25/03/2020 às 14h37min - Atualizada em 25/03/2020 às 14h37min

Mauro Nazif pede a ANEEL suspensão da cobrança de energia elétrica

Assessoria
O Deputado federal Mauro Nazif (PSB - RO), protocolou na segunda (23), ofício na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para propor a suspensão da cobrança de energia elétrica; a não interrupção por falta de pagamentos e fixação de prazo para o parcelamento e regularização das contas em razão do estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
 
“Encaminhei ao presidente da Aneel, ofício em que solicito a agência, dentro de suas competências, que autorize a não cobrança da energia elétrica pelas empresas concessionárias durante a vigência do estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, disse Nazif.
 
Mauro Nazif também pediu para que não haja a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores durante o período de crise. E ainda, para que seja ofertado prazo igual ao período da calamidade para o parcelamento e regularização das contas.
 
“Estamos em um período de grave crise de saúde pública e instabilidade econômica. A situação clama por medidas extremas, e o Poder Público tem o dever constitucional de assegurar o mínimo existencial para que a população possa superar esta crise com dignidade”, dispara Nazif.

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