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15 junho 2026
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Procurador eleitoral detecta omissão de gastos de Jaime Bagattoli e pede desaprovação de suas contas de campanha

Na manhã desta quarta-feira (30), o Procurador Geral Eleitoral de Rondônia, Bruno Rodrigues Chaves viu claro desrespeito às normas que regem  o processo eleitoral e se manifestou pela desaprovação das contas de campanha do senador eleito Jaime Bagattoli.

No documento, Bruno Rodrigues cita, entre outras irregularidades, a “ausência de recolhimento de sobras de campanha à conta bancária do partido; divergências entre as despesas declaradas em prestação de contas e as informações obtidas na base de dados da Justiça Eleitoral; identificação de despesas realizadas antes da prestação de contas parcial, mas não declaradas à época; ausência de proporcionalidade dos valores atribuídos aos contratos de locação de veículo à campanha e extrapolação do limite de gastos de campanha”, diz o representante da Justiça Eleitoral em seu parecer.

Ao final do relatório, o procurador se manifesta pela desaprovação das contas do senador eleito, informando que, “desse modo, considerando o conjunto das irregularidades apontadas pela assessoria técnica, agravadas, de sobremaneira, pela extrapolação do limite de gastos de campanha, esta Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas de campanha de Jaime Maximino Bagattoli”.

Nova eleição

Juristas consultados por este Midia Rondônia, relatam que o  processo seguirá agora para o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral, Juiz Edenir Sebastiao Albuquerque da Rosa, que será o voto condutor do julgamento e, em caso de se formar maioria pela manutenção da desaprovação das contas, o empresário pode responder pela falha que cometeu na eleição e perder seu mandato se declarada pela Justiça Eleitoral caso de abuso de poder econômico e após os recursos se esgotarem nas instâncias superiores. Caso isso ocorra, segundo os juristas consultados, há possibilidade dos rondonienses voltarem novamente às urnas para eleger um novo Senador da República.

 

Veja o relatório

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=application/pdf&path=regional/ro/2022/11/30/8/30/38/9e5320b7b2c0aed7320dd3cb23c2d02388f20df051ca2c10d42f4455c3e7a99e

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM RONDÔNIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

Prestação de Contas Eleitorais n. 0601271-08.2022.6.22.0000
Prestador: Jaime Maximino Bagattoli
Relator: Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa

I. SÍNTESE
Trata-se de prestação de contas apresentada por Jaime Maximino Bagattoli, candidato eleito ao cargo de senador nas Eleições de 2022, em cumprimento às determinações previstas nos arts. 28 a 32 da Lei n. 9.504/97 e na Resolução TSE n. 23.607/2019.
Os autos foram instruídos com a documentação apresentada pelo candidato/prestador e, ato contínuo, submetidos ao exame do setor técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que emitiu parecer final recomendando-se a desaprovação das contas, considerando, para tanto, terem remanescido nos autos as seguintes
irregularidades/impropriedades:
i) ausência de recolhimento de sobras de campanha à conta bancária do
partido (item A e G);
ii) divergências entre as despesas declaradas em prestação de contas e
as informações obtidas na base de dados da Justiça Eleitoral (itens C.1
e C.4);
iii) identificação de despesas realizadas antes da prestação de contas
parcial, mas não declaradas à época (item J);
iv) ausência de proporcionalidade dos valores atribuídos aos contratos
de locação de veículo à campanha (item L); e
v) extrapolação do limite de gastos de campanha.
Após, vieram os autos para manifestação desta Procuradoria Regional
Eleitoral, na forma do artigo 73 da Resolução TSE n. 23.610/19.
Documento assinado via Token digitalmente por BRUNO RODRIGUES CHAVES, em 30/11/2022 09:30.

