25/09/2019 às 11h54min - Atualizada em 25/09/2019 às 11h54min

​CORUMBIARA: Ministério Público investiga irregularidades na aplicação de recursos do SUS no município

Ascom MP
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, investiga irregularidades na aplicação de recursos do SUS/ Ministério da Saúde, alusivos ao Programa Saúde da Família, no que se refere ao (não) funcionamento da unidade básica de saúde ou estratégia de saúde da família localizada em Alto Guarajus, município de Corumbiara-RO.

Nesse sentido, foi instaurado, por meio da Portaria nº. 30/2019/2ªPJ-CER inquérito civil difusos e coletivos, com a finalidade de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara-RO, por parte do SUS/Ministério da Saúde, alusivos ao Programa Saúde da Família, no que se refere ao (não) funcionamento da unidade básica de saúde ou estratégia de saúde da família localizada em Alto Guarajus.

O referido inquérito civil teve origem na notícia de fato ParquetWeb nº. 2018001010072025, mediante a qual se identificou que, no mês de julho de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara suspendeu o funcionamento da UBS (posto de saúde) situada no Distrito de Alto Guarajus, contudo, continuou encaminhando os relatórios de produção daquela unidade ao Ministério da Saúde, por meio do sistema e-SUS, como se estivesse em pleno funcionamento, a fim de que recebesse normalmente os recursos públicos do SUS referentes àquela unidade.

Ainda se apurou que os profissionais de saúde daquela unidade, tais como médico, enfermeiro, técnicos, agentes de saúde, e pessoal administrativo continuaram a assinar as folhas de ponto, constando como seu respectivo local de lotação, a unidade de Alto Guarajus. Também se identificou que os referidos profissionais constaram como prestadores de serviço naquela unidade perante o CNES/DATASUS (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

Se comprovada a referida situação, além de crime de falsidade ideológica, os responsáveis podem responder a ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »