03/11/2020 às 07h03min - Atualizada em 03/11/2020 às 07h03min

MP investiga gestores de Cerejeiras; empresa recebeu recursos para realizar duas obras e não entregou os serviços


A relação entre a Prefeitura de Cerejeiras e a empresa Construtora J.F. Ltda – ME, responsável por causar sérios danos aos cofres públicos do município e abandonar duas obras na cidade, é alvo de investigação do Ministério Público, segundo revela farta documentação entregue aos promotores.  

Segundo relata um dos documentos encaminhados ao MP, na primeira obra iniciada pela empresa na Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Floresta, foi constatada a inexistência de funcionários, péssima qualidade nos serviços prestados e falhas na construção da obra. 

Alertada para dar continuidade aos trabalhos, a J.F Ltda não se posicionou e o contrato teve que ser rescindido em razão da má qualidade dos serviços. 

O valor da construção foi estimado em R$ 505.464,25, sendo que, a empresa realizou apenas 88,96% da obra, segundo aponta um relatório realizado em 2014 para apurar os danos cometidos ao erário público.

Pelo mau serviço prestado e que precisou ser refeito por outra empresa, a construtora J.F. causou um prejuízo de R$ 74.719,57 aos cofres públicos.


Lentidão 

Em 13 de setembro de 2018, quatro anos depois, a Prefeitura de Cerejeiras, por meio da Secretaria de Saúde, só então solicitou informações sobre o possível pagamento pela empresa. 

No dia 15 de julho de 2019, quase 5 anos depois, a então secretária municipal de saúde, Marli Knoop de Souza, informou a Procuradoria Geral do Município que a construtora não havia feito nenhuma devolução do dinheiro. 

Somente no dia 08 de junho de 2020, mais de dois anos após a primeira notificação extrajudicial, o atual secretário de Saúde, Ederson Lopes, informou a inclusão em dívida ativa o valor de R$ 74.719,57, referente ao prejuízo causado na construção da UBS.

Com a lentidão do processo disciplinar para o ressarcimento da dívida, que levou dois anos entre a notificação extrajudicial e a inscrição do valor em dívida ativa, a construtora continuou participando de novos processos licitatórios, causando, pela segunda vez, mais danos ao erário municipal ao ganhar licitação e ser contratada para realizar a obra de sinalização das ruas dos bairros Eldorado e Alvorada em Cerejeiras. 

Mesmo devendo ao município e acusada de várias irregularidades, inclusive de não ter funcionários em seu quadro, a J.F. Ltda ME ganhou a licitação do contrato nº 123/2019. 

Como era esperado, após a primeira medição, a construtora recebeu uma entrada de R$ 33.180,51 e, até hoje, não retomou mais a continuidade do serviço.

Além do segundo prejuízo financeiro, a empresa também causou danos físicos às vítimas de acidentes ocorridos por falta de sinalização nas vias de Cerejeiras. 

Pela segunda vez, o município, por meio da Secretaria de Obras, instaurou mais um processo administrativo contra a empresa, após levar prejuízo pelo abandono de mais uma obra inacabada em Cerejeiras. 

O MP investiga o motivo dos gestores contratar novamente uma empresa que já havia causado danos aos cofres públicos. Outro ponto de investigação é saber que, baseado no artigo 27, IV da Lei 8666/1993, para habilitação nas licitações, exige-se certidão negativa relativa à regularidade fiscal, sendo que a empresa tinha contra si processo administrativo em trâmite, fato que não foi levado em conta no processo de contratação da nova obra de sinalização

 
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