Relatado, no essencial.
II. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Buscando a tutela da legitimidade, da igualdade e da transparência do
processo eleitoral, é dever do candidato prestar contas das receitas e despesas contraídas em campanha, subsidiando, assim, a realização de auditoria, fiscalização e controle financeiro pela sociedade e pela Justiça Eleitoral.
No caso, observa-se que, após análise, concluiu a Assessoria de Exame
de Contas Eleitorais e Partidárias pela desaprovação das contas prestadas pelo candidato, nos termos do artigo 74, inciso III, da Resolução TSE n. 23.607/19.
Passa-se à análise das irregularidades/impropriedades.
Inicialmente, no itens A e G, relata a assessoria técnica que o candidato
deixou de realizar o recolhimento integral das sobras de campanha à conta bancária do partido, em afronta ao teor do artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/19.
Instado a se manifestar, o candidato informou que os valores apontados
a título de sobras de campanha foram pagos às empresas Google Brasil Internet Ltda e
Facebook Serviços Online do Brasil, para impulsionamento em campanha. Contudo, parcela
dos valores não foram efetivamente utilizados, razão pela qual solicitou o respectivo reembolso das sobras. Aduz que todas medidas administrativas possíveis de buscar
solucionar esse imbróglio no estorno dos valores já foram adotados pelo prestador de contas, desde o envio de e-mail, atendimento em chat online e ligações, para ambas as empresas, informando que os valores de sobra precisam retornar para a conta bancária eleitora para que se cumpra o recolhimento obrigatório, porém todas sem sucesso, afirmando as empresas, a todo o momento, que a operação ‘está sendo processada’.
De fato, há nos provas hábeis a demonstrar que desde 04 de outubro de
2022 o candidato/equipe empreendeu medidas visando o reembolso do montante de
R$20.843,49 (vinte mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), frustradas pelo atraso da empresa.
Frisa-se, nesse ponto, que, embora o atraso do estorno dos valores
ultrapasse a esfera de ação do prestador, é de responsabilidade do candidato a guarida dos
recursos movimentados em campanha e o dever de atender os prazos estabelecidos pela
legislação eleitoral.
Desse modo, não recolhidos à conta bancária do partido a integralidade das sobras de campanha, padecem de irregularidade os itens A e G do relatório técnico.
Nos itens C.1 e C.4 relata a assessoria técnica que foram identificadas
divergências entre as despesas declaradas pelo candidato e as notas fiscais encaminhadas pela Receita Federal ao banco de dados da Justiça Eleitoral.
Devidamente intimado, o prestador de contas informou que: a) quanto
à nota fiscal 13732, no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), foi feito contato com a administração da referida empresa que assumiu o erro de lançamento dos dados do prestador na aludida Nota Fiscal, nos garantindo que iria diligenciar no sentido de regularizar a situação, junto ao seu setor contábil (C.1); e b) quanto à notas fiscais ns. 22343,22344, 22373 e 22392, no valor total de R$ 45.155,77 (quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), referidas notas foram emitidas pelo fornecedor APP Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda de forma deliberada e unilateral e sem o conhecimento ou qualquer requisição por parte do prestador de contas. Com efeito, em que pese o candidato tenha anexado aos autos cópias de declarações expedidas pelas empresas APP Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda (Id 8101539) e EPIS Indústria e Comércio (Id 8075939), atestando, em ambos os casos, que um equívoco quando da emissão das notas, causa, no mínimo, estranheza o fato de que duas diversas tenham emitido aleatoriamente notas fiscais de alto valor no CNPJ de campanha do candidato. Há, portanto, clara mácula à confiabilidade das contas prestadas pelo candidato, ante a identificação de notas fiscais de alto valor emitidas com o CNPJ de campanha. Ato contínuo, no item J, consta a informação de que o candidato omitiu
