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7 maio 2026
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Prazo do CAR é prorrogado para imóveis rurais de até 4 MF‏

Pequenos poderão fazer CAR até maio de 2017

CAR

Medida Provisória editada pela presidência prorroga inscrição no CAR, com direito aos benefícios, por mais um ano para imóveis com até quatro módulos fiscais

Uma medida provisória assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogou para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com direito aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, Lei N° 12.651/2012. A MP N° 724 foi publicada do Diário Oficial de hoje, 05/05.

A prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares.

Segundo o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, a medida foi uma maneira de ampliar a inclusão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou.

Deusdará explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Sobre os números do CAR, o diretor conta que a expectativa é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje (05/05). Área que corresponde a quase dez vezes o tamanho da Alemanha.

“É importante ressaltar que, mesmo encerrado o prazo para ter direito aos benefícios associados ao PRA, os proprietários de imóveis com mais de 4 módulos fiscais devem fazer o cadastro. A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental”, explica.

Deusdará informa também que a partir das 0h do dia 06/05 o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.

Confira aqui a tabela​ com o módulo fiscal por município.

Assessoria

Governo anuncia R$ 202,88 bilhões para Plano Safra 2016/2017

Apesar do recorde no valor destinado ao financiamento empresarial, houve o já esperado reajuste das taxas de juros de financiamento (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)
Apesar do recorde no valor destinado ao financiamento empresarial, houve o já esperado reajuste das taxas de juros de financiamento (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)
Apesar do recorde no valor destinado ao financiamento empresarial, houve o já esperado reajuste das taxas de juros de financiamento (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)

Volume destinado para financiamentos é 8% maior que o da safra anterior; juros foram reajustados para o período

Com um montante recorde para financiamentos da safra 2016/2017, o governo federal anuncia R$ 202,88 bilhões noPlano Agrícola e Pecuário do período. Esse valor é 8% maior que o destinado à safra atual (2015/2016), quando somou R$ 187,7 bilhões. O plano foi anunciado nesta quarta-feira (4/5), no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Esse é o maior valor destinado ao custeio de práticas agrícolas empresariais no Brasil. Mas, apesar do recorde, houve o já esperado reajuste das taxas de juros de financiamento, que passaram de 7,5% a 9,5% para 8,5% a 12,75% ao ano, que variam de acordo com a renda do agricultor.

“O plano safra, com R$ 202,88 bilhões, é um valor recorde. Quando assumi o Ministério da Agricultura, disse que o Mapa [ministério] teria os olhos voltados para os produtores rurais. Se eles tiverem sucesso na sua atividade, ganha a sociedade brasileira e o nosso Brasil. Sei que as turbulências pelas quais passamos hoje tornam ainda maior o desafio de quebrar recordes”, disse a ministra.

Entre os destaques do anúncio está o crescimento de 20% dos recursos para custeio e comercialização a juros controlados. A modalidade contará com R$ 115,8 bilhões. Houve também incremento nos recursos para agricultores de médio porte. Para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) houve crescimento de 15,4% e alcançaram R$ 15,7 bilhões, com juros anuais de 8,5%.

Novidades

Segundo o Ministério da Agricultura, o plano traz mudanças em áreas específicas. Na pecuária de corte, a aquisição de animais para recria e engorda deixa de ser considerada investimento e passa para a modalidade de custeio. A mudança proporciona mais recursos e agilidade na contratação do crédito ao pecuarista.

Para a irrigação, o Programa de Modernização à Irrigação (Moderinfra) incentiva a compra de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em cultivos irrigados.

Já para o setor cafeeiro, o Plano Safra aumentou o limite para financiamento de estruturas de secagem e beneficiamento no Moderfrota. No Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o governo federal quer estimular o plantio de açaí, dendê e cacau na Amazônia.

Outra novidade é que o Ministério da Agricultura negociou com os bancos a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para os produtores a juros controlados. Nos planos anteriores, não havia essa opção. Os juros eram livres e, consequentemente, menos atrativos ao setor produtivo. Além disso, os certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), emitidos por empresas que desejam atrair investidores, poderão ser corrigidos em moeda estrangeira desde que lastreados na mesma condição.

O Plano Safra 2016/2017 entra em vigor no dia primeiro de julho deste ano e se estende até 30 de junho de 2017.

