Idosos internados em casas, clínicas e instituições de longa permanência estão amparados pela Lei 5.035/2021
RONDÔNIA – Em mais uma importante ação de saúde pública o Governo de Rondônia está implementando o “Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade”, que vai atender com tratamento odontológico pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares em todo Estado de Rondônia.
Idosos internados em casas, clínicas e instituições de longa permanência estão amparados pela Lei 5.035/2021
A decisão do governador Marcos Rocha foi materializada na Lei nº 5.035, de 30 de junho de 2021, sancionada por ele na mesma data, com a previsão de que, por força do dispositivo é assegurado “o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que atendam ao disposto no caput deste artigo”.
O texto legal, prevê também que as clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares, públicas ou privadas, ficam obrigadas a oferecer ao idoso serviço odontológico de avaliação diagnóstica e planejamento de tratamento no momento de sua admissão, de modo a integrar avaliação e planejamento do atendimento nutricional, médico e de enfermagem, de acordo com as necessidades individuais de cada idoso em relação ao seu diagnóstico de saúde bucal.
O Governo do Estado informou que a proposta básica é viabilizar o atendimento orientado pelo critério de maior vulnerabilidade, considerados a maior idade, estado geral de saúde, condições de assistência familiar, e principalmente a intensidade da dor decorrente dos problemas bucais e urgência no atendimento.
O Programa que a partir de agora é lei, prevê ainda uma série de outras medidas, como reabilitação das funções mastigatórias, de deglutição, fala e a autoestima do idoso por meio da reabilitação oral; prevenção de doenças e realização do diagnóstico precoce de câncer bucal, além de ações profiláticas que incluem a distribuição de um kit de higiene bucal contendo uma escova de dente, pasta e fio dental e, para aqueles que usam prótese removível, o fixador para a prótese, com o folheto informativo com informações sobre os cuidados com a saúde bucal, entre outras.
Importa destacar, conforme previsão do Art. 5º, que o descumprimento das medidas grafadas nesta lei sujeita os responsáveis legais das instituições a multa no valor de mil Unidades de Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (1.000 UPF), sem prejuízos de outras cominações legais.
Fonte Texto: Cleuber Rodrigues Pereira Fotos: Daiane Mendonça, Jeferson Mota Secom – Governo de Rondônia
A serviço da Sejucel, operários resgatam a locomotiva nº 6, em 2020, no pátio ferroviário da estação de Porto Velho
PORTO VELHO – A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, considerada a maior saga ferroviária do mundo, foi inaugurada em 1º de agosto de 1912, há exatos 109 anos. Seus trabalhadores, de diversas nacionalidades, enfrentaram um terrível conjunto de doenças: malária, beribéri, sarampo, pneumonia, disenteria, leishmaniose visceral, ancilostomíase, hemoglobinúria, febre amarela e outras.
A serviço da Sejucel, operários resgatam a locomotiva nº 6, em 2020, no pátio ferroviário da estação de Porto Velho
Ela foi considerada, no início do século passado, a mais isolada ferrovia do planeta. Atualmente, o que restou de seu patrimônio sucateado está guardado em Porto Velho, e parte recuperada pelo governo estadual e prefeitura municipal. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal colecionam denúncias de furtos, roubos e desaparecimento de peças.
Segundo a Biblioteca Nacional, em 30 de abril de 1912, foi concluído o que se considera o último trecho da ferrovia.
De acordo com Carolina Pena de Alencar, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a partir do ciclo da borracha, empresas inglesas e estadunidenses investiram seu capital no Brasil para o controle da extração em todo o vale amazônico.
A construção da ferrovia era justificada pela necessidade de escoar a borracha, principal produto de exportação brasileiro. O transporte era realizado por via fluvial, elevando os custos tributários, sacrificava vidas humanas – principalmente de índios brasileiros e bolivianos – e perda de mercadorias.
