A Assembleia Legislativa de Rondônia analisa o Projeto de Lei Ordinária 1179/2025, apresentado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso, denominada “Vida Saudável Rondônia”. A proposta reúne diretrizes intersetoriais para prevenção, controle e redução dos índices de obesidade no estado.

Segundo a deputada, a iniciativa dialoga com um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade. “A obesidade não é apenas uma questão estética; é uma condição crônica que afeta a vida, a autoestima e a saúde de milhares de pessoas. O Estado precisa agir de forma integrada, com políticas contínuas e humanizadas”, afirmou.

Proposta

O projeto prevê ações educativas sobre alimentação equilibrada, incentivo à atividade física, fortalecimento da atenção básica e prioridade ao combate à obesidade infantil. Espaços públicos como escolas, unidades de saúde, praças e parques poderão ser utilizados para campanhas e programas permanentes de orientação e acompanhamento.

A proposta também estimula a criação de centros de referência para diagnóstico e tratamento, ações de apoio ao aleitamento materno e medidas que desestimulem a publicidade de alimentos ultraprocessados voltada ao público infantil. A deputada destaca que o olhar social é essencial. “Precisamos garantir informação, acesso e cuidado, especialmente às comunidades mais vulneráveis. A prevenção começa na infância, mas deve alcançar toda a população”, reforçou.

O projeto segue agora para tramitação interna, com análise pelas comissões da Casa de Leis antes de ser apreciado em plenário.

O governo de Donald Trump prepara uma nova medida para restringir a entrada de estrangeiros obesos nos Estados Unidos. Segundo a agência Associated Press (AP), o Departamento de Estado enviou orientações a embaixadas e consulados para que passem a considerar condições médicas de solicitantes de visto, incluindo doenças crônicas, hipertensão, diabetes e depressão.

A diretriz é parte de um pacote de ações para reduzir a imigração permanente e priorizar perfis considerados de “baixo risco financeiro” para o país. Segundo o documento, a obesidade e outras condições que possam gerar “custos elevados em cuidados médicos” poderão ser levadas em conta durante o processo de análise.

Funcionários consulares terão autonomia para avaliar fatores como idade, histórico médico, estado civil, situação financeira, nível de educação e até proficiência em inglês antes de conceder o visto. O texto destaca que essas condições não representarão automaticamente uma exclusão, mas serão somadas a outros critérios no processo de decisão.

A nova regra valerá principalmente para pedidos de visto de imigrante, ou seja, para quem deseja viver nos Estados Unidos. Vistos temporários, como os de turismo (B-2), estudos ou viagens médicas, não devem ser afetados.

Para os demais, o governo pretende reforçar a triagem médica já existente, realizada por profissionais credenciados pelas embaixadas. A mudança é vista por especialistas como um endurecimento das políticas migratórias sob o argumento de “proteger o contribuinte americano”.

Para o advogado de imigração Steven Heller, as novas diretrizes representam uma inversão de postura histórica. “Os funcionários estão recebendo autorização para usar a ‘totalidade das circunstâncias’ como uma espada, em vez de um escudo”, disse à AP, apontando que a abordagem deixou de ser favorável aos solicitantes para buscar motivos que justifiquem a negativa do visto. O texto, segundo ele, amplia o poder discricionário dos consulados e pode abrir brechas para decisões subjetivas.

O Departamento de Estado não confirmou oficialmente o alcance da norma, mas fontes do governo informaram que o objetivo é impedir que imigrantes dependam de programas sociais, como seguro-saúde subsidiado e auxílio-alimentação, após entrarem no país.

A justificativa pública é “proteger os interesses do povo americano” e garantir que o sistema migratório “não seja um fardo para o contribuinte”, afirmou o porta-voz Tommy Pigott.

Atualmente, candidatos a vistos já precisam apresentar histórico médico, mas a análise se limita a doenças transmissíveis, uso de drogas e condições mentais que representem risco. A novidade é a inclusão de doenças não contagiosas e de aspectos econômicos relacionados ao tratamento dessas condições, como custos de longo prazo com medicamentos e internações.

Essa mudança reflete a visão do governo Trump de que a imigração deve ser seletiva e voltada a quem pode “contribuir mais do que custar” aos cofres públicos.

A medida provocou reações de organizações de direitos humanos e de grupos de defesa da saúde pública, que a classificaram como discriminatória e potencialmente ilegal. Especialistas alertam que o critério pode afetar desproporcionalmente cidadãos de países mais pobres e reforçar estigmas contra pessoas com sobrepeso ou doenças mentais.

DCM