Fonte: Revista Globo Rural

Produção de soja em Rondônia aumenta e desperta o interesse de empresários internacionais

Desembarque da soja no porto, em Porto Velho
Desembarque da soja no porto, em Porto Velho
Desembarque da soja no porto, em Porto Velho

Mais de 240 mil hectares de área plantada produziram cerca de 770 mil toneladas de soja em Rondônia na safra de 2014/2015. O aumento de 6% do período anterior, atrelado ao avanço na produção também em outros Estados, projeta o país ao segundo lugar do ranking na produção mundial, atrás apenas dos Estados Unidos da América.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a produção nacional brasileira supera os 95 milhões de toneladas do grão e isso tem despertado o interesse de empresários internacionais que buscam formas de adquirir o produto diretamente dos produtores como é o caso de Mohsen Said, diretor executivo de operações internacionais da Assuan Investiment e Jamal Abdulla, presidente da EZ Discount Deal LLC.

Em busca de novos negócios para atender a demanda de países situados no Oriente Médio, os empresários visitaram e conheceram o Porto Público de Porto Velho e descreveram a reunião de negócios como promissora. “Já atuamos em São Paulo e Tocantins, exportando pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), contudo, precisamos ganhar tempo com a logística e escoar outros produtos além da soja, mas também o arroz, milho, carne e frango, para atender a demanda dos países daquela região”, esclareceu Mohsen.

Empresários do Oriente Médio visitam Porto Público em Porto Velho
Empresários do Oriente Médio visitam Porto Público em Porto Velho

O diretor de Operação e Fiscalização, Ednaldo Gonçalves, recepcionou os empresários e explicou o funcionamento do Porto Público e as áreas disponíveis para arrendamento além de convidá-los para participar da 5ª Rondônia Rural Show no próximo mês. “Todo Estado que investe no agronegócio caminha à margem da crise. Se somarmos isso com infraestrutura e logística disponível para escoar a produção, temos condições de competir de forma incisiva. Nesta feira, os senhores terão a oportunidade de conhecer produtores de todo o Estado”, pontuou.

Fonte: Secom

Emater vai apresentar rendimento do capim-mombaça por meio de irrigação na 5ª Rondônia Rural Show

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Técnicos da Emater/RO preparam o sistema de irrigação por aspersão setorizada em cultivo do capim-mombaça a ser apresentado aos visitantes da 5ª Rondônia Rural Show, que ocorre em Ji-Paraná de 25 a 28 de maio, no Parque de Exposições Hermínio Victorelli. O sistema assegura maior ganho de engorda do gado e aumento na produção de leite se comparado ao capim-braquiária, por exemplo.

“O piquete está pronto. Estamos finalizando as instalações do sistema de irrigação, permitindo que a aspersão atinja pontos específicos da área plantada, garantindo uma pastagem mais uniforme”, detalha o engenheiro agrônomo Antônio Ferreira de Sousa Dias, técnico do escritório regional da Emater/RO em Ji-Paraná e um dos responsáveis pela implantação da irrigação na “Vitrine Tecnológica” na Rondônia Rural Show.

O mombaça, segundo o agrônomo, tem a capacidade de suportar dez cabeças de vaca por hectare quando o manejo é bem feito, enquanto o braquiária nas mesmas condições de manejo em área irrigada tolera apenas quatro cabeças do bovino. “É um ganho extraordinário quando fazemos essa comparação”, acentua Antônio Dias, revelando que o mombaça é mais rico em proteínas.

Outra vantagem apontada em favor do mombaça é a produção do leite quando o animal tem esse capim como principal fonte alimentar. “De oito litros a vaca passa a produzir dez litros por dia”, explica o agrônomo, o acréscimo de ganho para o produtor rural. Durante a Rondônia Rural Show os visitantes poderão conhecer a cultura e obter mais detalhes sobre o capim-mombaça com os técnicos da Emater.

O capim-mombaça é conhecido mundialmente pela alta produtividade, qualidade e adaptação a diferentes condições de clima e solo. Porém, é exigente em fertilidade do solo implicando, em determinadas regiões de Rondônia, investimentos em fertilizantes. As sementes já são comercializadas nos comércios do gênero.