“Eles utilizavam mão de obra indígena e, posteriormente, a nordestina; a economia da borracha foi gradativamente se territorializando na região amazônica”, conta Carolina.
As precárias condições sanitárias na região impediram a primeira tentativa de se construir a estrada de ferro entre Porto Velho e Guajará-Mirim, na fronteira brasileira com a Bolívia. “Metade dos trabalhadores adoecidos morriam e os sobreviventes tornavam-se pessoas debilitadas, que dificilmente seguiam trabalhando. No segundo ano, o período médio de vida dos operários era de três meses; em 1908 foi construído o Hospital da Candelária, que impressionou o sanitarista Oswaldo Cruz em visita de inspeção à região da obra”, relata ainda Carolina Alencar.
O médico fora chamado com urgência no Rio de Janeiro, passou um mês na região e apresentou um relatório sobre as condições sanitárias. Segundo descrevera na época, “a região está de tal modo infectada que sua população não tem noção do que seja o estado hígido e para ela a condição de ser enfermo constitui a normalidade”.
Restos de um vagão, armazenados em um depósito no Bairro Lagoinha
O que eu vim fazer aqui! Qual a razão de todos esses mortos internacionais que renascem na bulha da locomotiva e vêm com seus olhinhos de luz fraca me espiar pelas janelinhas do vagão (Mário de Andrade, no livro O turista aprendiz).
Segundo o historiador Manoel Rodrigues Ferreira, desde 1867 pelo Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extra intenção era construir uma estrada de ferro, ou de rodagem, para superar o trecho encachoeirado dos rios Madeira e Mamoré, obstáculos responsáveis pelo alto custo das mercadorias de importação e exportação.
“Apesar de tentativas anteriores foi apenas no início do século XX que a construção de uma ferrovia binacional foi viabilizada através do Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, do qual foram signatários o Brasil e a Bolívia, cujo objetivo era pôr fim ao litígio originado com a luta pela posse da área do atual estado do Acre, e como parte dessa disputa territorial o governo brasileiro abriu concorrência pública para a construção da ferrovia”, conta Rodrigues, autor do livro A Ferrovia do Diabo.
O artigo VII deste Tratado de paz explicitava traz este objetivo: “Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila Murtinho ou em outro ponto próximo (Estado de Matto-Grosso), chegue a Villa-Bella (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré.
Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas (Tratado de Petrópolis, 1903).
A concorrência para definir a empresa que iria realizar a construção da estrada ferro foi vencida pelo engenheiro Joaquim Catrambi. Devido a acordos firmados entre ele e o empresário Percival Farquhar, designou-se a empresa Madeira-Mamoré Railway Company para a administração da ferrovia, fundada por este último.
Era um investimento arriscado, porque as 40 mil toneladas de borracha exportadas pela Amazônia representavam 90% da produção mundial, gerando 1,50 dólar por libra de borracha adquirida pelas indústrias de eletricidade e de pneus de automóveis, em franca expansão. A produção das seringueiras asiáticas era de apenas 1.500 toneladas e parecia não constituir ameaça (Gauld, 2006).
Borracha viajava pelo trem no século passado, no período da 2ª Guerra Mundial
O ponto inicial para a construção da ferrovia era a vila de Santo Antônio por sua condição natural que finalizava o trecho encachoeirado do rio Madeira, porém alegando dificuldades com a insalubridade e problemas com o porto a empresa decidiu iniciar o empreendimento em outro ponto que distava sete quilômetros dessa vila, aglomerando ali os estabelecimentos industriais e as infraestruturas necessárias para atender as condições de produtividade do trabalho (Fonseca, 1998).
O empreendimento Madeira-Mamoré Railway Company foi assinado pelos irmãos americanos Philips e Thomas Collins em 1877. No ano seguinte partiram da Filadélfia com engenheiros, demais trabalhadores e toneladas de máquinas, ferramentas e carvão mineral. No entanto, em janeiro de 1879 foi decretado à falência da empresa Collins.
