Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou nesta quinta-feira (1) o registro da candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República.A saída do ex-deputado federal da disputa, porém, não deve alterar o cenário eleitoral. Ele sequer pontuava na maioria das pesquisas de intenções de voto.
Assessoria esclarece que Cassol não está fora das eleições e diz que parte da mídia aparenta estar a serviço dos adversários
Assessoria – Parte da mídia do Estado do Rondônia de forma equívocada e alguns aparentando estar a serviço de grupos de políticos adversários, têm noticiado de forma enganosa que Ivo Cassol estaria definitivamente fora das eleições, outros que estaria completamente inelegível.
Lado outro, a justiça eleitoral do Estado de Rondônia concedeu várias decisões em liminar para dar direito de resposta a campanha de Ivo Cassol, uma vez que tais manchetes atentam contra a imagem do candidato e são inverdades, isso porque a medida liminar deferida na Revisão Criminal que afastou os efeitos condenatórios da ação penal 565 no STF, está em fase de convalidação, ainda não tendo sido finalizado.
Não é esse julgamento do STF que definirá a elegibilidade ou inelegibilidade do candidato Ivo Cassol. Essa decisão terá que ser tomada no curso do processo de registro de candidatura que tramita no TRE/RO sob o número de processo 0600517-66.2022.6.22.0000 e cuja defesa foi apresentada nesta data.
Em resumo a defesa do Candidato IVO NARCISO CASSOL esclarece a imprensa e a população rondoniense:
1)- Em primeiro lugar, é completamente falso que a possibilidade de Ivo Cassol ser candidato dependeria única e exclusivamente do deferimento de uma liminar na Revisão Criminal 5508 no STF. Essa era uma das várias alternativas que a defesa usou para afastar a injusta e ilegal condenação sofrida pelo candidato;
2)- Assim, além dessa cautelar, no dia de hoje a Defesa protocolou a contestação de Ivo Cassol no seu registro de candidatura quanto as impugnações promovidas pelo Ministério Público Eleitoral e por seus adversários políticos. Nessa defesa, ficou demonstrado que, mesmo que mantida essa condenação pelo STF, mas diante do cumprimento da pena em 14.12.2020, e considerando as datas de julgamento do processo e o tempo decorrente entre o recebimento da denúncia e a publicação do acórdão inicial, não subsiste mais qualquer inelegibilidade contra Ivo Cassol;
3)- A Contestação demonstra isso com contundência e fundamento jurídico denso, combinando seja a prescrição da pretensão punitiva diante do entendimento do TSE sobre os marcos de interrupção de prescrição nos Rua Santos Dumont, 178 Bairro Caiari CEP 76801-172 Porto Velho – Rondônia (69) 3229-6256 | [email protected] | [email protected] processos penais, seja aplicando a detração entre a primeira condenação de Ivo Cassol e o cumprimento integral da pena. Do mesmo modo, as condenações em improbidade administrativa de Cassol, em processos ainda não concluídos, não implicam em inelegibilidade, conforme a jurisprudência do TSE, eis que ausentes os requisitos cumuladores;
4)- Portanto, diante da elegibilidade evidente de Ivo Cassol, a defesa afirma que ele continua candidato no pleito de 2022 e a vontade soberana do povo rondoniense será respeitada – e se Ivo Cassol for eleito, será o Governador de Rondônia.
Assessoria
Advogados reagem e dizem que Cassol não está fora das eleições
Mesmo após formada a maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para não referendar a liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), o que o liberaria para estas eleições, a defesa do político alega que nem tudo está perdido e que agora irão discutir a situação na própria Justiça Eleitoral. “Temos tese jurídica sedimentada”, adiantou o advogado Juacy Loura, destacando que o ex-governante continua na campanha eleitoral.
O advogado não explicou os motivos da defesa ter procurado o STF para suspender os efeitos da condenação.
Nesta quarta-feira (31), mais dois ministros votaram para não referendar a liminar obtida por Cassol, suspendendo os efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir de 2021. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli também votaram contra as pretensões do político. Assim, já há maioria para Cassol ficar fora das eleições desse ano, segundo informa matéria do Rondoniagora.
Veja como está a votação:
Nunes Marques – RELATOR VOTOU A FAVOR DE CASSOL
Alexandre de Moraes – INICIOU A DIVERGÊNCIA CONTRA
Luiz Fux – AINDA NÃO VOTOU
Roberto Barroso – VOTOU CONTRA
Carmen Lúcia – VOTOU CONTRA
Gilmar Mendes – AINDA NÃO VOTOU
André Mendonça – AINDA NÃO VOTOU
Edson Fachin – AINDA NÃO VOTOU
Rosa Weber – VOTOU CONTRA
Ricardo Lewandowski- VOTOU CONTRA
Dias Toffoli – VOTOU CONTRA
Cassol fica fora das eleições, decide STF
Mais dois ministros do STF votaram para não referendar a liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), suspendendo os efeitos secundários da condenação penal imposta a ele, o que o tornou inelegível por 8 anos a partir de 2021. Nesta quarta-feira, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli também votaram contra as pretensões do politico. Assim, já há maioria para Cassol ficar fora das eleições desse ano, segundo informa o Rondoniagora.
