A aposentada Araci Garcia Guidi diz que um homem bateu no portão da sua casa vendendo panelas de pressão e que o preço estava atrativo. “Um rapaz bem distinto e com um carrão do ano”, recorda ela.
O golpista ofereceu panela por R$ 60 no cartão, mas a transação parecia que não dava certo.
Ela fala que não viu o dinheiro que estava passando. O homem, ao saber que a filha da aposentada estava chegando, foi embora. Só depois a família foi saber que foi vítima de golpe e um prejuízo de R$ 9 mil.
Advogados, acadêmicos, operadores de Direito e público em geral têm um encontro marcado para o próximo 5 de dezembro, quando acontecerá o I Encontro de Direitos Humanos do Cone Sul em Vilhena.
O evento inicia às 19h no auditório da OAB de Vilhena, e será de forma híbrida.
O objetivo do evento é registrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na ONU, comemorado em 10 de dezembro deste ano, mas o tema principal será “Fluxo migratório na América do Sul”, assunto do momento em nível mundial com as discussões voltadas à crise humanitária envolvendo migrantes e refugiados.
Nos últimos anos, Vilhena tem sido um dos municípios que recebeu a presença de vários migrantes, principalmente Venezuelanos, Haitianos, Bolivianos, Peruanos e do Oriente Médio.
O evento é resultado de parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vilhena, e o campus De Vilhena .
Na última semana, o advogado Esteban Vera Labajos (Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direito Internacional da OAB de Vilhena) se reuniu com Drº Claudemir Paula (Diretor da UNIR) para detalhes sobre o evento.
Três importantes palestrantes estão confirmados: Drº Gustavo Miranda, advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da ABA no Rio de Janeiro e Doutorando em Direito; Drº Luiz Teodoro, advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Rondônia e o Drº Claudemir da Silva Paula, professor, graduado em Letras, Doutor e Mestre, e diretor do campus da UNIR em Vilhena.
As inscrições são gratuitas, serão disponibilizadas 50 vagas e todos ganharão certificado de participação de 3h. Mais informações através do telefone (069) 3322-9352.
O Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal do Júri, a condenação, por homicídio qualificado, de três réus envolvidos na morte de um caminhoneiro em Vilhena. Os acusados foram sentenciados a penas que, somadas, atingem 53 anos de reclusão. Iniciado na última terça-feira (21/11), o julgamento teve duração de 19 horas.
Com a atuação do Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, o Júri foi presidido pelo Juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em janeiro de 2020, a vítima, um caminhoneiro, estava estacionada em um posto de combustível da cidade, quando foi atingida por tiros que a levaram à morte, disparados pelo ex-patrão (1º réu), com quem tinha pendências trabalhistas. O conflito teria sido a motivação do crime.
Para cometer o delito, o acusado teve o apoio da esposa (2ª ré), que o levou para alugar o veículo utilizado no crime, tendo contado, ainda, com a ajuda de um policial penal. Este terceiro réu dirigiu o carro para que o autor dos disparos colocasse o plano em prática.
Após 19 horas de julgamento, acatando argumento do MP, o Conselho de Sentença condenou o 1º réu a 20 anos de reclusão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A esposa do acusado foi sentenciada a 16 anos e o policial penal, a 17 anos, ambos por homicídio qualificado – respectivamente, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel do Guaporé, composto por sete jurados, sob a presidência da juíza Sophia Veiga de Assunção, condenou o casal – Manoel Fernandes Costa Neto e Sandra Vieira Machado – por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Manoel Fernandes foi condenado a 24 anos, um mês e 4 dias de prisão; já a ré Sandra Vieira cumprirá 19 anos, um mês e 4 dias de reclusão. Ambos réus cumprirão a pena, inicialmente, no regime fechado. O julgamento popular aconteceu no dia 16 de novembro de 2023.