5ª RONDÔNIA RURAL SHOW

Na quinta edição consecutiva, a Rondônia Rural Show é a maior feira do agronegócio no Norte brasileiro. A feira nasceu em 2012 com a proposta de fortalecer a agricultura familiar, responsável por 85% das propriedades rurais de Rondônia. O evento se consolidou e a cada ano cresce em números de propostas de negócios, expositores e visitantes.

Nesta sexta-feira (29), no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, o Governo de Rondônia realiza mais uma etapa do pré-lançamento da 5ª Rondônia Rural Show a produtores rurais, agentes públicos, políticos e empresários do agronegócio.

A jornada de pré-lançamento já ocorreu com sucesso em outras cidades rondonienses. Do evento realizado recentemente em Brasília, autoridades de outros estados brasileiros e delegações estrangeiras foram convidadas e já confirmaram participação na feira de tecnologias e oportunidades de negócios rondoniense.

Fonte: SEMCOM

Sem CAR, produtor perderá direito ao crédito rural

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Prazo para cadastramento se encerra no próximo dia 5 de maio; Serviço Florestal alerta que nos últimos dias sistema fica sobrecarregado

Os produtores brasileiros que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) correm o risco de ter impedido o acesso ao crédito já na próxima safra, que começa a ser plantada em setembro. O alerta é do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pelo CAR, e até de alguns representantes do setor que defendem uma nova prorrogação da data final para o cadastramento.

Apesar do pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em estender a data limite para até dezembro do ano que vem, o Serviço Florestal não trabalha com a hipótese de novo adiamento. Isso porque na lei aprovada pelo Congresso havia um dispositivo que permitia somente uma prorrogação da data final para o cadastramento, que vence no próximo dia 5 de maio.

O próprio deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), o autor da proposta que pede nova prorrogação do CAR, recomenda que os produtores busquem se cadastrar o quanto antes para evitar ter problemas na contratação definanciamentos.

Quem não fizer o cadastro até a data final, ainda poderá – e deverá –  se regularizar. “O sistema continuará ativo. A diferença é que quem perder o prazo, não terá direito aos benefícios previstos na lei, entre eles o acesso a qualquer tipo de crédito, seja ele privado ou público”, afirma Raimundo Deusdará Filho, diretor geral do Serviço Florestal.

Além de não poder pegar dinheiro em banco para financiamentos, o produtor inadimplente com o CAR perde o direito de fazer adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permite converter eventuais multaspor serviços ambientais. O agricultor que tem passivo ambiental também terá a obrigação de regenerar a área desmatada na mesma propriedade. Diferente de quem fez o cadastro dentro do prazo e poderá recompor em qualquer propriedade do país, desde que ela esteja no  mesmo Bioma da que foi desmatada.

De acordo com o último boletim do Serviço Florestal, até 31 de março, 279,6 milhões de hectares haviam aderido aoCAR, o que representa 70,3% da área total. O órgão alerta ainda que, apesar de o sistema ter ficado mais robusto, há uma sobrecarga nos últimos dias de cadastramento. Portanto, o produtor precisa fazer o CAR o quanto antes e não deixar para o último dia.

Primeiro passo

O Cadastro Ambiental Rural é só o primeiro passo e por isso a etapa mais importante no processo de implantação do Código Florestal, conforme os ambientalistas. “O CAR talvez é a primeira ferramenta que daqui uns anos poderá nos apontar a qualidade das nossas florestas, além de informar condição das bacias hidrográficas que estão sendo prejudicadas pela descarga de agroquímicos e minérios, por exemplo. Ano a ano são criados subterfúgios para empurrar pra frente, protelar as obrigações dos produtores. Essa cultura de se opor às obrigações precisa mudar,” afirma Valmir Ortega, consultor do Observatório do Código Florestal.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também se posiciona contra uma nova prorrogação do prazo final do CAR. “Empurrar o problema com a barriga não é o caminho. É falta de consideração com os que já fizeram esse trabalho. Os problemas de fato com o cadastramento são pontuais, como no Rio Grande do Sul, por exemplo, onde tem problema dos Pampas. A protelação vai resolver esses problemas? Vamos perder muito crédito em relação aos compromissos que o Brasil assumiu internacionalmente. Se a gente começa a não responder ou atender aquilo que nos propusermos a fazer ninguém vai nos respeitar. Ou encaramos os problemas e começa a trabalhar pra achar soluções”, afirma o presidente da entidade, Gustavo Junqueira.

Revista Globo Rural