30/11/2019 às 08h25min - Atualizada em 30/11/2019 às 08h25min

Em audiência, Sindicato dos Professores tenta anular tabela salarial apresentada pelo governo

Assessoria
 
Foi realizada uma audiência de conciliação na última quarta-feira (27/11/2019), referente a ação judicial movida pelo Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia – SINPROF/RO, cujo objeto é a anulação imediata do ato administrativo publicado em 08/10/2019 (retificação da tabela salarial dos professores estaduais), mantendo-se a tabela publicada no dia 07/10/2019 (Decreto 24.323/2019), que fora devidamente atualizada nos termos da Lei Complementar nº 680/2012 (Alterada pela Lei Complementar nº 1.036/2019).
 
A audiência teve o objetivo de esclarecer as dúvidas do juízo sobre os pedidos formulados pelo SINPROF/RO, bem como abrir a possibilidade de negociação entre as partes, observando os direitos dos professores e o impacto financeiro no orçamento do Estado de Rondônia.
 
Após ouvir as explicações do SINPROF, o juiz designou uma nova audiência, a ser realizada no dia 04/02/2020, onde um contador da SEDUC apresentará informações se a Tabela Salarial adotada respeita o intervalo de 2% (dois por cento) entre as referências, assim como apresente dados sobre a irredutibilidade salarial dos Professores Classe “C” em relação aos Professores Classes “A” e “B”.
O presidente do SINPROF/RO, Joelson Chaves de Queiroz, revela que o resultado da primeira audiência foi muito positivo, pois esclareceu dúvidas do juízo sobre o objeto discutido na ação, que servirá de subsidio para futura sentença de mérito.
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