20/11/2020 às 12h59min - Atualizada em 20/11/2020 às 12h59min

Sintero conquista retorno do pagamento de licença-prêmio e horas extras aos técnicos, diretores, supervisores e orientadores

Com informações da assessoria

Lutando em favor de todos os trabalhadores em educação, sem exceção, o Sinterogarantiu que os efeitos doProcesso n. 00863/20/TCE-ROsejam estendidos aos técnicos educacionais, diretores, supervisores e orientadores da rede estadual de educação. O documento expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), autoriza o retorno do pagamento de horas-extras e indenização de licença-prêmio aos servidores da Educação.

 

Anteriormente, apenas os professoresem efetiva atividade eram beneficiados com a decisão. Entretanto, o Sintero tinha o entendimento de que os demais servidores também deveriam ser incluídos, uma vez que eles não paralisaram suas atividades em meio à pandemia da Covid-19 e continuaram trabalhando e contribuindo com as atividades escolares. Esses profissionais atuaram na limpeza e manutenção das escolas, bem como auxiliaram nos planejamentos das atividades remotas. Logo, devem ser considerados, assim como os professores, atores essenciais na continuidade e desenvolvimento da Educação Pública.

Após realizar toda a argumentação jurídica, o Sintero foi atendido pelo TCE, que emitiu através da DM 0204/2020-GCESS, a autorizaçãoda inclusão desses profissionais, desde que seja demonstrada a disponibilidade financeira/orçamentária, a efetiva necessidade e a ordem cronológica no pagamento pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

 
 

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