O engenheiro norte-americano Percival Farquhar (1864-1953), considerado um dos maiores empresários da história do país, foi um dos responsáveis por tocar o empreendimento durante os anos de 1907 a 1912, mantendo o nome usado pelos irmãos Collins. O trem seguiria um trajeto de cerca de 350 quilômetros passando por perigosas corredeiras e cachoeiras da maior floresta tropical úmida do mundo.
Inaugurada em 1912, a EFMM só daria lucro nos dois primeiros anos de atividade, fato explicado pela queda vertiginosa da participação brasileira no mercado da borracha, propiciada pela ascensão da concorrência asiática que oferecia um produto de qualidade e de mais fácil extração. Logo, as atividades de Farquhar na Amazônia entraram em falência.
Ações de regularização do Governo de Rondônia, pela Sepat, pretende documentar 13 mil imóveis rurais
RONDÔNIA – Numa ação planejada, que visa regularizar 13 mil imóveis rurais até o final de 2022, a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) está realizando visitas de trabalho em 28 municípios, capacitando servidores municipais e cadastrando milhares de produtores rurais que aguardam a oportunidade de receberem a sonhada documentação definitiva de seus lotes.
Ações de regularização do Governo de Rondônia, pela Sepat, pretende documentar 13 mil imóveis rurais
Do município de São Felipe d’Oeste, onde acompanha todo o processo, o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, esclareceu que o Governo já regularizou muitos imóveis. Agora, a atenção está voltada para a atender a demanda, conforme solicitação do governador Marcos Rocha, do projeto de desenvolvimento da Agricultura Familiar e da agroindústria, que integram o Planejamento Estratégico do Estado.
“O governador recebe muitos pedidos e tem todo interesse em atender aos agricultores que criaram suas famílias em lotes rurais dos quais não têm a legalidade da posse, que é a escritura pública”, ponderou Erwen Gomes.
O superintendente da Sepat, explicou que o esforço do Poder Executivo neste momento recai sobre os municípios Vale do Anari, Nova União, Alto Alegre dos Parecis, Governador Jorge Teixeira, Campo Novo de Rondônia, Seringueiras, Urupá, Corumbiara, Alto Paraíso, Novo Horizonte do Oeste, Primavera de Rondônia, Nova Brasilândia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Buritis, Pimenteiras do Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Cujubim, Itapuã do Oeste, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Cerejeiras, Pimenta Bueno e Vilhena, onde as equipes da Sepat já estão trabalhando no cadastramento das famílias, para a consequente escrituração de seus lotes.
Erwin Gomes informou ainda que processo de regularização do Estado de Rondônia está sedimentado e obedeceu a várias fases procedimentais. Segundo ele, mesmo antes dessas visitas técnicas de trabalho, que incluem as ações de definição dos grupos de servidores que atuarão neste projeto, o Governo de Rondônia realizou uma maratona de audiências públicas nesses 28 municípios. Dessa forma, com apoio do Incra, serão regularizados 13 mil lotes rurais até dezembro do ano que vem.
Fonte Texto: Cleuber Rodrigues Pereira Fotos: Daiane Mendonça Secom – Governo de Rondônia
BRASIL – Para conscientizar as vítimas de violência sobre seus direitos e orientar sobre quais órgãos podem recorrer, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), lançou a campanha Justiça Começa Pela Vítima. O GNCCRIM é um órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
As peças da campanha estão sendo divulgadas nas redes sociais dos ministérios públicos dos estados. Elas foram criadas pelo órgão do Piauí (MPPI) e aprovadas para uso nacional pelos demais MPs em todas as unidades da federação.
Com linguagem simples e inclusiva, o material explica, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária. Outro destaque é a definição dos seis direitos das vítimas: ressarcimento, informação, tratamento digno, apoio jurídico, ser ouvida e ter acesso aos serviços de apoio.
Segundo a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, que é presidente do CNPG, a discussão do tema em todo o país pretende fazer com que mais pessoas busquem seus direitos.
