Neste 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, data em que marca as ações de Setembro Amarelo em todo Brasil, o candidato a Deputado Federal Vinicius Miguel (PSB) destaca a importância da política pública de saúde mental, do fortalecimento do CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e do papel dos psicólogos.

“Em um país desigual como o nosso, onde nem todo mundo tem acesso a convênios médicos, não dá para discutir prevenção ao suicídio sem levar em conta o papel da política pública de saúde mental”, disse o candidato, que é advogado e professor especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política.

Para Vinicius Miguel, a prevenção ao suicídio começa com a qualidade de vida dos indivíduos. “Hoje temos 33 milhões de brasileiros passando fome, mais de 10 milhões de desempregados, mais de 180 mil vivendo nas ruas, o poder de compra das pessoas reduziu por conta da inflação. Não há qualidade de vida e isso tem um tremendo impacto na saúde mental das pessoas”, alertou.

Em visita as duas cidades, o candidato a Deputado Federal pelo PSB conversou com apoiadores, deu entrevistas para a imprensa local e passou por praças e parques

Carolina Mello – Cumprindo agenda de campanha no interior de Rondônia, o candidato a Deputado Federal Vinicius Miguel (PSB) visitou o município de Cacoal, que está localizado a 480,6 km de Porto Velho.

“Fizemos essa visita porque, quando fui candidato a governador, tive mais de 8 mil votos só de Cacoal. Então, achamos que cumprir agenda nesta cidade era fundamental para a campanha”, explicou.

Entre os lugares visitados estão a Casa de Acolhida São Camilo, associação beneficente que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade, e a ASSDACO (Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni), que oferece tratamento a pacientes com câncer.

O candidato a Deputado Federal também visitou o escritório do advogado Almeida Neto, um amigo e apoiador, e as instalações do site Segundo News, onde foi entrevistado pelo jornalista João Aran no Pod News, principal podcast da cidade. À noite, participou de uma live para ser entrevistado pela jornalista Luciana Kester e, na sequência, dialogou com apoiadores – a maioria jovens – na praça do Parque Sabiá.

Em Ariquemes, onde teve mais de 4 mil votos em 2018, Vinicius Miguel cedeu entrevistas a emissoras de rádio e TV, participou de uma reunião com apoiadores e fez caminhada no Jardim Botânico e no Parque Quero-quero.

Por onde passou, o candidato foi recebido de forma calorosa por todos e todas. “Nas duas cidades encontrei pessoas acolhedoras que me receberam com muito carinho e entusiasmo. Em breve estarei de volta!”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na data de hoje, 8 de setembro, julgou o Mandado de Segurança, de relatoria do juiz Walisson Gonçalves, impetrado por Acir Marcos Gurgacz em face da decisão proferida pelo desembargador Miguel Monico nos autos de Registro de Candidatura n. 0600730-72.2022.6.22.000.

Entenda o caso

Na decisão, foi determinado que o candidato Acir Marcos Gurgacz não utilize recursos públicos, do Fundo Especial de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP), para custeio de sua campanha eleitoral, bem como a suspensão de seu direito de fazer uso do horário da propaganda eleitoral gratuita.

Ainda segundo a decisão, não é razoável a utilização de recursos públicos e a realização de atos de campanha em uma candidatura que se mostra improvável, em razão da condenação imposta ao candidato, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal n. 935.

Dessa forma, o magistrado entendeu preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência e determinou que a partir da data da decisão, 2 de setembro de 2022, Acir Gurgacz se abstenha de utilizar recursos públicos originários do Fundo Especial de Campanha e do Fundo Partidário, podendo apenas realizar gastos de campanha custeados com recursos de natureza privada.

O relator também determinou a suspensão da possibilidade de utilização do horário eleitoral gratuito pelo candidato.

Julgamento

Em sustentação oral, o advogado do impetrante requereu a revogação da decisão por considerar que estaria em desconformidade com a legislação.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou pelo não conhecimento da ação e pela manutenção da decisão liminar concedida pelo desembargador Miguel Monico.

Conforme voto do relator, o juiz Walisson Gonçalves, a causa de inelegibilidade é objetivamente manifesta, bem como é indiscutível a mínima probabilidade de o Supremo Tribunal Federal suspender a condenação que ensejou a inelegibilidade.

Consequentemente, entendeu o relator que autorizar a utilização de vultosos recursos públicos seria atribuir à sociedade, de forma inconstitucional, os riscos de uma candidatura juridicamente inviável.

Finalizando suas razões, votou pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência para suspender a decisão proferida nos autos n. 0600730-72.2022.6.22.000 e concluiu pela denegação da segurança pleiteada e extinção do processo com julgamento de mérito.

A Corte Eleitoral, por maioria, vencidos os magistrados Edenir Albuquerque e Clênio Amorim, decidiu pela denegação da ordem. Dessa forma, prossegue suspenso o direito do candidato de fazer uso de recursos públicos na campanha e utilizar o horário da propaganda eleitoral gratuita.

A sessão foi realizada por videoconferência e pode ser conferida aqui.