O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”,  informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

O primeiro boletim do Programa Voto Com Orgulho, que mapeia pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições municipais deste ano, divulgado nesta semana pela Aliança Nacional LGBTI+, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa. Dos 150 pré-candidatos, 147 são para vereadores e três para prefeito.

O diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Cláudio Nascimento, informou nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil que pessoas que pretendem concorrer à vereança e à prefeitura nessas eleições podem se cadastrar no Programa Voto Com Orgulho, existente desde 2016.

Nascimento afirmou que, no programa, o objetivo é estimular maior representatividade de pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições, de caráter suprapartidário. “Não temos preferência por nenhum partido, porque é um trabalho não governamental, e entende que cada um se organiza do jeito que achar melhor”.

Crescimento

O diretor da Aliança Nacional LGBTI+ celebrou o resultado da primeira parcial do programa este ano, tendo em vista que, em abril de 2020, o número de pré-candidaturas não chegava a 30.

“É um indicador interessante de que possamos ter, este ano, uma representatividade maior da comunidade LGBTI+ na disputa eleitoral. Isso, para nós, é muito importante, porque é o debate que fica dos direitos, da cidadania, que é feito no Legislativo e nas câmaras municipais. Então, é fundamental que tenhamos mais pessoas aliadas à pauta da cidadania LGBTI+, trazendo uma visão específica, própria, da realidade da comunidade”.

Nova parcial deverá ser divulgada a cada uma ou duas semanas, disse Cláudio Nascimento. O cadastramento no Programa Voto Com Orgulho é voluntário e individual e pode ser feito neste endereço. Os resultados finais devem sair até julho. As convenções dos partidos serão realizadas entre junho e agosto, quando serão confirmadas as candidaturas, dando visibilidade ao movimento.

Nascimento afirmou que o foco central é o estímulo a candidaturas LGBTI+ para as eleições municipais, mas é preciso também ter pessoas aliadas à causa nas câmaras municipais.

“É fundamental valorizar e lutar por uma maior representatividade da comunidade LGBTI+ nas câmaras legislativas municipais, mas também reconhecer a importância de ter mais aliados nesses espaços, para ter mais condições de ver sendo viabilizados projetos de lei e propostas legislativas, porque é preciso ter sempre um número mínimo de votos para os projetos de lei”.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que a organização vai apoiar todas as candidaturas e aliadas à causa, oferecendo suporte em relação à violência política, notícias falsas (‘fake news’) e discursos de ódio contra cada candidatura. Segundo ele, o programa é pluripartidário e se constitui como uma rede de cooperação e solidariedade ao pleito eleitoral. Somos cidadãs que devem ter representação nos espaços públicos de poder”, afirmou.

Concentração

O boletim parcial revela a existência ainda de grande concentração das pré-candidaturas desta população nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, enquanto o Centro-Oeste e o Norte do país apresentam menores números. Até agora, o estado de São Paulo tem o maior número de pré-candidatos à vereança e prefeitura (34), seguido do Rio de Janeiro, com 22, e do Paraná, com 14.

Os estados de Minas Gerais e Pernambuco aparecem, cada um, com nove pré-candidatos, enquanto o Rio Grande do Sul mostra dez pré-candidaturas e, a Paraíba, seis. Os estados da Bahia, Ceará e Santa Catarina têm cinco pré-candidaturas, cada. Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte registram quatro pré-candidaturas, cada um, e o Maranhão aparece com três. Já os estados do Pará, Goiás e Sergipe contam, cada um, com duas pessoas pré-candidatas e Amazonas e Tocantins com apenas uma pré-candidatura, cada um.

“Há uma distribuição também de pré-candidaturas por vários partidos políticos, mas ainda uma concentração naqueles considerados mais progressistas. Esse também é um dado interessante”, disse Nascimento.

Das pré-candidaturas cadastradas, 46 são filiadas ao PT, 25 ao PSOL, 18 ao PDT, 13 à Rede Sustentabilidade e 13 ao PSB. Dos demais partidos, cinco pré-candidatos são filiados ao PV, seis ao Podemos, quatro ao Cidadania, quatro ao Progressistas, cinco ao MDB, três ao PCdoB, dois ao PSD e ao Solidariedade.

Com apenas uma pré-candidatura estão os partidos Republicanos, AGIR, União Brasil e Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do ponto de vista político-ideológico, 94 se identificam como de esquerda, 33 centro-esquerda, 12 centro, sete da extrema-esquerda, dois de direita e dois de centro-direita.

Outro dado do primeiro levantamento é que 52,7% dos pré-candidatos são pessoas negras (pretas e pardas), com 79 pré-candidaturas.

“Esse é um dado muito interessante, porque a maioria das candidaturas LGBTI+ sempre foi de pessoas brancas, em sondagens anteriores”. Já pessoas brancas possuem neste boletim parcial 66 pré-candidaturas, com duas pessoas indígenas, duas amarelas e uma pessoa cigana.