“É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”.
A presidente do GNCCRIM, Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF, destaca que a campanha visa empoderar as vítimas no combate à criminalidade.
“Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos os estados com o intuito de promover o conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”.
Para ampliar os debates da campanha, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promove o I Seminário Internacional sobre Direitos das Vítimas. O evento começa amanhã (3) e vai até quarta-feira (5), sempre pela manhã. Serão apresentados o papel do MP na promoção e garantia dos direitos das vítimas, como as diretrizes internacionais e regionais, experiências de direito comparado, análise da legislação nacional e boas práticas.
TÓQUI/JAPÃO – A ginasta Rebeca Andrade encerrou sua participação nos Jogos de Tóquio nesta segunda-feira (2) com um saldo de duas medalhas históricas para o esporte olímpico do Brasil, e diz que deixa a competição “extremamente satisfeita” com a performance em todos os aparelhos.
Rebeca é a 1ª atleta do ?? a conquistar ?? numa única edição dos Jogos Olímpicos.
Rebeca ganhou medalha de prata no individual geral e ouro na prova de salto da ginástica artística em Tóquio. As duas medalhas foram as primeiras da ginástica feminina do Brasil em Jogos Olímpicos e, com as conquistas, ela se tornou a primeira brasileira a conquistar duas medalhas em uma mesma edição de Olimpíada.
“Jamais poderia esperar tudo que aconteceu aqui. O atleta de alto rendimento sempre quer ganhar medalhas, mas eu acho que ganhei muito mais que só as medalhas. Eu ganhei a admiração das pessoas, o respeito, eu fiz história. Eu representei um país inteiro”, disse Rebeca, de acordo com nota no site do Time Brasil.
Nesta segunda-feira (2), a brasileira participou de sua última prova em Tóquio e terminou em quinto lugar no solo, em uma apresentação com o funk “Baile de Favela” que encantou o país.
“Estou muito feliz, muito grata com todas as apresentações desde o primeiro dia e por ter finalizado tão bem agora com o solo. Ter levado mais alegria ainda para o Brasil, para todas as pessoas que torceram por mim, que acreditaram no meu talento, as que me conheceram agora também. Repercutiu tanto e inspirou tantas pessoas, que não tem outra coisa que não seja gratidão”, afirmou a ginasta.
Rebeca, de 22 anos, começou na ginástica aos quatro em sua cidade natal, Guarulhos (SP). Em 2012, com apenas 13 anos e em seu primeiro campeonato como profissional, tornou-se campeã do Troféu Brasil, superando ginastas da equipe nacional da modalidade, como Jade Barbosa e Daniele Hypólito.
A trajetória até Tóquio foi marcada por lesões. Foram três cirurgias no joelho em quatro anos, a última em meados de 2019, após romper o ligamento cruzado anterior. A classificação para a Olimpíada só foi confirmada no começo de junho deste ano, com a conquista da medalha de ouro no individual geral do Campeonato Pan-Americano, e ela se mostrou preparada para a disputa olímpica.
“Eu me senti incrível. Não me senti pressionada para nada, para ganhar uma medalha para o Brasil, para acertar tudo. Foi uma coisa muito natural, que só fluía. O fato de eu pensar assim me ajudou muito a ter os bons resultados que tive aqui. Estou extremamente satisfeita com a minha performance em todos os aparelhos”, declarou ela.
Diferentemente de Rebeca, a norte-americana Simone Biles, que conquistou quatro medalhas de ouro na Rio 2016, era apontada como provável grande nome dos Jogos de Tóquio, mas desistiu de grande parte da competição, citando problemas de saúde mental.
Biles, de 24 anos, abandonou a prova por equipes após o primeiro salto e desistiu do individual geral, solo, salto e barras assimétricas. Ela vai disputar a final da trave na terça-feira (3).