na prestação de contas parcial despesas de campanha realizadas à época, em afronta aos
princípios da transparência e da legitimidade das contas, inviabilizando o efetivo exercício da Documento assinado  No item L, narra a assessoria técnica que foram identificados gastos com locações de veículos junto à empresa Monteiro Rent a Car Ltda – ME em montantes aquém aos valores praticados no mercado, evidenciando indícios de omissão de gastos em campanha. Em resposta, arguiu o candidato que [n]a prestação de contas final, os valores referentes a prestação de serviços de locações foram lançados com ajuste de valor da fatura, tendo em vista o apontamento no descritivo tratar-se de um período composto, mas, tratar-se de saldo residual, uma vez que na prestação parcial de contas, foram lançadas as antecipações de valores referentes às mesmas locações terem sido apontadas conforme pagamento e lançadas na íntegra. Há verossimilhança nas justificativas apresentadas pelo candidato. Compulsando os autos da presente prestação de contas, constatou-se a existência de contratos de locação em valores compatíveis aos praticados em mercado e acima os indicados no parecer técnico.
a) quanto ao veículo Fiat Strada Working 1.4, placa OHS3363, consta nos autos contrato de locação à Id. 8081626, valor do contrato R$ 5.850,00 (cinco mil
oitocentos e cinquenta reais);
b) quanto ao veículo Saveiro RB, placa QTH8E88, foi acostado aos
autos cópia do contrato de locação Id. 8081599, no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos
e sessenta reais);
c) quanto ao veículo Strada Working CE, placa NDI7972, foi acostado
aos autos cópia do contrato de locação Id. 8081784, no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil
setecentos e sessenta reais);
d) quanto ao veículo Onix Plus, placa QTE7E77, foi acostado aos autos
cópia do contrato de locação Id. 8081783, no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e
sessenta reais);
Documento assinado via Token digitalmente por BRUNO RODRIGUES CHAVES, em 30/11/2022 09:30. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave b7f7da79.ad3bc82d.998704aa.05a14eb6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM RONDÔNIA
Rua José Camacho, 3307 – Embratel
CEP 76.820-886 – Porto Velho/RO
(069) 3216-0500
e) quanto ao veículo Strada Working 1.4 CD, placa OHS2364, foi
acostado aos autos cópia do contrato de locação Id. 8081427, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais); e
f) quanto ao veículo Strada Working 1.4 CD, placa OHP4D52, consta
nos autos cópia do contrato de locação à Id. 8081676, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil
seiscentos e cinquenta reais).
Frisa-se que, conforme consta nos comprovantes de pagamento
anexados aos contratos, o valor atribuído à primeira parcela dos contratos, sem os aditivos
contratuais (Id 8081794), foi de R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais), devidamente declarados na presente prestação de contas de campanha.
Desse modo, no sentir desta Procuradoria Regional, não se evidenciam
indícios de irregularidade no item L do parecer técnico conclusivo.
Por fim, conforme bem apontado pela equipe técnica, o candidato
representado ultrapassou o limite de gastos de campanha estipulado pela Justiça Eleitoral, o que, de fato, sujeitando-o à aplicação da penalidade de multa em montante equivalente à 100% (cem por cento) do valor excedido.
Desse modo, considerando o conjunto das irregularidades apontadas
pela assessoria técnica, agravadas, de sobremaneira, pela extrapolação do limite de gastos de campanha, esta Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas de
campanha de Jaime Maximino Bagattoli.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
manifesta-se pela desaprovação das contas prestadas por Jaime Maximino Bagattoli,
relativas às Eleições de 2022, nos termos do art. 74, inc. III, da Resolução TSE n. 23.607/2019.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
[ASSINADA ELETRONICAMENTE]
BRUNO RODRIGUES CHAVES
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Advogado causador de acidente que matou ciclista é solto, mas terá que usar tornozeleira

