Mídia Rondônia – O Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPRO) emitiu uma recomendação pela improcedência das ações movidas contra o mandato do prefeito reeleito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro. O posicionamento veio após a análise de acusações envolvendo supostas irregularidades durante o pleito eleitoral de 2020.

As ações questionavam a conduta de Flori Cordeiro em episódios relacionados à campanha e à gestão, alegando práticas que poderiam caracterizar abuso de poder político e econômico. No entanto, após ampla investigação, o MPRO concluiu que as provas apresentadas não sustentam as alegações de forma consistente.

De acordo com o parecer emitido pelo órgão, “não houve comprovação de que as ações do prefeito tenham influenciado de forma determinante o resultado das eleições”. O documento enfatizou que os indícios apresentados pelas partes acusatórias eram insuficientes e careciam de fundamentação jurídica robusta.

Com a recomendação pela improcedência das ações, o prefeito reeleito Flori Cordeiro mantém a estabilidade de sua gestão e a continuidade de projetos voltados para o desenvolvimento de Vilhena. Reeleito com ampla aprovação popular, ele afirmou que as ações judiciais eram baseadas em interpretações equivocadas e reforçou seu compromisso com a transparência e legalidade no exercício do mandato.

O parecer do MPRO não é vinculativo, mas possui grande peso nas decisões judiciais. A recomendação será encaminhada à Justiça Eleitoral, que avaliará o caso antes de emitir um veredito final. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda neste semestre.

Enquanto isso, a administração de Flori Cordeiro segue empenhada na execução de projetos prioritários para a cidade, incluindo melhorias em infraestrutura, saúde e educação.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia contra duas pessoas investigadas na Operação Tango, deflagrada no dia 2/8/2023, fruto de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com a Polícia Federal, tendo como finalidade apurar o atentado contra o prédio do jornal eletrônico Rondoniaovivo, ocorrido no dia 12/11/2022, em Porto Velho.

A denúncia foi apresentada na 4ª Vara Criminal na última sexta-feira (6), imputando aos denunciados a prática dos crimes de dano qualificado pelo emprego de grave ameaça e disparo de arma de fogo em via pública (art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal e art. 15 da Lei 10.826/2003).

A investigação foi inicialmente aberta na Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), mas acabou deslocada para a Polícia Federal, em razão da suspeita de os fatos estarem envolvidos no contexto das manifestações que eclodiram logo após o resultado das eleições de 2022, quando grupos de pessoas inconformadas com o resultado do pleito presidencial iniciaram uma série de protestos consistentes em formação de aglomerações e acampamentos nas frentes ou imediações de quartéis militares e bloqueios de rodovias.

No âmbito da Polícia Federal, a investigação passou a tramitar em conjunto com o Gaeco, até que, no dia 2/8/2023, foi deflagrada a Operação Tango, visando cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO contra os investigados, entre eles os dois suspeitos agora denunciados à Justiça.

O inquérito foi encerrado neste ano de 2024 apontando que o atentado foi praticado por duas pessoas, agora denunciados, e um dos prováveis motivos seriam por conta de publicações anteriores do jornal eletrônico Rondoniaovivo contra um dos suspeitos revelando que ele utilizava uniforme da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), apresentava-se publicamente como policial e supostamente participava de ações policiais, embora não fosse integrante da corporação.

Já o segundo e possivelmente maior motivo seria uma forma de represália por parte de ambos os denunciados contra reportagens e matérias veiculadas pelo Jornal Eletrônico Rondoniaovivo, manifestando oposição e críticas ao movimento que eclodira à época, composto por eleitores inconformados com o resultado das eleições de 2022, o qual findou nacionalmente conhecido como “atos antidemocráticos”.

Agora, com o oferecimento da denúncia, inicia-se a fase processual, assegurado o contraditório e ampla defesa dos denunciados, até a final decisão, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a condenação ou absolvição dos acusados e as penas eventualmente aplicáveis para cada um deles.

Além do pedido de condenação dos denunciados às penas privativas de liberdade, o MPRO requer a fixação de um valor mínimo a título de indenização pelos danos materiais causados ao jornal eletrônico Rondoniaovivo, além de outra indenização a título de dano moral coletivo inerente à grave ofensa à liberdade de manifestação, expressão, imprensa e ao direito de informação, considerando a motivação do crime, o contexto em que foi praticado em vista da evidente finalidade mirada pelos denunciados para constranger, amedrontar e silenciar, não apenas a vítima direta do atentado, mas todos os profissionais da imprensa rondoniense ou quaisquer outras pessoas que possuíam convicção ideológica divergente daquela violentamente defendida pelos denunciados.

MP-RO