Identidade

Em relação à identidade de gênero das pessoas cadastradas, 44% são mulheres, entre as 66 pré-candidatas, sendo 28 mulheres cis e 38 mulheres trans e travestis. Os homens cis totalizam 69 pré-candidatos. Há ainda um homem trans pré-candidato e 14 pessoas não binárias. Das mulheres trans, três se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à identidade sexual das pré-candidaturas, foram identificados 63 gays, 16 bissexuais, 17 lésbicas, seis pansexuais, duas assexuais, além de 46 pessoas heterossexuais, sendo 29 mulheres trans, 15 pessoas cis aliadas, um homem trans e uma pessoa não binária.

Em termos de escolaridade, o primeiro boletim parcial apurou que 94 pessoas têm curso superior completo, 27 superior incompleto, 22 ensino médio completo, cinco ensino médio incompleto, uma ensino fundamental completo e uma fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 28 têm especialização, 14 mestrado e cinco doutorado.

Programa

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, do Rio de Janeiro, e o Grupo Dignidade, de Curitiba. O programa conta ainda com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, da União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e Global Equality Caucus.

Mídia Rondônia – Um novo nome desponta em Vilhena com propostas e compromissos voltados para o bem-estar e o futuro das crianças e adolescentes do município. Trata-se de Jander Rocha, ex-presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), que lança sua pré-candidatura a vereador pelo Podemos.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com as causas sociais e a defesa dos direitos da infância e adolescência, Jander Rocha surge como uma figura promissora na política local. Filiado ao Podemos e aliado do prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, Jander destaca que um dos principais motivos de sua pré-candidatura é dar continuidade às ações em benefício das crianças e adolescentes do município.

Para ele, investir nas crianças e adolescentes é investir no futuro de Vilhena. Jander lembra a importância de políticas públicas voltadas para essa faixa etária como base para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Com experiência como ex-conselheiro tutelar durante três anos, Jander Rocha conhece de perto os desafios e as necessidades daqueles que são mais vulneráveis na sociedade. Para ele, o apoio e a proteção às crianças e adolescentes são fundamentais para seu desenvolvimento e para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis.

Com uma plataforma política focada no desenvolvimento social e na promoção da cidadania, Jander Rocha pretende representar os interesses da população vilhenense na Câmara Municipal, levando consigo a experiência e a determinação de quem dedica sua vida em prol do bem comum.

Por Mídia Rondônia 

Mídia Rondônia – Em Brasília, esta semana, o vereador de Cerejeiras, Valdecir Sapata, participa ativamente da  XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento que começou nesta terça-feira, dia 23, e vai até sexta-feira, 26. Na abertura, o vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, falou da importância da reunião para os legisladores municipais. Sapata também anunciou a construção de uma ponte na divida entre Cerejeiras e Corumbiara, recursos provenientes de emenda do deputado José Eurípides Clemente, o Lebrão. O parlamentar também destacou que, como o apoio do deputado Lebrão, Cerejeiras terá mais R$ 1.200.00,00 para serem aplicados no setor de saúde.

Sobre o evento, ele informou este Mídia Rondônia que a temática da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais tratará do desenvolvimento, inovação na gestão pública e políticas municipais. Legislação Eleitoral 2024; Comunicação com Ferramenta de Mandato. “A Marcha conta ainda com a participação de Tribunais de Contas, Ministério Público, Especialistas em Direito Administrativo e Eleitoral, Especialistas em Gestão Pública e ainda, haverá temas como a participação da mulher na política, Causa Animal, Sustentabilidade, Inteligência Artificial e temas da atualidade”, explicou Sapata

Com o tema “Construindo o Futuro Municipal Juntos!”, o encontro é o maior da América Latina, reunindo todos os representantes dos legislativos municipais. Organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), as palestras da ampla programação acontecem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Programação

Assessoria– Cerejeiras, uma pequena cidade com pouco mais de 16 mil habitantes localizada no Sul do Estado, deu demonstração do potencial da região para o agronegócio durante a realização da Feira de Negócios, a Agrocom, realizada de 19 a 21, últimos.

E, para o diretor de políticas agrícolas da Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), Wiveslando Neiva, a Agrocom já está entre as maiores feiras de negócios de Rondônia, atraindo grandes investidores do Estado e de outras partes do país.

“Foi uma verdadeira vitrine para os negócios, reunindo uma ampla gama de empreendedores, investidores e profissionais de diversos setores, oferecendo inúmeras opções de negócios. Os expositores tiveram a oportunidade de apresentar seus negócios para um público diversificado”, destacou Wiveslando.

O diretor de políticas agrícolas do Estado ressalta que Cerejeiras tem uma localização geográfica privilegiada, sendo um polo regional entre os municípios de Colorado, Corumbiara, Pimenteiras e Cabixi. “É um município com extensas áreas planas apropriadas para a cultura da soja, do milho e do arroz. Além disso, empresários estão investindo na construção de silos para o armazenamento de grãos produzidos nos municípios próximos”, observou.

Outro ponto destacado por Wiveslando Neiva, é que a Agrocom reuniu não apenas empresários voltados ao agronegócio. Disse que percorreu toda a feira visitando os estandes, conversando com os expositores. “Da loja de roupa a banca de doces. Tínhamos de tudo. A organização da Agrocom certamente será referência em Rondônia”, assegurou.