Consta na sentença de pronúncia, proferida pelo juiz Eliezer Nunes Barros, que no dia 24 de julho de 2023, o casal, agora condenado, juntamente com a vítima, ingeriam bebidas alcoólicas em um bar no Distrito de Bom Sucesso, que é pertinente ao Município de Seringueiras. Em determinado momento, o casal convidou a vítima para ir para sua casa, onde continuariam bebendo. Porém, assim que a vítima entrou na casa dos réus foi surpreendido com uma pancada na cabeça. Em seguida foi amordaçada e asfixiada com um saco na cabeça.
Em ato criminoso contínuo, sempre com a participação da ré, Manoel Fernandes, utilizando um terçado (facão) e uma faca, decapitou a vítima Luiz Carlos Gomes da Silva e, logo em seguida, o esquartejou em várias partes e jogou os pedaços do corpo de Luiz Carlos dentro de uma fossa da residência.
O réu Manoel Fernandes, em depoimento, tentou livrar a sua companheira, e confessou que agiu sozinho; pois matou a vítima porque ela o ameaçava de morte. Segundo a sentença de pronúncia, o réu confessou que, após ter decapitado a vítima (degolado), esquartejou o corpo de Luiz Carlos, sem a participação da ré. Porém, as provas colhidas mostram o contrário: a ré teve a participação em toda ação macabra, motivada por vingança, isto é, a ré, que foi esposa da vítima, se queixou ao marido atual (o réu) que era agredida pela vítima, durante a sua convivência; Manoel Fernandes não gostou do que ouviu e armou uma cilada para matar a vítima.
Consta que, à época dos fatos, a morte bárbara da vítima deixou a pequena comunidade de Bom Sucesso comovida, tanto que no dia da prisão dos réus tentaram linchá-los; além disso, atearam fogo na casa dos acusados.
O crime aconteceu no dia 17 de dezembro de 2022, linha 12, distrito de Bom Sucesso, Município de Seringueiras.
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não possuem prioridade legal, mas por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.
Como acessar
Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Crédito
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Na manhã desta segunda-feira, 20, policiais militares, juntamente com policiais civis de Rolim de Moura e Pimenta Bueno, deram fiel cumprimento a um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão expedidos pelo juízo da Comarca de Pimenta Bueno, resultando na prisão de duas pessoas, também na apreensão de uma grande quantidade de drogas e alguns objetos.
Após investigação, foi autorizada pela Justiça a realização de busca e apreensão nas residências dos envolvidos. Durante as buscas realizadas pela PM e PC, foram localizados 05 (cinco) tabletes de entorpecentes, aparentando ser cocaína, pesando aproximadamente 5,200kg, várias porções de entorpecentes, aparentemente crack, pesando aproximadamente, 51 gramas, 02 (duas) balanças de precisão, além de outros objetos.
Duas pessoas foram presas pelo crime de tráfico de drogas e conduzidas juntamente com as drogas e os objetos apreendidos até a Unisp para as medidas cabíveis.
O Curso de Panetone que será realizado pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento Educação da Profissional (Idep) é uma oportunidade para os interessados que pretendem empreender, no período natalino. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de novembro, pelo site da instituição de ensino profissionalizante. https://rondonia.ro.gov.br/idep/.
As aulas acontecerão de 4 a 8 de dezembro, na Escola Móvel de Panificação e Confeitaria, que está na sede da Escola Técnica Estadual (Etec) do Idep, em Porto Velho.
Para quem participar, vai aprender, entre outros conteúdos, a planejar e desenvolver a elaboração de projetos caseiros, utilizando equipamentos, utensílios e tecnologias aplicadas aos processos, conforme as boas práticas de manipulação de alimento.
Para o governador do Estado, Marcos Rocha, a oferta de cursos com foco no empreendedorismo integra a estratégia da gestão estadual em fortalecer a cultura empreendedora. “Além de capacitar os estudantes que queiram empreender. O Governo de Rondônia está realizando eventos para incentivar a venda da produção de empreendedores”, ressaltou.
RECONVERSÃO PROFISSIONAL
Muitos alunos do Idep estão buscando novos conhecimentos para abrir o próprio negócio. A pedagoga, Tatiana Paulo dos Santos Rodrigues, de 30 anos, que mora no Bairro Embratel, na Capital, dedicou-se à sala de aula até o mês de maio deste ano.
