Único pastor até agora anunciado para compor a equipe do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o deputado federal Roberto de Lucena (Republicanos-SP) foi um ferrenho defensor do projeto conhecido como “cura gay”, que tramitou no Congresso entre 2011 e 2013, e já discursou contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união homoafetiva. Lucena foi indicado para o Turismo.

O projeto do qual Lucena foi relator na Comissão de Seguridade Social propôs suspender dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia: um proíbe psicólogos de oferecerem “tratamento” ou “cura” para “reversão” de orientação sexual, e outro que impede os profissionais de darem declarações reforçando “preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

— Nesse tema do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 eu quero dizer que minha luta e minha defesa não é uma defesa hétero. Absolutamente. É uma defesa dos direitos humanos da minoria das minorias. É uma defesa para que o profissional da psicologia não seja impedido pela Resolução 199 de dar assistência àquele paciente que o procura espontaneamente, que o procura voluntariamente e pede a ele essa assistência — discursou Lucena, então do PV, em 2012.

Fundador da Igreja O Brasil Para Cristo, de denominação evangélica pentecostal, Lucena já chamou de “equívoco” a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro.

— Defendo o respeito aos direitos civis dos cidadãos brasileiros, independentemente de sua opção sexual, inclusive o Estado já reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e concede-lhes todas as prerrogativas pertinentes e asseguradas por lei, mas daí a instituir um novo modelo de família, de matriz homossexual, é um equívoco, sob todos os aspectos e sob todos os pontos de vista — afirmou o deputado federal em 2011.

Nesse mesmo dia, Lucena criticou o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Ele argumentou que, se o Congresso aprovasse a proposta, a Bíblia se tornaria um livro criminoso, visto que “faz constar em alguns de seus textos reprovação explícita e condenação à prática homossexual”. O parlamentar acrescentou que a “família merece ser respeitada, sob o risco de vermos ruir toda a construção social da qual somos parte”.

Ao GLOBO, Lucena disse que defendeu e defende que todas as pessoas que procurem um profissional de psicologia, independentemente da sua orientação sexual, possam receber apoio. Em relação à fala contra a decisão do STF, afirmou não se lembrar, mas ressaltou que é favorável aos “direitos civis já assegurados a todos os brasileiros”. O indicado para o Turismo afirmou que o projeto que trata da criminalização da homofobia sofreu alterações no trâmite e passou a privilegiar pessoas por causa de sua orientação sexual.

— Sou contra que pessoas sejam discriminadas por esse motivo e sou contra que pessoas sejam privilegiadas por esse mesmo motivo — afirma o futuro secretário.

Questionado sobre o que a comunidade LGBTQIAP+ deve esperar de sua gestão no Turismo, o deputado declarou que todos os programas da secretaria serão mantidos e aperfeiçoados. A Parada LGBT, diz ele, terá todo apoio institucional.

Lucena foi indicado pelo Republicanos com apoio da ala bolsonarista paulista. Ele já foi secretário de Turismo na gestão de Geraldo Alckmin.

O Republicanos tenta emplacar pelo menos outros dois nomes no governo: Aildo Rodrigues, ex-secretário de Esportes do estado, que seria indicado para a mesma pasta, e a deputada federal Maria Rosa (SP), para ocupar a Secretaria da Mulher.

Outros secretários já anunciados

Casa Civil: Arthur Lima

Foi o braço-direito de Tarcísio no Ministério da Infraestrutura.

Controladoria-Geral: Wagner Rosário

É ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2017.

Fazenda e Planejamento: Samuel Kinoshita

Economista, trabalhou com Paulo Guedes no Ministério da Economia e integra a equipe de transição.

Governo: Gilberto Kassab

Ex-prefeito de SP e presidente do PSD. É rejeitado pela militância bolsonarista.

Infraestrutura, Meio Ambiente e Transportes: Natália Resende

Trabalhou como consultora jurídica do Ministério da Infraestrutura sob a gestão Tarcísio.

Segurança Pública: Guilherme Derrite

Bolsonarista, é capitão da PM e defende uma política linha-dura contra a criminalidade.

O Globo 

 A equipe de transição de governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende restaurar os recursos e programas destinados à proteção de crianças e adolescentes do Ministério de Direitos Humanos, que terá o jurista Silvio Almeida à frente da pasta, além de reverter políticas adotadas pela pasta durante a gestão da ex-ministra bolsonarista Damares Alves. Dentre as propostas avaliadas está o pagamento de pensão para crianças e adolescentes que perderam os pais pela Covid-19. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o documento da equipe de transição aponta “um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na noite desta segunda-feira (12) que não haverá passo atrás na responsabilização de agentes que promoveram atos antidemocráticos, por causa dos casos de violência a cargo de militantes bolsonaristas.

Dino também ressaltou que em nenhum momento o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi exposto a qualquer tipo de risco.

“As medidas de responsabilização já adotadas, as que foram adotadas hoje [prisão do bolsonarista] e a partir de amanhã [esta terça] irão prosseguir. Não há hipótese nenhuma de haver passos atrás na garantia da lei e da ordem pública em razão da violência. O Estado democrático de Direito tem mais que um direito, tem o dever de agir”, afirmou Dino.