Após ter a prisão em flagrante confirmada pelo delegado plantonista na madrugada de terça-feira (29), o advogado André M.N, 40 anos, foi colocado em liberdade pela Justiça no mesmo dia. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica.

O advogado é apontado como causador do acidente que matou a jovem ciclista Helem Tayná Oliveira de Araújo, de 18 anos, na noite desta segunda-feira (28), após ser atropelada por uma carreta, na rotatória da avenida Guaporé com Imigrantes, em Porto Velho. André M.N dirigia uma BMW 320i ActiveFlex, e atingiu Helen Tayná, jogando-a para baixo do pesado veículo. Ele estava bêbado, segundo constatação realizada pela PM.

Embora o caso tenha sido grave, de acordo com o juiz que atuou na audiência de custódia, a Legislação o impediu de decretar a prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público, por se tratar de suposto crime culposo, quando não há intenção de matar.

O fato de não ter antecedentes e ser primário também foi apontado pelo magistrado, que enumerou várias proibições que o advogado deve cumprir como  recolher-se, todos os dias, em sua casa até 22 horas, não frequentar bares, boates, prostíbulos e casas de jogos, ausentar-se da Comarca por mais de 15 dias sem prévia comunicação ao juízo e ainda manter o juízo informado de qualquer mudança de endereço. Ele terá que usar tornozeleira. Rondoniagora.

Banda Hey Joes, de Porto Velho, toca Red Hot e Linkin Park dia 03 no Beltra’s Rock Bar

Mídia Rondônia – A banda portovelhense Hey Joes, uma das grandes revelações do cenário cultural rondoniense, se apresenta dia 03 de dezembro, no Beltra’s Rock Bar, em Vilhena.

Na ocasião, os músicos tocam grandes sucessos das bandas Red Hot Chili Pepers e Link Park. A venda do primeiro lote de ingressos, no valor de R$ 35,00, já está disponível pelo fone (69) 98101-0331.

O espaço alternativo fica localizado à rua Carlos Sthal, 5520, Jardim Eldorado, próximo ao Shopping Park.

Eduardo Bolsonaro diz que foi ao Catar entregar pendrive sobre ‘situação do Brasil’

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que foi ao Catar entregar pendrives sobre a “situação do Brasil”. Ele apareceu nas arquibancadas durante o jogo da seleção brasileira contra a Suíça, nesta segunda-feira (28), em partida válida pelo grupo G na Copa do Mundo, realizada no país do Oriente Médio, região com partes da África e da Ásia.

“Nesses pendrives aqui tem videos em inglês explicando a situação do Brasil. Eu espero que vocês não creiam que aqui só se fala em Copa do Mundo. Só para lembrar para vocês que a FIFA tem mais membros que as próprias Nações Unidas. A imprensa inteira está aqui”, disse o parlamentar em vídeo.

O parlamentar criticou a oposição ao governo Bolsonaro. “A esquerda não está preocupada com a tua segurança nem com a economia”, disse.

Enquanto o deputado está no Catar, apoiadores de Bolsonaro fizeram mobilizações em quartéis no Brasil pedindo um golpe e foram criticados por internautas nessa segunda-feira (28).

Filho 02 de Bolsonaro está para ser preso

 

Metrópoles   – Derrotado por Lula, hoje faz 30 dias, Bolsonaro perdeu a voz, a vontade de governar e o ânimo pela vida. Arriscou-se a perder Michelle, com quem está casado há 15 anos completados ontem. E afrouxou o estribo que mantinha presos a ele os seus filhos Zero.

Aí deu no que repercutiu muito mal entre seus seguidores mais fanáticos e radicais: enquanto eles enfrentam chuvas torrenciais em acampamentos à porta de quartéis clamando pela anulação das eleições, Eduardo Bolsonaro diverte-se e esbanja felicidade

E logo onde? No Catar, sede da Copa do Mundo, na companhia da mulher, de uma penca de amigos, e torcendo pela vitória da Seleção Brasileira. Bolsonarista raiz, por força do hábito, veste a camisa da Seleção, mas não torce por ela. É o que eles dizem.

Torcer pela Seleção a essa altura só beneficia o PT e Lula, que venceram uma “eleição roubada”. É justamente por ter sido roubada que eles estão em pé de guerra e cobram uma intervenção militar que a cancele. Pedem também a prisão de Lula.

Não querem só isso. Querem o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a prisão de meia dúzia de ministros; entre eles, Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro chamou de canalha no dia 7 de setembro do ano passado. Bolsonaro prometeu desobedecer às ordens dele.

Como continuarão fiéis ao Mito, e aos filhos do Mito, e a uma visão de mundo que eles souberam tão bem vender para convencê-los, quando o mais ideológico dos Bolsonaros faz o que Eduardo fez em ocasião de tamanho sofrimento coletivo?

“Inacreditável que estão no Catar, aderindo ao pão e circo, e o povo aqui clamando em frente aos quartéis para que seja feito algo. Que mancada, hein. Péssimo exemplo. Parece que riem na cara do povo”, escreveu no Twitter um discípulo da família.

