02/06/2018 às 11h04min - Atualizada em 02/06/2018 às 11h04min

Estocar combustível em casa é crime; ligue 190 ou 193

Cerejeiras - Por causa da paralisação dos caminhoneiros, o desabastecimento levou inúmeros motoristas para os postos de combustíveis. Muitos ficaram horas nas filas com galões, na esperança de levar para casa uma reserva de gasolina ou etanol. No entanto, o que pode não ser de conhecimento público, é que estocar combustível é crime de ordem econômica e ambiental. De acordo com as leis federais 8.176/91 e 9.605/98, estocar, transportar e comercializar combustíveis sem licença pode gerar reclusão e até detenção Apenas estabelecimentos licenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm esses direitos. Para quem não sabe, o combustível estocado gera um gás altamente inflamável que apresenta grandes chances de explosão e, consequentemente, de incêndio.
Lei 8.176/91 Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica: I – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei; Pena: detenção de um a cinco anos. Foto: Ilustração

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