave no debate brasileiro. Porque estão em jogo direitos fundamentais. Os direitos fundamentais da mulher e, para quem acha que existe vida desde o momento da concepção, também os direitos fundamentais do feto. E mesmo para quem não acha que há vida desde o momento da concepção, o feto, no entanto, como vida potencial, merece sim proteção jurídica e, portanto, impõe-se fazer uma ponderação de direitos constitucionais". Fonte:Brasil247.

 


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