Outro escreveu: “No Catar? Enquanto os brasileiros estão debaixo de chuva se manifestando, enfrentando tudo e a todos? Não deveria estar no Congresso lutando pelo povo? Depois cai em descrédito e não sabe por quê!”. E outro, ainda mais revoltado:

“Lamentável a sua postura em meio ao caos, hein, Eduardo? O povo debaixo de sol e chuva na frente dos QGs lutando pelo país, teu pai acabado, chorando em discurso, e vocês aí no Catar, vendo a Copa do Mundo? Lamentável demais.”

Não é a primeira vez, e nem será a última, que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal reeleito, que se diz amigo do ex-presidente Donald Trump e que ambicionou ser embaixador do Brasil em Washington, decepciona o próprio pai.

Em 2 de fevereiro de 2017, candidato a presidente da Câmara dos Deputados, Bolsonaro deu-se conta da ausência de Eduardo. Bolsonaro sabia que não tinha a mínima chance de se eleger, mas lançou-se candidato só para ocupar espaço na imprensa.

Eduardo, o Zero 3, estava no exterior. O fotógrafo Lula Marques flagrou uma troca de mensagens entre os dois. Bolsonaro teve apenas quatro votos para presidente da Câmara.

Bolsonaro: “Papel de filho da puta que você faz comigo”.

Bolsonaro: “Tens moral para falar do Renan? Irresponsável”. (Referia-se a Jair Renan, o Zero 4)

Bolsonaro: “Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”. (Papuda é a penitenciária de Brasília)

Bolsonaro: “Se a imprensa te descobrir aí, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.

Eduardo: “Quer me dar esporro, tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho, calma lá”. (O merda era Jair Renan)

Bolsonaro nunca revelou onde Eduardo estava, o que fazia, e por que poderia ser preso se fosse descoberto. Flávio, senador, o Zero 1, não dá tantas preocupações ao pai, a não ser quando vai à compra de imóveis pagando com dinheiro vivo.

Carlos, vereador, o Zero 2 e o mais instável dos filhos, preocupa Bolsonaro. Ele responde a processos que poderão levá-lo a ser preso por decisão de qualquer juiz da primeira instância. Esse é o principal motivo do desespero em que vive Bolsonaro.

Metrópoles  

Ciclista que morreu esmagada por carreta era uma jovem de 18 anos

Foi identificada como Helem Tayná Oliveira de Araújo, de 18 anos, a ciclista que morreu, na noite desta segunda-feira (28), após ser atropelada por uma carreta, na rotatória da Avenida Guaporé com Imigrantes, em Porto Velho. O advogado André M.N., 40 anos, que dirigia um BMW 320i ActiveFlex, apontado como o causador do acidente, foi preso pela Polícia Militar.

De acordo com o boletim de ocorrência, o motorista da carreta trafegava pela Imigrantes, sentido avenida Rio Madeira, para a Estrada Penal. Helem Tainá estava em uma bicicleta e seguia pela mesma via, no lado direito da pista, no mesmo sentido da carreta.

Em determinado momento, ao passarem pelo cruzamento da Guaporé, entrando juntos na rotatória, André, que trafegava pela Avenida Guaporé, no sentido da Calama, entrou na rotatória colidindo violentamente com a ciclista, que foi arremessada para baixo da carreta.

Ao frear a carreta, o motorista do veículo pesado acabou passando em cima do corpo da ciclista, dilacerando a região do abdômen, virilhas e membros inferiores da jovem. Ela morreu na hora, antes mesmo de receber atendimento médico.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada, e quando chegou no local, percebeu que André apresentava sinais de embriaguez. Ele foi convidado a realizar o teste do bafômetro, mas se recusou.

Mesmo com a recusa de fazer o teste do bafômetro, os policiais constataram que ele apresentava sinais de embriaguez, como odor etílico, capacidade psicomotora alterada e desordem nas vestes. André afirmou para os militares que teria ingerido bebidas alcoólicas cerca de 30 minutos antes de se envolver no acidente.

