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Porto Velho
2 julho 2026
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Eleições municipais: conheça as restrições que estão em vigor

Começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

  • contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

  • presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

  • veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

  • transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

  • publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

  • nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Licenciamento anual para veículos com placa final 7 termina dia 31

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta aos proprietários de veículos com placa final 7 que, 31 de julho é a data limite para atualização do licenciamento anual. A taxa para pagamento pode ser emitida pelo site do Detran Rondônia, na área “Central de Serviços” e, em seguida, na opção “Veículos”.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, conforme Portaria nº 369, de 5 de janeiro de 2017, o último número da placa do veículo está ligado ao mês obrigatório que o proprietário deve seguir para pagar o licenciamento, mantendo o documento em dia. “O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado, por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou pelo aplicativo da Carteira Digital,” explicou.

De acordo com o Artigo 133, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), rodar com veículo cujo licenciamento anual esteja atrasado.

O prazo do licenciamento de veículos com placas final oito e nove, também encerra em setembro e outubro, respectivamente. Para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter qualquer débito em aberto, incluindo  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas. Restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente, em caso de veículos financiados, também impedem o licenciamento.

Estelionatário aplica o “Golpe do Açaí” em Cerejeiras

Mídia Rondônia – Nos últimos dias, diversas denúncias têm surgido em Cerejeiras sobre um golpe envolvendo a venda de açaí pela internet. Moradores relatam terem sido enganados por um estelionatário que oferece o produto em redes sociais, principalmente em grupos com grande número de participantes, onde aproveita a visibilidade para atrair vítimas.

O golpe segue um padrão: após o interessado entrar em contato para fazer o pedido, o golpista solicita o endereço e uma referência. Em seguida, pede que o pagamento seja efetuado via Pix antes da entrega do açaí. Após a confirmação do pagamento, o criminoso desaparece e não realiza a entrega prometida.

A conta Pix utilizada pelo golpista está registrada em nome de Cleiton Picano Alves. Muitos moradores, ao perceberem que foram enganados, tentaram entrar em contato com o responsável, mas não obtiveram resposta.

Os relatos de vítimas têm se multiplicado, e as autoridades locais já estão cientes da situação. A orientação é que as pessoas fiquem atentas e evitem realizar pagamentos antecipados a vendedores desconhecidos, especialmente em transações pela internet.

Caso alguém tenha sido vítima desse golpe, é fundamental registrar um boletim de ocorrência para que as autoridades possam tomar as devidas providências. Além disso, denúncias podem ajudar a evitar que mais pessoas sejam prejudicadas.

Se você foi vítima ou tem informações sobre o golpe, entre em contato com a polícia e colabore para que esses crimes sejam investigados e punidos.

Dirigentes do Sintero Regional Cone Sul participam de encontro em Porto Velho

Vilhena – Em virtude do encontro de planejamento estratégico, informamos que os diretores e suplentes do Cone Sul, juntamente com todos os demais diretores das Regionais, estarão em Porto Velho entre os dias 9 e 12 de julho. Na oportunidade, os dirigentes estarão discutindo as estratégias e próximas ações a serem tomadas em prol da valorização da categoria.

Serviços

Informamos que o atendimento na sede de Vilhena e nas subsedes em Colorado do Oeste e Cerejeiras seguirá normalmente. Os horários de atendimento são os seguintes:

  • Vilhena: das 8h às 12h e das 13h às 17h45. Apenas às sextas-feiras, o atendimento é das 8h às 13h.
  • Colorado do Oeste e Cerejeiras: das 8h às 12h.

Caso seja necessário, entre em contato conosco.

Atenciosamente,

Professora Lívia Maria
Dirigente do Sintero Cone Sul

Em Vilhena, veículo é encontrado incendiado na zona rural

Na manhã deste domingo, 7, um veículo foi encontrado completamente destruído por um incêndio na Linha 135, próximo à chácara do Melki, na área rural de Vilhena. Preocupados, os populares acionaram imediatamente a polícia para relatar o ocorrido.

Ao chegarem ao local, as autoridades constataram que não havia vestígios de feridos, nem sinais do dono do veículo. No momento, a polícia ainda não possui informações sobre a causa do incêndio e está investigando o caso para determinar as circunstâncias que levaram ao sinistro.

A comunidade local está sendo orientada a fornecer qualquer informação relevante que possa ajudar na investigação.

Prefeitura de Cerejeiras “abafa o caso” e não esclarece denúncias sobre terceirização da Caerd

Bastidores da Eleição – Já se passaram 10 dias da primeira denúncia sobre a terceirização da Caerd em Cerejeiras. O assunto pegou de surpresa a população que já está insatisfeita com a postura da administração municipal, que recentemente aumentou o valor do IPTU e da concessão de alvarás.

Como se não bastasse todos os encargos já pagos, agora a prefeitura está oficializando um contrato de terceirização da Caerd. E, claro, a conta também vai chegar para os moradores.

A Coluna Bastidores da Eleição já abordou aqui toda a problemática que envolve essa questão. Além de pagar mais, poços tipo cacimba (amazônico) deverão ser desativados. Poços artesianos também pagarão taxas.

Mesmo sendo o assunto mais comentado pela população no município, a prefeitura não fala sobre o assunto. Vereadores denunciam ainda que a terceirização pode estar obedecendo interesses de um ex-prefeito da cidade.