Apaixonada pelo mundo da beleza, resolveu fazer a reconversão profissional, que é o desenvolvimento de novas competências em uma área distinta da qual os trabalhadores atuam ou se formarem. “ Fiz o curso de Massagem para os pés e de tranças”, lembrou a nova empreendedora.
Fonte Texto: João Albuquerque Fotos: João Albuquerque e Acervo Secom Secom – Governo de Rondônia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde de ontem (21), estava realizando uma ronda na BR 364, próximo ao Km 771, no município de Porto Velho/RO, quando apreendeu 56 Kg de drogas sendo transportados em um FIAT/Pulse, de cor branca.
A equipe estava realizando uma ronda quando visualizou um veículo que transitava em sentido contrário e, posteriormente, adentrou uma estrada vicinal à rodovia. O motorista, logo em seguida, acelerou e continuou deslocando-se em alta velocidade, fato que gerou fundada suspeita e iniciou o acompanhamento.
Após certa distância, o veículo entrou em um terreno de um estabelecimento comercial, e foi observado que o condutor retirou do porta-malas um fardo grande. Ao chegar no local, os policiais foram recebidos pela proprietária do estabelecimento, que informou que o casal, presente no veículo, havia chegado procurando pelo dono e pedindo água. Ao solicitar a documentação dos suspeitos, notou-se que o condutor, de 23 anos, estava bastante nervoso e com as mãos trêmulas.
Logo em seguida, foi visualizado um fardo que estava debaixo de uma árvore. Ao verificar o conteúdo, foram encontradas 50 barras de uma substância que aparentava ser maconha. Diante disso, o homem confessou que havia buscado a droga em Guajará-Mirim/RO e a entregaria na cidade de Porto Velho, recebendo o valor de 25 mil reais pelo transporte. A conduzida, de 22 anos, afirmou não saber da existência de drogas no veículo, porém não soube dar mais explicações sobre o motivo de terem ido a Guajará-Mirim.
No total, 56,82 kg de maconha foram encaminhados à Polícia Judiciária para destruição. Os infratores também foram conduzidos à Autoridade Policial, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo.
“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.
“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”
Atestmed
Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.
“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.
Pessoas que ganham até dois salários mínimos e devem até R$ 20 mil terão a oportunidade de refinanciar o débito. O Programa Desenrola Brasil promove nesta quarta-feira (22) um mutirão de renegociação. Em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, o Dia D – Mutirão Desenrola pretende fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abrem as agências uma hora mais cedo nesta quarta. Os bancos privados também funcionarão em horário estendido, mas o horário de funcionamento das agências dependerá da política interna de cada instituição.
O mutirão foi um dos temas de live entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21). Os dois se reuniram no programa Conversa com o Presidentepara abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.
Nova etapa
Desde segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passou a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, podem ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Primeira etapa
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
O Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal do Júri, a condenação, por homicídio qualificado, de três réus envolvidos na morte de um caminhoneiro em Vilhena. Os acusados foram sentenciados a penas que, somadas, atingem 53 anos de reclusão. Iniciado na última terça-feira (21/11), o julgamento teve duração de 19 horas.
Na manhã desta segunda-feira, 20, policiais militares, juntamente com policiais civis de Rolim de Moura e Pimenta Bueno, deram fiel cumprimento a um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão expedidos pelo juízo da Comarca de Pimenta Bueno, resultando na prisão de duas pessoas, também na apreensão de uma grande quantidade de drogas e alguns objetos.
O Curso de Panetone que será realizado pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento Educação da Profissional (Idep) é uma oportunidade para os interessados que pretendem empreender, no período natalino. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de novembro, pelo site da instituição de ensino profissionalizante. https://rondonia.ro.gov.br/idep/.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde de ontem (21), estava realizando uma ronda na BR 364, próximo ao Km 771, no município de Porto Velho/RO, quando apreendeu 56 Kg de drogas sendo transportados em um FIAT/Pulse, de cor branca.