O motorista da carreta também realizou o teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo.

André recebeu voz de prisão, e foi levado para o Departamento de Flagrantes, onde ficou à disposição do delegado plantonista, segundo informa o Rondoniagora.

Golpistas caem em fake news, invadem Câmara de cidade do Mato Grosso e perseguem vereadora do PT

Um grupo de manifestantes golpistas ocupou a Câmara Municipal de Sinop, cidade a 503 quilômetros de Cuiabá, na manhã de ontem (28) e atacou a vereadora Graciele Marques dos Santos (PT) durante a sessão. A motivação dos bolsonaristas teria sido uma fake news que circulou nos grupos extremistas de que a vereadora iria protocolar um projeto de lei para retirar da cidade os acampamentos pró-golpe de Estado. As informações são do portal UOL.

Graciele é a única mulher entre os 15 vereadores eleitos para a Casa na cidade — em que Jair Bolsonaro (PL) ganhou com 76,59% dos votos na corrida presidencial contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo protesta na região desde a vitória do petista sobre o presidente, em 30 de outubro.

As gravações também mostram que, durante a fala de Graciele no púlpito, os manifestantes ficam de costas para a parlamentar, mas continuam com as ofensas. Os demais vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Elbio Volkweis (Patriotas), foram registrados em vídeo rindo da situação.

TC e MP focam no ajuste de nomeações de cargos comissionados no governo de RO

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi assinado pelo Governador Marcos Rocha, em ato que contou com a presença do Conselheiro Relator Edilson de Sousa Silva e do Procurador-Geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros.

Como decorrência de determinações contidas na Decisão Monocrática 0191/2021-GCESS, foi celebrado na manhã desta segunda-feira (28/11), no Palácio Rio Madeira, Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Governo do Estado e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), visando solucionar questões referentes às nomeações de cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Participaram da assinatura, pelo TCE-RO, o Relator da matéria, Conselheiro Edilson de Sousa Silva; pelo MPC-RO, o Procurador-Geral Adilson Moreira de Medeiros; e pelo Poder Executivo Estadual, o Governador Marcos Rocha, acompanhado de sua equipe de governo.

FISCALIZAÇÃO

A decisão que resultou na assinatura do TAG foi proferida a partir de fiscalização empreendida pelo TCE-RO, com a finalidade de identificar e avaliar os riscos relativos às funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Executivo Estadual, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes sobre o assunto, cujos dados subsidiaram o processo de Prestação de Contas de Governo – exercício 2020.

O Relator, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, reconheceu, na decisão, que tal problema não é atual e nem de fácil solução, já que envolve um sistema cuja resolução passa por um processo de modernização da própria Administração Pública, envolvendo a implementação de uma política de gestão por desempenho, a qual requer um amadurecimento para o resultado positivo.

Leva em consideração também o princípio da continuidade, indispensável no serviço público, circunstância a exigir que a solução às eventuais irregularidades detectadas seja alcançada de forma adequada, mediante a participação congruente e ativa da própria Administração.

É nesse sentido que se insere o TAG, conforme proposto pelo MPC-RO e que despertou o interesse da gestão estadual. Assim, as condições para a celebração do termo foram ajustadas mediante a participação dos órgãos interessados.

Diante disso, a decisão ficou sobrestada (ação de interrupção do andamento do ato) no âmbito do TCE-RO, até a conclusão dos estudos, resultando no TAG assinado nesta segunda-feira.

Advogado que dirigia BMW e causou morte de ciclista esmagada por carreta é preso

O advogado André M.N., 40 anos, foi preso na noite desta terça-feira (28), após se envolver em um grave acidente de trânsito com vítima fatal, em uma rotatória na avenida Guaporé com Imigrantes, em Porto Velho. Ele conduzia um BMW 320i ActiveFlex, teria colidido em uma ciclista, que caiu embaixo de uma carreta. André se negou a realizar o teste do bafômetro, mas policiais militares que atenderam a ocorrência atestaram o estado de embriaguez.