“Em nenhum momento o presidente Lula foi exposto a qualquer risco. Nesse momento está em absoluta segurança e assim prosseguirá até o momento da posse e até o exercício de suas funções”, completou.

Dino e o futuro delegado-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues — chefe da segurança de Lula –concederam entrevista para jornalistas no fim da noite desta segunda, enquanto militantes bolsonaristas ainda promoviam atos de violência e vandalismo em Brasília, incendiando carros e ônibus e atirando pedras contra agentes de segurança. Eles estavam acompanhados do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira.

O secretário não soube responder se as forças de segurança promoveram prisões dos autores dos atos de violência e vandalismo.

As cenas de violência ocorreram após um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ir à sede da Polícia Federal protestar contra a prisão de José Acácio Serere Xavante, apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como um dos integrantes dos atos antidemocráticos na capital federal.

A PF cumpriu o mandado de prisão temporária contra José Acácio e o conduziu até a sede da corporação, na Asa Norte. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

José Acácio participou, entre outros atos, de um em frente ao hotel onde Lula está hospedado durante a transição. O local teve a se

Flávio Dino apontou que a prisão do líder indígena, inclusive, se deu após uma representação apresentada pela equipe de Andrei Rodrigues, que já havia verificado riscos à atuação do bolsonarista.

“É importante entender que há uma atuação permanente [da equipe da segurança de Lula] em relação a esses atos, aliás, foi uma dessas atuações que ensejou essa reação violenta, absurda inaceitável no dia de hoje. É importante fixar esse conceito. Existem as respostas adequadas a cada evento. O delegado Andrei ter ofertado, quase que todas as semanas, representações sobre condutas, a estas alturas estamos falando de dezenas de representações, que têm resultados em decisões judicias, uma das quais é esta que foi cumprida hoje”, afirmou Dino durante a entrevista.

Andrei Rodrigues depois afirmou à Folha que não poderia detalhar os termos da representação, pois o caso corre em segredo de justiça.

Segurança reforçada após o confronto dos bolsonaristas com a polícia começar.

O futuro ministro da Justiça depois garantiu que novas representações seriam feitas e que isso se daria já “a partir de amanhã” [terça-feira].

“Hoje houve a diplomação do presidente Lula. Não podemos neste momento achar há a vitória daqueles que querem o caos. O sentido principal da nossa mensagem é essa. Há, infelizmente, pessoas desejando o caos antidemocrático e ilegal? Sim. Há. Mas essas pessoas não venceram e não vencerão amanhã”, afirmou.

“Ninguém, absolutamente ninguém com atos de violência vai fazer cessar a providência de responsabilização. Isso todos podem ficar tranquilos. Com serenidade, com prudência, com tranquilidade, nos termos da lei. Todas as pessoas serão responsabilizadas”, completou.

Por volta de 20h30, com a presença do líder indígena preso no prédio da PF, apoiadores de Bolsonaro tentaram invadir o local. Após serem repelidos pela polícia, os manifestantes foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ônibus e em carros. Eles ainda depredaram postes de iluminação e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.

Vestidos com camisas amarelas e bandeiras do Brasil, os bolsonaristas também quebraram veículos que estavam estacionados próximos ao prédio da PF.

Policiais que estavam no local reagiram e houve tumulto. Bolsonaristas arremessaram pedras; e bombas de efeito moral foram jogadas para tentar conter a depredação.

A PGR, segundo disse o STF em nota, argumentou a necessidade de garantia da ordem pública uma vez que a apuração teria indicado a prática pelo indígena José Acácio dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Além do ato em frente ao hotel, a investigação da PF apontou José Acácio como um dos envolvidos em atos antidemocráticos no Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, no Park Shopping e na Esplanada dos Ministérios.

Também presente à coletiva, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal negou que tenha havido falhas das forças de segurança para conter a ação dos bolsonaristas. Disse que os autores dos atos de violências foram rapidamente reprimidos pela polícia, que teria chegado logo após o início das ações.

Júlio Danilo ainda acrescentou que agora será feito um trabalho de identificação dos participantes nos atos de vandalismo e que todas as pessoas que vierem a ser identificadas serão responsabilizadas.

O secretário foi questionado por jornalistas sobre a manutenção dos acampamentos bolsonaristas, onde estão muitos dos militantes que promoveram os atos de vandalismo e cujos integrantes pregam ações antidemocráticas. Júlio Danilo disse que eles serão “reavaliados”.

“A questão da manutenção ou não do acampamento, essa é uma questão que vai ser reavaliada. Como eu disse, o acampamento se encontra em uma área militar, tem sido feito ali o controle dentro daquilo que cabe ao governo federal. A gente tem mantido a questão da segurança da área da circunscrição, o controle do trânsito, o controle da venda de ambulantes”, afirmou.

“Agora se for realmente verificado, como eu disse, quem esteja envolvido em atos de vandalismo, tenha cometido crime hoje, será responsabilizado, onde esteja, se esteja no acampamento, se seja morador daqui, residente em Brasília, essas pessoas serão alcançadas”, completou o secretário.

Folha