Na escola, há crianças que sentem como um turbilhão de coisas acontecendo ao mesmo tempo: são lápis e borracha que insistem em ficar no chão, papéis amassados que voam, ruídos nos corredores, o vento bagunçando as árvores, os carros buzinando, colegas de classe disputando atenção e um adulto falando coisas que o aluno não sabe, o tempo todo. Esses são os dilemas na vida de quem tem TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Apesar de serem bem comuns, esses detalhes do cotidiano são grandes desafios para a criança com TDAH. Os resultados logo aparecem: notas baixas, conversas paralelas e/ou não saber o que foi falado durante a aula, ter sentimentos confusos e misturados emocionalmente, além de usar o ambiente escolar para brincadeiras emocionantes.
Também é comum a criança receber punições dos pais quando eles não correspondem com resultados satisfatórios na escola. Por sua vez, os profissionais da educação também punem o aluno que não cumpre regras na sala de aula: quando não ficam quietos, andam e incomodam outros alunos ou interrompem a aula a todo momento.
A tendência dos pais e dos professores é advertir e irritar-se com eles, perdendo a paciência até chegar ao castigo. Isto leva a uma rejeição em sala de aula, na escola, entre os amigos e, às vezes, até na própria família. Os pais não entendem, trocam de escola e tudo se repete.
O sentimento da criança com TDAH é de impotência. Quando percebem que se esforçam ao máximo, mas normalmente com muitas falhas, desistem de tentar, ficam com baixa autoestima, ansiedade e passam a se desinteressar pelos estudos.
Cada pessoa tem uma expectativa, mas não podemos exigir de quem tem TDAH que atendam o que esperamos dele. Há uma diferença. Por exemplo, não é que ele não queira fazer do seu jeito ou como a sociedade espera. Ele não consegue atender esta satisfação. Porém, pode-se fazer de outra maneira, usando sua criatividade e habilidade para cumprir o necessário para seguir em frente.
Quando pais e professores utilizam o reforço positivo, ou elogios diante de progressos e pequenas conquistas, promove-se a autoestima e a pessoa com o transtorno passa a superar as dificuldades indo por outros caminhos que até então ninguém pensou em ir, mas que o levará por experiências positivas, com bons resultados.
Mesmo não tendo notas brilhantes em todas as matérias, as crianças com TDAH que tiverem boa autoestima, com muita motivação e incentivo apresentarão resultados satisfatórios, mesmo que estes sejam regulares no seu ponto de vista. O conjunto vale mais do que a própria obra!
É bom lembrar que não é uma questão de inteligência. Há comprovação científica de que quem tem TDAH pode ter inteligência normal ou até acima da média. A diferença é seu grande talento! O incentivo e o estímulo são a melhor ferramenta para o sucesso!
(*) Margarete Chinaglia é autora dos livros “Desatando os Nós do Transtorno do Déficit de Atenção – TDA” e “Transtorno do Déficit de Atenção- TDA, sob o ponto de vista de uma mãe”, Margarete é pesquisadora sobre o tema e mãe de uma jovem com TDA. Além disso, é formada como farmacêutica bioquímica e atua em gestão hospitalar.
Fonte: Joyce Nogueira – Drumond Assessoria de Comunicação
RONDÔNIA – Os clientes da Energisa têm uma mais oportunidade de negociar as contas de luz em atraso com condições especiais: a campanha de negociação foi estendida até o dia 10 de agosto com condições especiais. Uma forma contribuir com os clientes das 11 concessionárias do Grupo Energisa que estão com dificuldades de quitar seus débitos.
Com os impactos da pandemia da Covid-19 na economia, a Energisa estudou alternativas para que os clientes da empresa tivessem as melhores condições possíveis na hora de negociar. Os descontos podem chegar a até 40% do valor para pagamentos à vista. E o índice de correção monetária utilizado na negociação é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que vem tendo reajustes mais baixos, impactando menos no valor final da dívida após ela ser atualizada.
