Medida visa preservar empregos e conhecimento técnico em meio à possível privatização.

A proposta de aproveitamento dos empregados celetistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) nos quadros da administração pública estadual, feita pela deputada Cláudia de Jesus (PT), recebeu resposta positiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da própria companhia.

O encaminhamento foi resultado de uma articulação feita pela parlamentar junto ao vice-governador Sérgio Gonçalves, titular da Sedec, e à diretoria do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur). Cláudia de Jesus também defendeu o tema durante sessão da Assembleia Legislativa e formalizou a proposta por meio de uma indicação.

A medida sugerida prevê a edição de um decreto estadual que autorize, em caráter excepcional e transitório, a cessão voluntária de empregados da Caerd para outros órgãos da administração estadual, com a manutenção do vínculo celetista e observância de critérios de compatibilidade de funções.

“Essa medida é fundamental para garantir que os trabalhadores que dedicaram anos de serviço ao órgão não sejam simplesmente descartados. Estamos falando de conhecimento técnico, de pessoas que podem continuar contribuindo com o Estado”, afirmou Cláudia de Jesus.

Amparo legal

A proposta, segundo a deputada, está amparada na Lei Estadual nº 5.373/2022 e em experiências anteriores, como a de aproveitamento de profissionais da Emater. A própria Caerd reconheceu, em ofício, que a proposta está alinhada com as preocupações internas da companhia, especialmente diante da consulta pública já aberta sobre a concessão dos serviços de saneamento.

Em sua manifestação oficial, a Sedec reiterou o compromisso do governo em buscar soluções que assegurem a estabilidade e a valorização dos servidores, reconhecendo que o aproveitamento desses profissionais pode fortalecer o quadro técnico da administração pública estadual. A discussão sobre o futuro dos trabalhadores da Caerd deverá avançar nas próximas semanas, com a análise jurídica da proposta pela Procuradoria Geral do Estado.

Cristiane Abreu – Jornalista – Assessoria parlamentar.

Vereador Márcio Freitas indicou a condecoração aos agentes que participaram da maior apreensão de drogas da história no estado

(Assessoria de Comunicação) A Câmara Municipal de Ji-Paraná concedeu Moção de Aplausos aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos militares do Corpo de Bombeiros, na terça-feira (3), durante a 15ª Sessão Ordinária. O vereador Márcio Freitas (PL) apresentou a proposta para homenagear os agentes que participaram da maior apreensão de drogas em Rondônia, em 30 de maio, no município.

Foram agraciados os Bombeiros Militares Jolian Inácio Galdino (Tenente), José Luiz Soares de Carvalho Júnior (1º Sargento), Wesley Alves de Oliveira (1º Sargento), Jonas de Carvalho Mariano (3º Sargento), Nicson Pozzer Petsch (Cabo), Everton Fernando Dal Molin (Cabo) e Paulo Henrique Pereira de Moraes (Cabo).

Os PRFs também homenageados foram Saulo de Souza Roberto, Caio César Castelo Branco de Carvalho Silva Ewerton Rodrigo Libardi, Marcos Vinícius dos Santos Viana, Bruno Luiz de Almeida Pereira, Clednilton Ramos Mendes, Gabriel Nascimento Nogueira, Joab de Souza Pena, Rafael Inácio Aleixo, Antônio Gomes dos Santos Filho, Adson Gonçalves França Haack.

Para o vereador Márcio Freitas as equipes da PRF em Rondônia conseguiram interceptar e apreender mais de duas toneladas de entorpecentes, um feito inédito para a instituição no estado. Ele ressaltou que essa quantidade apreendida é histórica e demonstra não apenas a efetividade do trabalho de inteligência e fiscalização, mas também evidencia a relevância estratégica como corredor logístico do tráfico internacional, especialmente pela proximidade com a Bolívia.

