Nesta sexta-feira (15), o tempo em Rondônia deve permanecer estável, com céu claro, ausência de nuvens e sem possibilidade de chuva. A previsão é resultado da atuação de uma forte massa de ar seco sobre o sul da Amazônia, que inibe a formação de nuvens carregadas em toda a região, incluindo o território rondoniense.

Em Porto Velho, a temperatura mínima prevista é de 22°C, enquanto a máxima pode chegar aos 35°C. As condições de baixa umidade relativa do ar exigem atenção redobrada à hidratação e à proteção contra o sol, especialmente nos períodos mais quentes do dia.

Segundo meteorologistas, o cenário de tempo firme deve se manter nos próximos dias, favorecendo o aumento das temperaturas e o tempo seco em praticamente todo o estado.

A Polícia Militar prendeu, na tarde desta quarta-feira (13), uma influenciadora digital suspeita de furto de energia elétrica. O caso ocorreu em uma residência localizada na rua Gasômetro, bairro São Francisco, na zona leste de Porto Velho.

Segundo informações preliminares, equipes da concessionária Energisa realizavam uma vistoria no padrão de energia da casa da influenciadora quando constataram indícios de desvio de energia. A prisão só foi efetuada após a conclusão da perícia técnica, que confirmou a irregularidade.

Diante do flagrante, uma guarnição da PM foi acionada para atender à ocorrência. A mulher foi detida e encaminhada ao Departamento de Flagrantes, onde foi apresentada ao delegado de plantão para as providências cabíveis.

O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e pode resultar em pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Rondônia teve um dia de temperatura máxima nesta quarta-feira (13), com tempo claro, sem possibilidade de chuvas e com ausência de nuvens no céu. A presença de uma forte massa de ar seco sobre o sul da Amazônia impede a formação de nuvens carregadas na região, inclusive sobre o estado. Em Porto Velho, a temperatura mínima prevista é de 22°C, enquanto a máxima pode alcançar os 35°C

Na última sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), foi confirmada a exclusão de um advogado dos quadros da instituição em razão de condenação definitiva por crime infamante de estupro de vulnerável, que resultou na gravidez da vítima, menor de idade. A decisão reforça o compromisso da OAB com a preservação da ética e da moralidade na advocacia.

O processo analisado envolveu sentença penal condenatória transitada em julgado, o que acarretou a perda da idoneidade moral exigida para o exercício da profissão, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Durante o julgamento, a defesa sustentou a tese de prescrição da pretensão punitiva e argumentou que o advogado já estaria reabilitado e em pleno exercício da advocacia. No entanto, o Conselho entendeu que o prazo prescricional começa a correr apenas a partir da comunicação oficial da condenação à OAB, o que ocorreu recentemente. Além disso, foi ressaltado que a reabilitação judicial, condição para eventual retorno aos quadros da Ordem, não foi obtida.

A conselheira relatora destacou que a advocacia exige conduta ética, respeito à confiança pública e idoneidade moral, e que crimes infamantes comprometem diretamente a reputação e a credibilidade do profissional, justificando a medida extrema de exclusão.

Segundo o secretário-geral da OAB Rondônia, Nelson Maciel, a exclusão é a sanção mais grave prevista no âmbito disciplinar e só é aplicada após processo administrativo que garanta o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ele explicou que um advogado pode ser excluído da Ordem se for condenado, com sentença definitiva, por crime infamante ou declarado inidôneo para o exercício da profissão. Os crimes considerados infamantes são aqueles que afrontam a dignidade, a moralidade e a honestidade necessárias ao exercício da advocacia.

Embora não haja lista taxativa, a jurisprudência do Conselho Federal da OAB e a doutrina incluem:

• crimes contra a fé pública (ex.: falsificação e uso de documentos falsos);

• crimes contra a administração pública (ex.: corrupção ativa e passiva);

• crimes contra o patrimônio (ex.: estelionato e apropriação indébita);

• crimes contra os costumes e a dignidade sexual (ex.: estupro e assédio sexual);

• crimes dolosos contra a vida (ex.: homicídio qualificado);

• lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O procedimento pode ser instaurado por provocação da sociedade ou de ofício, a partir de denúncia ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), onde ocorre a instrução, coleta de provas e audiências. Após decisão fundamentada do TED, a exclusão é deliberada pelo Conselho Seccional, com possibilidade de recurso ao Conselho Federal da OAB.

“O sistema de ética da Ordem é sério, criterioso e voltado à preservação da dignidade da profissão. A exclusão é uma medida grave, mas necessária quando se constata que o profissional não reúne mais as condições para continuar exercendo a advocacia”, afirmou Nelson Maciel.