Poderão parcelar seus débitos com condições especiais todos os clientes das distribuidoras da Energisa (Residencial, Rural, Comercial e Industrial). Interessados que estejam com uma ou mais contas em atraso podem entrar em contato pelos canais digitais de atendimento da empresa, sem precisar sair de casa. É preciso ter em mãos os documentos pessoais (CPF e RG). A Energisa quer facilitar a vida dos clientes e está analisando a situação de cada um para chegar na melhor negociação possível.
Contas com mais de 180 dias em atraso que forem pagas à vista podem ter descontos de até 40% no valor final. Quem não puder pagar à vista, é possível parcelar o valor negociado no cartão de crédito em até 12 vezes ou na fatura de energia. Os clientes com débitos de até 180 dias também podem parcelar o valor negociado no cartão de crédito em 12 vezes ou na fatura de energia.
Negocie de onde você estiver
Em tempos de pandemia, optar pelos canais digitais é mais seguro, além de ser mais ágil. Para negociar pela GISA, assistente virtual 24 horas por dia pelo WhatsApp, é só escrever a palavra Parcelamento e dar início à conversa. Se preferir pelo site, basta acessar a Agência Virtual em https://www.energisa.com.br/paginas/login.aspx, realizar o cadastro e selecionar a opção ‘Negociar Dívida’. No APP Energisa On, só clicar no ícone Parcelamento. Outra facilidade é o pagamento de faturas de energia por Pix, que já está disponível para todos os clientes.
Tarifa Social
Importante lembrar que a Energisa oferece a tarifa social para clientes de baixa renda e tem ampliado o cadastro para consumidores dessa faixa em todos os estados onde está presente. A empresa tem hoje cerca de 95 mil clientes cadastrados nesse programa em Rondônia. O benefício é voltado para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa têm direito ao benefício, concedido pelo Governo Federal, e podem obter descontos de até 65% na tarifa.
SERVIÇO
WhatsApp (Gisa): (69) 9 9358-9673
Aplicativo Energisa On(disponível no Google Play ou App Store do celular)
Com 116 anos de história, o Grupo Energisa é o maior privado do setor elétrico com capital nacional e o também o maior na Amazônia Legal. Uma das primeiras empresas a abrir capital no Brasil, a companhia controla 11 distribuidoras em Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rondônia e Acre. Com receita líquida anual de R$ 18 bilhões (2020), o Grupo atende a 8 milhões de clientes (o que representa uma população atendida de mais de 20 milhões de pessoas) em 862 municípios de todas as regiões do Brasil, além de gerar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.
Com a missão de transformar energia em conforto, desenvolvimento e oportunidades de forma sustentável, responsável e ética, a Energisa atua com um portfólio diversificado que engloba distribuição, transmissão, serviços para o setor elétrico (Energisa Soluções), serviços especializados de call center (Multi Energisa), comercialização de energia (Energisa Comercializadora), soluções em energias renováveis (Alsol) e agora a fintech Voltz, que entra no mercado de contas digitais.
RONDÔNIA – O trabalho de restauração florestal aliado ao desenvolvimento de uma agricultura regenerativa e parceira da conservação ambiental ganhou mais um aliado: o AgroTag, um sistema desenvolvido pela Embrapa para coleta, análise e difusão de dados georreferenciados de propriedades rurais em todo país, e o Centro de Estudos Rioterra é uma das primeiras organizações ambientais de Rondônia a integrar a rede de parceiros na disponibilização de dados.
Para aprender a utilizar a ferramenta, as equipes de extensionistas do setor de Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) e de técnicos do setor de Análise e Monitoramento da Paisagem do CES Rioterra participaram, no dia 29 de julho, de um treinamento com funcionários da Embrapa.
Com experiência em projetos de restauração florestal em propriedades rurais de Rondônia desde 2009, o CES Rioterra possui um amplo histórico de informações sobre áreas degradadas que passaram ou estão em processo de restauração florestal e em processo de adequação à legislação de Rondônia para Regularização Ambiental.