Departamento de Comunicação Social CMJP

Fotos: Márcio Ogidio

A cerimônia, em comemoração ao marco de R$ 50 milhões do Proampe, contou com a presença do vice-governador Sergio Gonçalves

Mais uma vez Cacoal saiu na frente e alcançou o volume de R$ 50 milhões no Proampe, linha de crédito direcionada a pequenos negócios, produtores rurais e profissionais liberais. O programa foi criado pelo Governo do Estado e é implementado por meio de parceria com Prefeituras, Sebrae e instituições financeiras. “É uma iniciativa que conta com o empenho pessoal do governador, coronel Marcos Rocha e do vice Sergio Gonçalves, que merecem nosso reconhecimento”, disse o deputado Cirone Deiró.

A cerimônia em comemoração ao marco de R$ 50 milhões foi realizada nesta quinta-feira (5), no auditório da OAB, em Cacoal, com a participação de empreendedores beneficiados pelo programa. O evento contou com a presença do vice-governador Sergio Gonçalves, do prefeito Adailton Fúria, do secretário municipal de desenvolvimento econômico e inovação, Roberto Alves, vereadores e de outras lideranças políticas do município, além de representantes de segmentos sociais.

Cirone lembrou que a geração de emprego e renda é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de Cacoal, que se destaca pelos seus indicadores socioeconômicos. Segundo ele, a liberação de R$ 50 milhões em microcrédito representa um avanço significativo nessa direção, fortalecendo micro e pequenas empresas e abrindo oportunidades para novos empreendedores.

De acordo com o deputado, o Proampe é mais uma iniciativa de sucesso por parte do Governo do Estado, que contempla Cacoal. Ele lembrou que o município tem recebido investimentos estratégicos, como R$ 4 milhões destinados à drenagem e pavimentação da Uirapuru, R$ 7 milhões já em conta para a construção da nova rodoviária e mais de R$ 80 milhões em obras de asfaltamento, revitalização de escolas, infraestrutura urbana, agricultura e saúde. “Tudo isso fruto da parceria do nosso mandato com o governador, coronel Marcos Rocha”, disse.

Segundo Cirone, o trabalho em conjunto vem sendo conduzido com eficiência pelo governador, coronel Marcos Rocha e pelo vice, Sérgio Gonçalves. O Proampe, conforme o deputado, é mais uma iniciativa que alcança resultado positivo. “Estamos escrevendo um novo capítulo para a economia do nosso estado, com mais oportunidades para quem deseja investir e crescer”, afirmou.

Texto: Eli Batista
Jornalista

Projetos visam prevenir complicações gestacionais e ampliar o debate sobre saúde materna.

Promover a saúde da mulher e evitar mortes por complicações gestacionais são os focos dos dois projetos de lei apresentados pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que propõem medidas concretas de conscientização e articulação entre diferentes setores do poder público.

O primeiro projeto institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna, a ser realizada anualmente na última semana de maio, coincidindo com o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. A proposta prevê a realização de palestras, debates, panfletagens, seminários e outras atividades educativas que ajudem a informar a população sobre os riscos e as formas de prevenção das mortes maternas.

Já o segundo projeto cria o Fórum Estadual Permanente de Monitoramento das Ações para Redução da Mortalidade Materna, que reunirá representantes da Secretaria de Saúde, Ministério Público, Tribunal de Contas, entidades médicas e movimentos sociais. O objetivo é acompanhar indicadores, propor diretrizes, avaliar políticas públicas e apresentar relatórios periódicos sobre a situação da saúde materna no estado.

“É preciso romper o silêncio em torno da mortalidade materna. Mulheres estão morrendo por negligência, desinformação e ausência de políticas públicas eficientes. Esses projetos são um passo importante para mudar essa realidade”, afirmou Cláudia de Jesus.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, cerca de 830 mulheres morrem diariamente no mundo por causas relacionadas à gestação e ao parto – muitas delas evitáveis com acesso adequado a cuidados médicos. As principais causas incluem hipertensão, hemorragias, infecções e abortos inseguros.

As propostas seguem agora para tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovadas, passarão a integrar o calendário oficial e as estratégias permanentes de saúde do Estado.

Cristiane Abreu – Jornalista – Assessoria parlamentar.