19/09/2019 às 06h26min - Atualizada em 19/09/2019 às 06h26min

Sintero esclarece situação dos servidores que possuem direito à Transposição após o TCU revogar medida

Sintero esclarece situação dos servidores que possuem direito à Transposição, após o TCU revogar a medida cautelar que suspendia a publicação de enquadramento de novos servidores no quadro da União, a situação dos servidores que foram transpostos e voltaram para o quadro do Estado e sobre o fornecimento das Certidões de Tempo de Contribuição.

Tribunal de Contas da União (TCU)

O Tribunal de Contas da União ao “liberar” os enquadramentos dos processos de servidores que possuem direito à Transposição, impôs várias determinações à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT). Diante disso, a Comissão através do presidente, Jamison França Vieira, suspendeu os trabalhos no prazo de até 60 dias, para que seja publicada a normativa interna com as determinações do TCU.

O Sintero tem mantido contato com a bancada federal e já está marcada uma nova reunião que já está confirmada para o dia 08/10, no Gabinete da Secretaria Especial de Desburocratização. A expectativa do Sintero é que os servidores tenham uma reposta positiva o mais rápido possível.


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