“Integrar dados de nossas ações a esse que será um banco de dados colaborativo nacional é muito importante. A análise desses dados integrados pode gerar informações mais claras e precisas para vários fins, como para a escolha de modelos e sistemas mais eficientes em processos de restauração ambiental e na comprovação e diferenciação de produtos em mercados em que a sustentabilidade e a certificação sejam necessárias”, enfatizou a Dra. Fabiana Barbosa Gomes, coordenadora do Laboratório de Geotecnologias do Centro de Estudos Rioterra.
Sobre o Sistema
O Sistema é composto por um aplicativo pelo qual os técnicos fazem o levantamento e coleta dos dados em campo de forma rápida e precisa. Integrado a uma interface, envia automaticamente as informações para um banco de dados pelo qual os técnicos fazem a análise e podem gerar relatórios em tempo real.
Esses dados geoespaciais, mapas e imagens de satélite ficam disponíveis em uma plataforma webgis com acesso gratuito, através de equipamentos como smartfones e tablets, para entidades da cadeia produtiva ou interessados em agricultura de baixo carbono, em formato de informações estratégicas para a melhor tomada de decisões.
“O aplicativo está disponível para todos que tiverem interesse em acessar, mas ele é de interesse principalmente aos que lidam com a restauração florestal , mais especificamente recomposição de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e de Uso Restrito. Um dos aspectos mais importantes dessa ferramenta é a padronização de dados. Para fins de comparação, usar os mesmos indicadores é fundamental na compreensão dos resultados e na tomada de decisões mais claras e precisas”, destacou Henrique Nery Cipriani, chefe adjunto de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Embrapa Rondônia.
Fonte: Assessoria de Comunicação | Centro de Estudos Rioterra
PORTO VELHO – Um adolescente de 17 anos foi apreendido na noite deste domingo, 1, ao ser flagrado com três motocicletas roubadas. Os policiais militares do 5° Batalhão chegaram até o adolescente em uma residência na Rua Anchieta, bairro São Francisco, região Leste de Porto Velho.
Com esta apreensão, o jovem fecha sua oitava passagem pela Central de Flagrantes em Porto Velho.
De acordo com os policiais, uma moto roubada no bairro Nossa Senhora das Graças, apontou pelo rastreador até a casa do infrator.
No imóvel, além das três motocicletas roubadas foram encontradas ferramentas e outros materiais utilizados na adulteração e clonagem de veículos oriundos de crimes.
A Polícia Militar foi acionada para fazer a verificação e ao chegar, localizaram a moto denunciada e mais duas, todas roubadas.
Além dos veículos, foram apreendidas várias ferramentas e placas de outros veículos. Todo material e o infrator foram encaminhados a Central de Flagrantes.
A mãe do adolescente acompanhou todo o registro da ocorrência.
PORTO VELHO – Depois de muitos anos e muito lamento da população quanto ao destaque dos direitos humanos somente aos bandidos, surge uma luz no fim do túnel quanto a proteção às vítimas dos facínoras. A situação chegou a tal ponto que, diante da exacerbada proteção a quem comete crime e nenhuma palavra de conforto às vítimas ou aos seus familiares que passava a ideia de que o cidadão de bem que era o culpado pela ação da bandidagem.
Agora, o Ministério Público de Rondônia anuncia que aderiu à campanha “Justiça começa pela Vítima’, uma iniciativa que tem como objetivo conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer. A mobilização é organizada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Em Rondônia, a campanha tem a coordenação do grupo de atuação especial de defesa do patrimônio público e combate à criminalidade (Gaecri). Ao longo do mês, o MPRO fará publicações em suas redes sociais sobre o funcionamento da Justiça e direitos das vítimas. Com linguagem simples e inclusiva, as peças explicam, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir temas como ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio.
As peças veiculadas nas redes são produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da federação.
A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.
Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.
Retrato
Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.