De acordo com o boletim de ocorrência, o motorista da carreta trafegava pela Imigrantes, sentido avenida Rio Madeira, para a Estrada Penal. A vítima estava em uma bicicleta e seguia pela mesma via, no lado direito da pista, no mesmo sentido da carreta.

Em determinado momento, ao passarem pelo cruzamento da Guaporé, entrando juntos na rotatória, quando André, que trafegava pela avenida Guaporé, no sentido da Calama, entrou na rotatória colidindo violentamente com a ciclista, que foi arremessada para baixo da carreta.

Ao frear a carreta, o motorista do veículo pesado acabou passando em cima do corpo da ciclista, dilacerando a região do abdômen, virilhas e membros inferiores da mulher. Ela morreu na hora, antes mesmo de receber atendimento médico.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada, e quando chegou no local, percebeu que André apresentava sinais de embriaguez. Ele foi convidado a realizar o teste do bafômetro, mas se recusou.

Mesmo com a recusa de fazer o teste do bafômetro, os policiais constataram que ele apresentava sinais de embriaguez, como odor etílico, capacidade psicomotora alterada e desordem nas vestes. André afirmou para os militares que teria ingerido bebidas alcoólicas cerca de 30 minutos antes de se envolver no acidente.

O motorista da carreta também realizou o teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo.

No local do acidente, os policiais não encontraram nenhum documento que pudesse identificar a vítima fatal.

André recebeu voz de prisão, e foi levado para o Departamento de Flagrantes, onde ficou à disposição do delegado plantonista, segundo informa o Rondoniagora

Segurança Pública de Lula mira arsenal pesado de CACs e pode cassar licenças de clubes de tiro

 Brasil de Fato – O governo de transição planeja conter o fluxo de armas de fogo e munições de civis para grupos criminosos e milícias privadas. Coordenador da equipe de justiça e segurança pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) tem falado em revogar decretos de Bolsonaro para iniciar um plano de desarmamento da população.

Nesta quarta-feira, dia 23, o político maranhense voltou a atacar os decretos e portarias editados pelo governo de Jair Bolsonaro, que que fizeram o número de armas nas mãos dos civis quase triplicar, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz.

“Existe uma decisão do presidente Lula de mudar a legislação que foi mutilada nesse período bolsonarista no sentido de voltarmos ao controle responsável sobre armas. O que temos em debate é como vai ser a regulamentação dos CACs [caçadores, atiradores e colecionadores] em relação aos arsenais que foram adquiridos nesse período em que reinou o vale-tudo. Daqui pra frente não há dúvidas de que as portarias, as normativas que foram editadas inclusive contrariando a lei serão revistas”, adiantou Dino em entrevista concedida à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.

Apesar de ainda reunir propostas e estratégias, o governo Lula não deve promover mudanças drásticas de imediato para a maior parte das pessoas que já possuem armas. O foco será cortar excessos nas liberações dadas aos CACs, aumentar a fiscalização sobre clubes de tiro e recolher armas de grosso calibre.

Sob Bolsonaro, cada CAC pôde adquirir até 15 fuzis e 6 mil munições por ano, ampliando os arsenais de civis tanto em quantidade quanto em calibre.  Ao mesmo tempo, os clubes de tiro se proliferam pelo Brasil e mostraram sua influência política e financeira, sendo um dos principais financiadores de protestos pró-armas realizados nos últimos quatro anos.

“A gente estima que tenha entrado ali, no mínimo, 1,2 milhão de armas só na mão de civis, dezenas de milhares de fuzis, muitos dos quais que já se sabe hoje estão sendo comprados por laranjas e desviados para o crime organizado, para milícias”, aponta Bruno Langeani, gerente de projetos do Sou da Paz.

Ele também refuta ilações feitas por grupos armamentistas que têm difundido desinformação sobre a abrangência dos planos do governo Lula para o tema. Inclusive, um dos desafios previstos pelo próximo governo passa por campanhas de comunicação e conscientização, tentando evitar o pânico e a resistência às proposições.

“Ninguém está defendendo a proibição da compra de arma, o fim do tiro esportivo, não tem nada a ver com isso. Agora, esses excessos absurdos que foram criados, permitindo um único CPF ter 60 armas, comprar 180 mil munições, são coisas incompatíveis com o estado de direito e com a garantia de promoção de segurança pública prevista na Constituição Federal”, afirma.