Uma charge sobre o silêncio da gestão cerejeirense sobre o caso da terceirização da Caerd voltou a circular nas redes sociais do município.

O espaço segue aberto para os esclarecimentos dos agentes públicos citados na nota Bastidores da Eleição.

Promotor do Agrorodeio esclarece furto de veículo em Cerejeiras

Mídia Rondônia – O organizador do rodeio realizado em Cerejeiras, vereador Marcos Severo, esclareceu que o furto de uma motoneta, ocorrido na noite de sábado, 6, não aconteceu dentro do estacionamento disponibilizado ao público pelo evento.

Em nota enviada ao Mídia Rondônia, o parlamentar esclarece que “reforçamos a importância de os participantes guardarem seus veículos no local previsto pelos promotores da festa para garantir maior segurança.

Agradecemos a compreensão de todos e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional” diz trecho da nota assinada por Marcos Antônio Severo,
vereador e organizador do evento.

Foto: Wilmer Borges

Lei proíbe músicas com conteúdos de cunho sexual nas escolas de Rondônia

Mídia Rondônia – Em uma medida que visa proteger a moral e os bons costumes no ambiente escolar, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou a Lei 5.823, que proíbe a execução de músicas com conteúdos sexuais em escolas públicas e privadas do estado. A lei, de autoria do deputado Rodrigo Camargo, delegado de polícia e evangélico, estabelece que músicas com linguajar obsceno, de expressão vulgar e referentes a atos sexuais e libidinosos não podem ser tocadas nas instituições de ensino.

O deputado Camargo defendeu a proposta na Assembleia Legislativa, enfatizando a necessidade de preservar a integridade dos alunos e criar um ambiente educacional mais saudável. “A proibição refere-se à música com linguajar obsceno, de expressão vulgar e referente a atos sexuais e libidinosos”, afirmou o deputado durante a aprovação do projeto.

A nova lei atribui aos diretores das escolas a responsabilidade pela fiscalização e cumprimento da norma. No entanto, ainda não foram definidas as sanções para os estabelecimentos que descumprirem a lei. A expectativa é que futuras regulamentações esclareçam as penalidades e os mecanismos de monitoramento.

A Secretaria de Educação de Rondônia deverá orientar as escolas sobre a implementação da lei e garantir que todos os profissionais da educação estejam cientes das novas regras. Com a sanção da Lei 5.823, o estado de Rondônia dá um passo significativo na tentativa de criar um ambiente escolar mais seguro e adequado ao desenvolvimento dos estudantes.

Professor de Ministro Andreazza se aposenta e Sintero agradece pelos serviços prestados à educação

Cacoal – Quem não retorna para a escola após o período de recesso escolar é o professor José Carlos da Vitória. Após mais de três décadas dedicadas à educação, finalmente chegou à aposentadoria e com ela o merecido descanso de longos anos de trabalho.

Residente no município de Ministro Andreazza, foi lá que o professor José Carlos dedicou sua vida profissional em prol da educação. Ele iniciou sua trajetória em 1992 naquele município, onde trabalhou em sala de aula até o ano de 2013, quando pediu sua demissão para se dedicar exclusivamente à rede estadual de ensino. Em 2005, tomou posse como professor estadual e, durante esse período, trabalhou na escola Nilo Coelho, onde foi vice-diretor e professor.

Apesar dos muitos anos de serviço, o professor enfrentou um desafio no momento de sua aposentadoria. O Iperon, inicialmente negou a ele a aposentadoria especial, com paridade e integralidade, alegando que ele não havia ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Atento à situação, o professor procurou a Direção do Sintero na Regional Café e foi orientado a recorrer da decisão junto à Procuradoria Geral do Estado.

Com a ajuda de um profissional, o professor José Carlos recorreu e conseguiu aposentar-se com todos os direitos e garantias que a legislação lhe assegura. O Sintero parabeniza o professor pela conquista merecida e agradece pelos excelentes serviços prestados à educação estadual, bem como pelas grandes batalhas travadas, juntamente com a categoria, em prol da luta sindical.

O reconhecimento de todos os diretores da Regional Café é um testemunho da dedicação e do impacto positivo que o professor José Carlos da Vitória teve ao longo de sua carreira. Nesta nova etapa de sua vida, ele é celebrado por sua contribuição significativa à educação em Rondônia e pelo exemplo de perseverança e compromisso com a justiça e os direitos dos educadores.

Motoneta Biz é furtada durante rodeio em Cerejeiras

Mídia Rondônia – Na noite deste sábado (6), uma motoneta Honda Biz, de placa OHM6D51, foi furtada em Cerejeiras enquanto seu proprietário participava de um rodeio na cidade. O criminoso aproveitou o evento para levar o veículo, que estava estacionado nas proximidades.

Além da motoneta, o ladrão também levou o documento do veículo, que estava dentro do compartimento. O proprietário, ao perceber o furto, imediatamente acionou as autoridades locais e divulgou o ocorrido nas redes sociais, na esperança de obter informações que levem à recuperação do veículo.

Qualquer pessoa que tenha informações sobre o paradeiro da motoneta Biz pode entrar em contato através do telefone (69) 99945-0804. A colaboração da comunidade é essencial para ajudar a localizar o veículo e identificar o responsável pelo crime.

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