14/09/2021 às 21h40min - Atualizada em 14/09/2021 às 21h40min

Migalhas Jurídicas: Delação furada

Delação furada

A juíza Federal Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª vara de SP, acolheu pedido da defesa de Lula para determinar o trancamento de investigação de tráfico internacional de influência e corrupção oriunda de delação premiada de Léo Pinheiro. (Clique aqui)

Centenário

Dom Paulo Evaristo Arns completaria hoje 100 anos.

"Incentivo ao ócio"

TJ/DF mantém sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários. (Clique aqui)

Rede

Aras opinou pela suspensão da MP 1.068/21 (aquela que dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais) até apreciação definitiva pelo Supremo. O PGR frisa ainda que a complexidade do contexto social e político atual com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica justificam a suspensão da MP. (Clique aqui)

Presença confirmada

Cármen Lúcia negou pedido do advogado Marcos Tolentino que pretendia não comparecer à convocação da CPI da Covid. Espera-se que ele seja ouvido hoje pela manhã. (Clique aqui)

R.S.V.P.

Vale lembrar que ontem a 15ª vara Federal Criminal do DF autorizou a condução coercitiva do advogado, caso ele deixe de comparecer ao ato para o qual for intimado sem a devida justificativa. (Clique aqui)

Falas preconceituosas

Está na pauta da 3ª turma do STJ recurso de Bolsonaro contra decisão que o condenou, à época em que era deputado Federal, a indenizar, por danos morais coletivos, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos por declarações contra negros e gays feitas no programa CQC. Acompanhe o julgamento ao vivo no Migalhas, às 14h. (Clique aqui)



Ações suspensas

Ministro Lewandowski determinou a suspensão de duas ações penais contra Walter Faria, do Grupo Petrópolis, derivadas da 62ª fase da Lava Jato. A decisão se deu no âmbito de um pedido da defesa para extensão dos efeitos do despacho que beneficiou Lula e anulou as provas produzidas contra o petista no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o MPF. O ministro registrou que tanto o requerimento de medidas cautelares do parquet, quanto a decisão que deflagrou a chamada operação Rock City, em julho de 2019, "fizeram amplo e irrestrito uso" do acordo de leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto.

Valor da conta

TJ/SP reduziu de R$ 70 mil para R$ 50 mil a indenização devida pelo deputado Otoni de Paula ao ministro Alexandre de Moraes por ofensas nas redes sociais. (Clique aqui)

2a dose

Maioria dos ministros do STF votou para confirmar a decisão do ministro Lewandowski que obrigou o ministério da Saúde a assegurar o envio de vacinas suficientes ao Estado de São Paulo para a aplicação da segunda dose. (Clique aqui)

Passaporte da vacina

TJ/RJ nega pedido de liminar que pedia a suspensão do decreto da prefeitura do Rio que estabelece o "passaporte da vacina", que restringe a circulação de não vacinados contra covid-19 pela cidade. O decreto entra em vigor amanhã.

German Report

Que o Instagram é a rede do momento ninguém duvida. Muitas fotos pessoais têm alto valor patrimonial e aí fica a dúvida: o que pode ser considerado publicidade? O Bundesgerichtshof, a Corte infraconstitucional alemã, teve a oportunidade de se manifestar sobre a questão em imbróglio envolvendo três influenciadoras digitais da Alemanha. Confira o caso com a professora Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)
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