O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. 

Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. Ela agora teve o recurso provido pelo Supremo, que estabeleceu uma tese de julgamento que deve servir de parâmetro para todos os casos similares.

Proteção para a gestante

Ao final, todos os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, para quem mais que uma questão trabalhista, o tema trata da proteção à gestante e da proteção especial às crianças conferida pela Constituição, uma vez que o convívio proporcionado pelo direito à licença maternidade é fundamental para o desenvolvimento de recém-nascidos.

A tese estabelecida diz que a “trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença maternidade e de estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”.

Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos. Já o período de estabilidade, no qual a mãe não pode ser demitida, dura desde a descoberta da gestação até cinco meses após o parto.

A ex-esposa de Daniel Alves, Dinorah Santana, concedeu diversas entrevistas, no Brasil e na Espanha, defendendo o jogador de futebol das acusações de agressão sexual. Entretanto, a moça revelou que se arrepende das pontuações e diz que as falas foram ensaiadas pelos advogados do atleta.

A mulher foi casada com o ex-jogador da Seleção Brasileira entre 2002 e 2011. Juntos, eles tiveram dois filhos, Daniel, de 17 anos, e Vitória, de 16. De acordo com Lucas Pasin, do Splash UOL, que conversou com Dinorah, ela está na Justiça por conta do atraso, nos últimos cinco anos, da pensão dos filhos.

“A minha expectativa é ficar o mais longe possível do senhor Daniel. Nada que ele faça ou deixe de fazer importa. Ele não existe mais. Cheguei a defendê-lo publicamente e me arrependo muito. Hoje não quero saber de sua existência. Para mim, ele morreu”, disse, em entrevista a Pasin.