O Ministério Público de Rondônia (MPRO), com o apoio operacional da Polícia Civil de Rondônia (PCRO), deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Avatar, em Guajará-Mirim, com a finalidade de dar cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão, 2 afastamentos de mandato de cargo público, bem como proibições de acesso a órgãos públicos municipais e contato de investigados com vítimas e testemunhas, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça (TJRO). A prefeita Raissa Bento e seu marido recém nomeado como chefe de gabinete, o ex-prefeito Antônio Bento.

A operação é coordenada pelo Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim,

O objetivo da operação é colher elementos probatórios para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no MPRO sob autorização e supervisão judicial do TJRO, que apura, entre outros, os crimes de nomeação ilegal de servidor (art. 1º, inciso XIII, do Dec. Lei 201/1967), usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal), peculato-desvio (art. 312 do Código Penal), peculato de uso de bem público (art. 1º, inciso II, do Dec. Lei 201/1967), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317, § 2º, do Código Penal), desacato (art. 331 do Código Penal) e fraude processual (art. 347 do Código Penal), além de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), supostamente envolvendo agente político e servidores da Prefeitura de Guajará-Mirim, e de outras pessoas desprovidas de vínculo funcional direto com aquele Poder Executivo, envolvidos ou beneficiados com o esquema.

São cumpridos os mandados de busca domiciliar, pessoal e veicular em residências, escritórios, propriedade rural e na Prefeitura de Guajará-Mirim, além das ordens judiciais de afastamento de mandato e cargo público.

A execução da operação conta com a participação de Promotores de Justiça, Policiais Civis e Militares, Perito Criminal e servidores lotados no CAEX e no GAECO, bem como as equipes da 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO 2), Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos e Extorsões (DERF – Patrimônio), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON) e Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Vida (DERCV – Homicídios).

O nome atribuído à operação é uma referência às figuras comumente utilizadas em comunicações e comunidades virtuais para multiplicar e mascarar a identidade da verdadeira pessoa que está participando de determinadas atividades na internet, similar ao modo de atuação identificado no caso, no qual foi constatada a colocação de pessoas em cargos e funções estratégicas na Prefeitura de Guajará-Mirim apenas como figuras representativas, quando, na verdade, as decisões e determinações para as práticas ilícitas advinham e eram controladas pela liderança do esquema investigado, segundo informa o Rondoniagora.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (25/01), a segunda fase da operação Old Pension, para dar cumprimento à seis mandados de busca e apreensão, nas cidades de Vilhena/RO, Cerejeiras/RO, Ji-Paraná/RO e Cuiabá/MT, todos expedidos pela Justiça Federal de Vilhena/RO.

A operação visa desarticular grupo criminoso especializado em fraudes previdenciárias em Rondônia e Mato Grosso. A primeira fase da operação foi realizada em 27 de julho de 2022.

De acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal eram inseridos dados falsos nos sistemas do INSS para a concessão de direitos previdenciários, que eram pagos, com valores retroativos por benefícios como Pensão por Morte ou Amparo Social à Pessoa com Deficiência. Os valores eram creditados em contas de terceiros que não tinham qualquer relação com os verdadeiros beneficiários dos recursos. Estima-se que o prejuízo causado aos cofres do INSS ultrapasse R$ 4,6 milhões.

Os suspeitos responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade material e ideológica, bem como associação criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O nome em inglês “Old Pension” quando traduzido faz alusão à pensão por antiguidade.