Mudanças exigirão nova postura das forças de segurança

Com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, pretende-se verificar a frequência de integrantes de clubes de tiro, a comprovação de participação de atiradores esportivos em competições e outras medidas de controle sobre os arsenais já existentes.

Há a expectativa de que as ações sejam respaldadas por outras políticas de segurança pública, mais afirmativas do que pautadas pela repressão e o encarceramento em massa. É o que agrega Bella Gonçalves (PSOL-MG), eleita deputada estadual por Minas Gerais e membro da equipe de Cidades do governo de transição.

“Nós temos muitas armas nas mãos dos civis, talvez até mais do que nas mãos das forças policiais e isso é gravíssimo. Eu entendo que a gente vai ter que construir algumas medidas que foquem num modelo de segurança pública cidadã e consiga pensar em formas de estimular os civis a devolverem as armas, uma campanha de conscientização e a essa cultura de violência”, afirma a socióloga.

Porém, as metas traçadas pelo governo de transição esbarram nas atribuições dadas ao Exército e à sua própria competência para cumpri-las. Além de controlar as autorizações dadas aos CACs, o braço terrestre das Forças Armadas também é responsável pelo cadastramento de armas e artefatos.

De acordo com Langeani, membros do Exército foram lenientes com as alterações de normativas feitas pelo governo federal e devem ser responsabilizados pelo crescimento de ocorrências envolvendo arsenais provenientes de CACs. Ele menciona como exemplos o aumento de ocorrências de fuzis dessa procedência sendo usados em roubos a banco e apreensões de armas de grosso calibre junto a integrantes de grupos criminosos com extensa ficha criminal pregressa.

“A nossa avaliação é que o Exército teve uma atuação vergonhosa nesse campo. A gente faz o acompanhamento de controle de armas e munições há décadas e sempre teve críticas sobre a qualidade da fiscalização das Forças Armadas, com casos de conflitos de interesse claro por militares que foram trabalhar na indústria de armas. Mas o pior de tudo foi ver o Exército dizendo ‘amém’ a todas as vontades que o governo eleito quis fazer”, enfatiza.

Atribuições do Exército podem ser revistas no futuro

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino é o nome mais cotado até o momento para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e já se reuniu, no dia 17 de novembro, com o atual ministro Anderson Torres.  Além do tema das armas, sua equipe se debruça sobre outros cinco temas principais: Amazônia, homicídios, fronteiras, drogas e o papel das polícias, em especial da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Um relatório deve ser divulgado até 12 de dezembro.

Dino também se reuniu nesta quarta-feira (23) com secretários de segurança pública estaduais, que foram convidados a participar da elaboração de planos de ação a partir de janeiro. Uma das preocupações já declaradas é com regiões que apresentaram uma explosão no número de clubes de tiro e armas regularizadas, que seriam incompatíveis com o número de caçadores, atiradores e colecionadores cadastrados.

“Um dos lugares onde mais cresceu o registro de armas e clubes de tiros foi a região Norte, que é a região que também teve a maior alta de homicídios nos últimos anos, na contramão do que tivemos no resto do Brasil. E quando a gente analisa o número de clubes de tiros por unidades da federação, vemos que há cidades muito pequenas com dois clubes de tiro, algo que de fato perguntar qual a intenção mesmo desse crescimento”, alerta o porta-voz do Sou da Paz.

Como meta de longo prazo, há também um anseio antigo de organizações da sociedade civil em reverter uma lógica que permaneceu imtacta após a redemocratização do Brasil após a ditadura militar (1964-85).

“O que o tiro esportivo tem a ver com a missão constitucional do Exército brasileiro, que é prioritariamente de defesa nacional? O que a caça, que na verdade nem é permitida no Brasil, tem a ver com a missão do Exército? É uma série de perguntas que o Brasil vai precisar enfrentar e a gente espera que, cada vez mais, para que isso seja unificado, centralizado e debaixo de um controle civil”, finaliza Langeani.

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