Dos cinco ministros que votaram, apenas Nunes Marques, que é o relator do caso, votou favorável ao pedido da defesa que alegava que houve prescrição da punição de Cassol e ele sequer deveria ser julgado na ação penal que o condenou. O placar está 6 a 1 contra Cassol.
Veja como está a votação:
- Nunes Marques – RELATOR VOTOU A FAVOR DE CASSOL
- Alexandre de Moraes – INICIOU A DIVERGÊNCIA CONTRA
- Luiz Fux – AINDA NÃO VOTOU
- Roberto Barroso – VOTOU CONTRA
- Carmen Lúcia – VOTOU CONTRA
- Gilmar Mendes – AINDA NÃO VOTOU
- André Mendonça – AINDA NÃO VOTOU
- Edson Fachin – AINDA NÃO VOTOU
- Rosa Weber – VOTOU CONTRA
- Ricardo Lewandowski- VOTOU CONTRA
- Dias Toffoli – VOTOU CONTRA
Ex-mulher de Bolsonaro vira dona de mansão “alugada”
Metrópoles – Candidata a deputada distrital nas eleições deste ano, Ana Cristina Valle (PP), uma das ex-esposas do presidente Jair Bolsonaro, declarou ao TSE ser dona de uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília.
Trata-se da mesma casa de cerca de 800 metros quadrados de área construída que ela informou ao portal Uol e à revista Veja ter alugado para morar com o filho, Jair Renan, a partir de meados de junho de 2021.
Na época, Cristina afirmou que não era a dona do imóvel. Ela disse que havia alugado a casa por R$ 8 mil por mês, valor parecido com o salário bruto de R$ 8,1 mil que ganhava como assessora da deputada Celina Leão (PP-DF).
Segundo a escritura do imóvel, o então proprietário da mansão, Geraldo Antônio Machado, tinha comprado a casa por R$ 2,9 milhões, dias antes de Cristina se mudar. Na época, corretores avaliavam a casa em R$ 3,2 milhões.
As reportagens do Uol e da Veja revelaram que, na época, o então comprador morava em uma casa modesta em Vicente Pires, cidade-satélite localizada a cerca de 30 km da propriedade.
Pouco mais de um ano depois, a ex-esposa de Bolsonaro declarou à Justiça Eleitoral que o mesmo imóvel comprado por Geraldo Machado por R$ 2,9 milhões era agora de propriedade dela e valeria R$ 829 mil.
Embora Cristina tenha declarado ao TSE ser a atual dona da mansão, o nome dela não consta nas certidões da casa registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, onde a matrícula do imóvel está inscrita.
Segundo os registros do cartório obtidos pela coluna, a casa atualmente continua tendo Geraldo Antônio Machado como proprietário. Procurado na terça-feira (30/8), Geraldo não respondeu.
Ana Cristina, por sua vez, disse à coluna por telefone, na tarde dessa terça, que não quer se manifestar sobre o assunto. A ex-esposa do presidente pediu para a reportagem contatar o advogado dela, que não respondeu até o momento. O espaço segue aberto.
Além da mansão no Lago Sul, a ex-mulher de Bolsonaro declarou ao TSE ter outros bens. Entre eles, uma casa em Resende (RJ), no valor de R$ 48 mil; uma sala comercial no Rio, orçada em R$ 73 mil; e um Honda HRV avaliado em R$ 62,6 mil.
Bolsonaro propõe salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, quarto ano seguido sem aumento real
O governo Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento que prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano consecutivo.
A última vez que o salário mínimo nacional foi reajustado acima da inflação foi em 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo uma lei aprovada no governo Dilma Rousseff (PT).
O valor de R$ 1.302 representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
PIB e inflação
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos cofres públicos.
Conforme a decisão, além do MP, os processos também podem ser ajuizados por pessoas jurídicas interessadas na reparação dos prejuízos.
O resultado do julgamento foi obtido a partir de voto proferido pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O caso começou a ser analisado no dia 24 deste mês.
Em fevereiro, Moraes concedeu liminar para retirar a exclusividade. No plenário, o entendimento foi referendado, por 8 votos a 3, pelos demais ministros.
