O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação, por tortura e outros três crimes, do pai e da madrasta de uma criança de 10 anos encontrada acorrentada dentro de uma residência em Porto Velho. O genitor e a esposa foram sentenciados, cada um, a 25 anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, tendo ambos sido destituídos do exercício do poder familiar.

Com atuação do Promotor de Justiça André Almeida, o processo foi conduzido pelo Juízo da Vara Infância, que condenou os réus pelos crimes de tortura, abandono de incapaz, constrangimento e corrupção de menor, de acordo com a participação de cada um no caso.

Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 20 de novembro do ano passado, uma criança foi encontrada acorrentada em uma residência localizada na zona Norte da Capital, por um funcionário de uma empresa de energia elétrica, que recebeu a denúncia no local. O trabalhador conseguiu adentrar a casa e flagrar a situação, tendo acionado as autoridades.

Durante a apuração dos fatos, foi verificado que a criança, fruto de relacionamento do pai com outra mulher, passou a morar com o genitor, a madrasta e dois irmãos paternos, a partir do falecimento da mãe. A vítima era mantida sob correntes pelo irmão mais velho, um adolescente, que agia sob as ordens do pai. Na casa também ficava o irmão mais novo, que a tudo assistia.

Em relação a esses outros dois filhos, o casal foi condenado por condutas criminosas consistentes em Abandono de Incapaz e crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Corrupção de Menores e submeter criança a constrangimento.

Foi determinada, ainda, a reparação dos danos causados pela infração, no valor de R$ 100 mil.

Como efeito da condenação, foi aplicado o disposto no art. 92, inc. II, do Código Penal, incapacitando os denunciados para o exercício do Poder Familiar, da tutela e curatela.

Aos condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, permanecendo presos neste momento.

Ao comentar a sentença, o Promotor de Justiça lembrou que o o Ministério Público atua na proteção das vítimas e vulneráveis, neste caso, crianças e adolescentes, que também receberam medidas protetivas. “A sentença aplicada é uma firme resposta aos crimes praticados”, disse.

MP-RO

Mídia Rondônia – Em uma ação conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e a 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, em parceria com a Polícia Civil de Rondônia, deflagraram a Operação Fraternum. A operação teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão em nove residências na cidade de Ariquemes, em resposta a um plano criminoso que visava a morte de uma promotora de Justiça.

A investigação foi iniciada a partir de uma notícia-crime enviada ao Ministério Público de Rondônia. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça, apura a suposta prática de crimes como integrar organização criminosa, embaraçar investigações e ameaçar uma promotora de Justiça. De acordo com as informações obtidas, dois irmãos, já condenados pelo Tribunal do Júri, estavam arquitetando, de dentro do presídio, um plano para assassinar a promotora. O financiamento dessa empreitada criminosa seria realizado com valores provenientes de crimes cometidos anteriormente pelos irmãos.

Os primeiros levantamentos e diligências realizadas pelos órgãos do Ministério Público foram suficientes para fundamentar o pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal. Além disso, foi autorizada a obtenção de dados armazenados em dispositivos eletrônicos apreendidos e o afastamento do sigilo de dados telemáticos das pessoas envolvidas. A Polícia Civil desempenhou um papel crucial, levantando informações sobre as qualificações e endereços dos suspeitos e executando os mandados de busca e apreensão.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Direção da Unidade Prisional também atuaram de forma rápida e efetiva. Durante a operação, o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE) realizou uma revista nos pavilhões do presídio, buscando mais elementos de prova nas celas onde os alvos estavam custodiados.

O nome da operação, “Fraternum”, deriva do latim “Frater”, que significa fraterno, e faz referência à irmandade. De um lado, há a irmandade dos criminosos; do outro, está evidente a união e a colaboração do sistema de justiça, incluindo o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Penal.

Com informações do MP