No próximo sábado, dia 16, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizará a grande festa do Natal Feliz em Vilhena. O evento será realizado no Parque de Exposições Ovídio Miranda de Brito e será aberto a todas as famílias vilhenenses. A festa gratuita terá início às 14h e se estenderá até as 18h.

O Natal Feliz contará com sorteios de brindes, entrega de brinquedos para as crianças, pintura facial, espaço de diversão com pula-pula, escorregador inflável, além de guloseimas como cachorro-quente, algodão doce, pipoca e refrigerante, além da presença do Papai Noel.

No dia, a Semas fará a entrega de mais de mil cestas básicas para as famílias que solicitaram o ticket junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O prazo para a solicitação vai até esta sexta-feira, 8 de dezembro, das 13h às 17h. Os interessados devem apresentar RG e CPF de todos os moradores da casa, comprovante de endereço e CadÚnico devidamente atualizado.

Próximo ao encerramento do evento, ocorrerá a entrega dos últimos prêmios e do carro zero km do programa “Minha Nota Tem Valor Para Vilhena”. A Semas busca proporcionar um momento único às famílias vilhenenses e convida toda a comunidade a participar dessa festa.

Na última segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, no Estado de Rondônia, proferiu sentença condenatória contra os réus A. J. N. C. e L. F. B., acusados de fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, autor da ação penal, alegou que os denunciados promoveram uma festa em um PUB da cidade na madrugada de 8 de janeiro de 2023, fornecendo narguilé e bebida alcoólica para adolescentes. A denúncia resultou na prisão em flagrante dos acusados, após acionamento do Conselho Tutelar.

O julgamento, conduzido pelo juiz de direito Adriano Lima Toldo, contou com as alegações finais da acusação, que requereu a condenação, e das defesas, que pediram a absolvição. No entanto, o magistrado considerou as provas produzidas durante o processo, incluindo depoimentos de testemunhas e informantes, para fundamentar sua decisão.

A sentença reconheceu a materialidade do delito previsto no artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata do fornecimento de bebida alcoólica a menores. O juiz destacou que tanto o proprietário do estabelecimento quanto o promotor do evento são passíveis de responsabilização, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O texto da sentença ressalta que, embora os réus tenham negado participação na organização da festa, as contradições em suas versões e os depoimentos de testemunhas e informantes confirmaram seu envolvimento. A decisão, contudo, absolveu os acusados da imputação de corrupção de menores, por falta de elementos que configurassem tal delito.

A pena para Adriano J. N. C. foi fixada em 2 anos e 6 meses de detenção, em regime semiaberto, substituída por duas penas restritivas de direito. L. F. B., por sua vez, recebeu pena de 2 anos de detenção, em regime aberto, também substituída por duas penas restritivas de direito.

Ambos os réus têm o direito de recorrer em liberdade, não tendo sido observados requisitos para prisão cautelar. Além da condenação, foram responsabilizados pelo pagamento das custas do processo. O julgamento destaca a importância da observância das normativas que protegem crianças e adolescentes contra o consumo de substâncias prejudiciais à saúde.

TJ-RO

É com profundo pesar que a Prefeitura de Vilhena presta suas sinceras condolências à família, amigos e colegas de trabalho da querida professora Cleonice da Silva Costa.

A professora, que já estava aposentada, dedicou mais de 25 anos de sua vida à educação de nosso município, deixando um legado de compromisso e paixão pelo ensino. Sua partida deixa um vazio irreparável na comunidade educacional e nas vidas daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-la.

Sua paixão, ética de trabalho e suas contribuições notáveis na educação permanecerão como um legado valioso para todos nós.