As ações que motivaram a decisão foram protocoladas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
As entidades questionaram os dispositivos da Lei 14.230 de 2021, norma que promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), que retiraram a prorrogativa dos próprios entes lesados, como estados, municípios e órgãos públicos, para propor as ações.
Além de suprimir a prerrogativa dos entes, as associações alegaram afronta à autonomia da advocacia pública e argumentaram que os demais interessados não podem ficar à mercê da atuação do MP.
Expedito Junior disse que junto com Léo Moraes vai fortalecer parceria com homem do campo
O candidato ao Senado Expedito Junior (PSD) está em conversa com o candidato ao governo, Léo Moraes, para fazer uma grande parceria com o homem do campo. “O Estado precisa olhar com carinho para o homem do campo, para as pequenas propriedades que trabalham na agricultura familiar”, defendeu o candidato.
Segundo Expedito Junior, “com Léo Moraes teremos um governo parceiro do campo. Já conversei com o Léo para desenvolver um programa de apoio ao pequeno produtor que possua até 20 hectares, por meio de ser serviços de extensão rural, via Emater; hora máquina diretamente na propriedade; correção de solo com calcário; distribuição de sementes; consultoria especializada, transporte e escoamento de produção; criação da Ceasa e aplicação de recursos do Fitha diretamente na recuperação de pontes e estradas vicinais indicadas pelas prefeituras”, explicou Expedito.
O candidato ao Senado também defendeu a criação do Instituto de Terras de Rondon, que serão responsável por executar a política agraria de regularização e ordenamento fundiário aos detentores de imóveis rurais, garantindo a segurança jurídica, a legalidade, a outorga do título definitivo de domínio, tudo em conformidade com os princípios basilares que norteiam a administração pública. O ITR oferecerá emissões de certidões e outros documentos administrativos.
Por fim, paras fortalecer a presença do governo junto ao homem do campo, Expedito Junior disseque o governo deverá realizar novos concursos públicos para complementar os quadros técnicos e operacionais da Emater Seagri. “São duas estruturas de extrema importâncias, mas que estão com seus quadros defasados. Precisamos repor os servidores que saíram, outros que aposentaram, muitos fizeram outros concursos, enfim temos que dar o suporte necessário para nossa vocação principal que é a agricultura”.
Léo Moraes sobe o tom e diz que colocará fim no desrespeito ao atendimento à saúde
O candidato ao governo Léo Moraes (Podemos) está finalizando seu plano de gestão para a saúde, com compromissos que vão mudar toda a dinâmica de funcionamento da saúde pública e posicioná-la como uma das melhores do país.
Um dos projetos mais ousados, sem dúvida, será a construção do Hospital de Emergências e Urgências (HEURO), com recursos disponíveis nos cofres do governo. “Vamos colocar um fim no desrespeito e iniciar um novo tempo para o atendimento à saúde de alta complexidade na capital, com atendimento digno e tecnologia de primeiro mundo”, afirmou Léo Moraes.
Também disse que seu governo vai assumir o Hospital Regional de Guajará-Mirim no primeiro dia de governo, colocando um ponto final na “novela” que se arrasta atualmente e iniciando o atendimento ao público no primeiro semestre de gestão.
Para que essa mudança radical aconteça, uma das primeiras coisas que vai fazer é a descentralização e regionalização, de forma a aproximar o atendimento ao cidadão, oferecer uma saúde mais perto de quem precisa, com oferta de consultas, exames de baixa complexidade e cirurgias eletivas, através de convênios com as prefeituras.
Nas unidades hospitalares vai implantar o atendimento humanizado em toda a rede hospitalar estadual investindo em capacitação das equipes de atendimento primário na capital e interior.
Outro importante compromisso que está assumindo com a população é o de diminuir as taxas de mortalidade infantil, que em Rondônia hoje é a segunda maior do país. Para tanto vai investir num robusto programa de saneamento, articulado com programas de atendimento neonatal, assistência e orientação às grávidas e fortalecimento das campanhas de vacinação.
Também vai por em ação o serviço de telemedicina: atendimento híbrido, online (com app) e presencial, para reduzir a fila de mais 60 mil pessoas que esperam o primeiro atendimento.
Fim do apadrinhamento
Outra importante ação que está sendo proposta é dar transparência na regulação, acabar com apadrinhamento de todo tipo no agendamento de exames “Ninguém vai furar fila nem vai ser privilegiado”. Com isso será possível ampliar a oferta e acelerar a realização de exames como ultrassonografia, ressonância e tomografia computadorizada.
O plano de gestão prevê ainda a distribuição de medicamentos nas macrorregiões Madeira Mamoré e Vale do Jamari e Eixo do Café, Vale do Guaporé, Zona da Mata, Cone Sul e Central.
Com informações da assessoria
