20/05/2020 às 16h23min - Atualizada em 20/05/2020 às 16h23min

Câmara aprova redução de 20% na remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas em Cerejeiras

Servidores da saúde não foram incluídos no projeto

MÍDIA RONDÔNIA
Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19) a câmara de vereadores do município de Cerejeiras (RO), aprovou por unanimidade o projeto de lei nº. 047/2020 de autoria do executivo municipal que trata de redução de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados dos servidores públicos municipais para o ano de 2020.
 
Os servidores da saúde não serão afetados, pois os vereadores presentes na sessão assinaram emenda modificativa, para a redução não recair sobre os mesmos, em razão deles estarem atuando na linha de frente no combate a pandemia do Covid 19 e não seria justo a redução na remuneração neste momento.
 
O objetivo da propositura é evitar demissões de servidores nesse momento critico da economia, sendo menos gravoso diminuir em 20% a remuneração das funções gratificadas e dos cargos comissionados, mantendo assim a folha de pagamento dos servidores em dia, devido a diminuição drástica das arrecadações e repasses, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo Coronavírus.
 
Destacando que o valor que seria descontado dos servidores da saúde seria de R$ 6.309,00 (seis mil, trezentos e nove reais), mensal, não causando grande impacto na folha de pagamento e o projeto aprovado, traz expressamente a possibilidade de a medida de redução ser revertida na hipótese do quadro financeiro do município se restabelecer.
 
REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DA PREFEITA E SECRETÁRIOS
 
A redução dos subsídios da prefeita Lisete Marth e dos secretários do município de Cerejeiras, não foi votado pelos vereadores em razão de ser matéria inconstitucional e a prefeita assim como os secretários precisam apenas assinar um Termo de Renuncia indicando o percentual que será descontado de seus vencimentos mensais e apresentar no departamento de recursos humanos do município.
 
O QUE É SUBSÍDIO?
 
Subsídio consiste em modalidade de retribuição pecuniária paga a certos agentes públicos, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

No entanto, a própria Constituição Federal, em face do § 3º do art. 39, permitiu o acréscimo ao subsídio de certas gratificações e indenizações e determinados adicionais, como a gratificação de natal, os adicionais de férias, de serviços extraordinários, as diárias, as ajudas de custo e o salário-família
 
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