01/09/2020 às 17h11min - Atualizada em 01/09/2020 às 17h11min

Urgente: Governo de Rondônia suspende aulas até novembro

Datado do dia 31 agosto, o Governo de Rondônia suspendeu as aulas presenciais até novembro, segundo informa decreto assinado pelo governador Marcos Rocha. Confira o documento.
 
DECRETO N° 25.348, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e com fulcro nos incisos VII e VIII do artigo 7° da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012,

D E C R E T A: Art. 1° O caput e o § 6° do art. 4°; o inciso V do art. 11; o caput do art. 11-A; inciso I do art. 12; a alínea “q” do Anexo II e as alíneas “b”, “g” e “h” do Anexo III do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020, que “Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020.”, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4° As atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual, municipal e privada ficam suspensas até o dia 3 de novembro do ano corrente, aplicando-se em todos os municípios, ressalvada a existência de estudos apontando à viabilidade de retomada em prazo anterior ou por decisão local dos seus respectivos prefeitos. 

§ 6° As práticas de estágio supervisionado ou internatos poderão ser realizadas nas unidades públicas e privadas de saúde pelos alunos de medicina que estejam cursando, o quinto ou sexto ano e pelos discentes de outros cursos, também, da área de saúde, quando no último semestre. 

Art. 11 V - permitir a entrada de crianças, desde que acompanhadas do responsável e, observadas as medidas sanitárias pertinentes, exceto aos menores de 3 (três) anos de idade e de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara de proteção facial, conforme declaração médica; 

Art. 11-A Os shopping centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos afins ficam proibidos de liberarem o funcionamento das praças de alimentação ou atividades congêneres na fase I, constantes no Anexo I, do qual voltará seu funcionamento normal na fase II. 

Art. 12 I - o transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos poderá ser realizado sem exceder à capacidade de 1 (um) motorista e 3 (três) passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazer o uso de máscaras; e 

ANEXO II (Permite atividades da primeira e segunda fases, que deverão obedecer as regras sanitárias estabelecidas nos artigos 11 e 11-A) 31/08/2020 SEI/ABC - 0013157494 


Decreto https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14739018&inf… 2/3 q) serviços na modalidade drive-in; e 

ANEXO III A terceira fase, que deverão obedecer as regras sanitárias estabelecidas no art. 11, permite todas as atividades, EXCETO as atividades a seguir: b) reuniões com mais de 10 (dez) pessoas; g) cursos e afins com mais de 16 (dezesseis) pessoas; e h) atividades desportivas que envolvam o confronto de equipes e atividades coletivas de todas as modalidades, na forma amadora.

” Art. 2° Acresce o § 7° ao art. 4°; os §§ 5°, 6° e 7° ao art. 9°; o inciso IX ao art. 11 e a alínea “r” ao Anexo II do Decreto n° 25.049, de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 4° § 7° Os critérios de liberação das práticas de estágio supervisionado ou internatos devem ser definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar de cada Unidade de Saúde. 

Art. 9° § 5° Serão considerados para fins de cômputo da taxa de ocupação de leitos, o número de leitos disponíveis nas duas macrorregiões e o número de pacientes internados provenientes de cada uma delas, sendo computado sua ocupação concomitante com a região da macrorregião do paciente. Caso a ocupação total do Estado chegue aos 90% (noventa por cento), os critérios serão de acordo com a ocupação de ambas as macrorregiões, sem levar em consideração a origem da macrorregião do paciente.

§ 6° O número de pacientes da macrorregião será determinado pelo percentual de pacientes atendidos nos primeiros 18 (dezoito) dias do intervalo de 28 (vinte e oito) dias anteriores à data da classificação, segundo os dados do relatório da Secretaria Estadual de Saúde. § 7° Para efeitos de ponderação da taxa de ocupação, será usado o percentual de 8% (oito por cento), onde 4% (quatro por cento) para mais e 4% (quatro por cento) para menos, a qual será usada para decisão discricionária do Gestor, no prazo não inferior a 14 (quatorze) dias da data da última classificação. 

Art. 11 IX - serviços de eventos e afins deverão atender a limitação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade total de lotação, fazendo com que os clientes mantenham-se em distância de, no mínimo, 2m (dois metros) entre as mesas, sem interação dançante entre os convidados, cabendo a responsabilidade aos promotores dos eventos da manutenção da ordem e o distanciamento deles na área interna e externa. 

ANEXO II (Permite atividades da primeira e segunda fases, que deverão obedecer as regras sanitárias estabelecidas nos artigos 11 e 11-A) r) serviços de eventos e afins que não contemplem apresentações artísticas ao vivo, atendendo os requisitos indicados no inciso IX do artigo 11. ” 31/08/2020 SEI/ABC - 0013157494 -

Decreto https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14739018&inf… 3/3

Art. 3° Ficam revogados a alínea “a” do inciso II do art. 3°e o § 3° do art. 11-A do Decreto n° 25.049, de 2020.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

NÉLIO DE SOUZA SANTOS
Secretário-Adjunto de Estado da Saúde

JOSÉ GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil 

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