O defeso é uma medida preventiva que visa proteger as espécies aquáticas, a fim de garantir a reprodução de espécies nativas ou ainda de seu maior crescimento. Neste processo, a Sedam atua com ações de educação ambiental e fiscalização nos municípios.

Durante o período de proibição, os pescadores profissionais artesanais, amadores e aqueles que se valem da modalidade pesque e solte. A partir do dia 1° de novembro até 30 de abril de 2023, ficará proibida a pesca do pirarucu. De 15 de novembro a 15 de março será proibida a atividade com as espécies: Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé.

Durante o período de proibição, para os pescadores profissionais artesanais, amadores e aqueles que se valem da modalidade pesque e solte, serão autorizados a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixes ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. Já para subsistência das populações ribeirinhas, poderá ser pescado até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por dia.

Conforme a Portaria, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague ou pesqueiros; só serão permitidos se originários de empreendimentos registrados no órgão competente e se estiverem acompanhados da respectiva nota fiscal.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Através da educação ambiental, as equipes realizaram ações com o objetivo de dialogar e sensibilizar os pescadores e a sociedade civil sobre o cumprimento do período do defeso de algumas espécies de peixes da região,  visando à preservação e conservação das espécies.

FISCALIZAÇÃO

A Sedam, em parceria com a Polícia Ambiental intensifica a fiscalização em mar para inibir a pesca irregular e, em terra, com a inspeção de pontos de venda. O controle e fiscalização do período de defeso é realizado pela Coordenadoria de Proteção Ambiental da Sedam – Copam. Àqueles que desrespeitarem  a proibição durante o período do defeso, serão penalizados com multas que podem ser de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo de peixe. A punição também prevê a apreensão do material usado na atividade.

Além de respeitar o prazo do defeso, pescadores e comerciantes precisam neste período de proteção, declarar ao Ibama a quantidade do estoque congelado, o que permite a comercialização do produto, mesmo nos meses de defeso.

 PERÍODO DE DEFESO

De 1º de outubro a 31 de março

• Tambaqui (Colossoma macropomum) *em todas as bacias hidrográficas do Estado.

De 1º de novembro a 30 de abril

• Pirarucu (Arapaima gigas) *em todas as bacias hidrográficas do Estado.

De 15 de novembro a 15 de março

• Pescada (Plagioscion squamosissimus)
• Surubim (Pseudoplatystoma fasciatum)
• Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum)
• Pirapitinga (Piaractus brachypomus)
• Jatuarana (Bryconspp)
• Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii)
• Filhote (Brachyplatystoma filamentosum)
• Pirarara (Phractocephalus hemioliopterus); *em todas as bacias hidrográficas do Estado.

Todas as espécies de peixe *nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé.

Ao parabenizar o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) pela reeleição neste domingo, o deputado Ezequiel Neiva (mesmo partido) afirmou que a vitória no segundo turno foi o reconhecimento da população pelo trabalho que Rocha vem desempenhando em todo o Estado, com atendimento aos 52 municípios e distritos. Marcos Rocha foi reeleito governador com 52,47% dos votos válidos, obtendo 458.370 votos, contra 47,53% de Marcos Rogério, que recebeu 415.278 votos. A diferença foi de 43.092 votos.

Wiveslando Neiva, que foi candidato a deputado federal pelo União Brasil, ficando na suplência do partido, também enalteceu a vitória de Marcos Rocha. Disse que a reeleição comprova o zelo com recurso público.

Para o deputado Ezequiel Neiva, com a reeleição o governador Marcos Rocha dará sequência aos projetos iniciados. Neiva destacou que Rocha enfrentou dois anos da pandemia da Covid-19 e que mesmo diante de tantos problemas o Estado cresceu. Disse que o governador conseguiu investir em projetos prioritários para o desenvolvimento de Rondônia, a exemplo do início das obras de asfaltamento da Rodovia do Boi, a maior obra de pavimentação da história do Governo de Rondônia.

O deputado afirmou ainda que dezenas de pontes de concreto foram construídas, além da eliminação de centenas de pontes velhas de madeira por tubos armcos, garantindo o escoamento da produção e o transporte escolar. “O Projeto Tchau Poeira está levando asfalto aos municípios e distritos. Um exemplo é o distrito de Nova Dimensão, que sonhava com a pavimentação do perímetro urbano da RO-420 e a obra está acontecendo”, acrescentou.

“Rondônia tem um governador municipalista. As 52 prefeituras receberam recurso do Estado que foi transformado num canteiro de obras com a execução de dezenas de projetos. Logo Porto Velho terá o tão sonhado Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) para substituir o João Paulo II”, ressaltou Ezequiel Neiva.

Outro ponto de destaque na gestão de Marcos Rocha à frente do Governo, de acordo com Ezequiel Neiva, foi a valorização dos servidores públicos, com a efetivação do Plano de Cargos Carreira e Salário (PCCS) para diversas categorias. O deputado enalteceu a decisão de Marcos Rocha de ratear o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os professores e demais profissionais da Educação, algo inédito em Rondônia.