11/08/2019 às 08h51min - Atualizada em 11/08/2019 às 08h51min

Justiça condena ex-deputado estadual por manter servidores ‘‘fantasmas’’ em seu gabinete

Na última quarta-feira (07), a juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou o ex-deputado estadual Jair Miotto pela prática de improbidade administrativa.

 

O Ministério Público (MP/RO) moveu a ação alegando, resumidamente, que Miotto fora responsável pela “nomeação irregular de Raimundo Mouzinho e outras pessoas para cargo comissionado de Assistente Parlamentar, supostamente lotados no gabinete do então deputado”. Isso tudo sem que houvesse a efetiva prestação de serviço no âmbito da Assembleia Legislativa, ou seja, seriam servidores “fantasmas”.

Segundo a denúncia, Jair Miotto tinha mais de uma centena de comissionados em seu gabinete à época os fatos.

O MP/RO afirmou, portanto, que poucos comissionados efetivamente trabalhavam com assuntos do gabinete do parlamentar.

A maioria, ainda de acordo com o órgão de fiscalização, não cumpria expediente e era liberada de registrar ponto, “ficando livre para tratar de interesses exclusivamente particulares”.

De acordo com a lista de comissionados fornecida pela Assembleia Legislativa, somente no mês de janeiro de 2008, 102 servidores foram lotados no gabinete de Jair Miotto; e, no mês de outubro de 2010, foram listados 70 servidores.

“Com efeito, o MP aponta dano ao erário decorrente do pagamento de salário a servidor que não presta o efetivo serviço público”.

“O enriquecimento ilícito (art. 9) se revela porque Diego e Raimundo, comissionados da ALE e lotados no gabinete do requerido, receberam salário por alguns meses, mas não pelo serviço prestado na Casa de Leis, e sim por serviços particulares prestados a Jair, como a construção de casas e trabalho de piscicultura. O dolo, neste caso, é claro, pois Diego e Raimundo foram diretamente contratados por Jair para realizarem serviços particulares”, destacou a juíza em trecho da sentença. Cabe recurso da decisão. (TJ)

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