Sancionada nova lei de licitações: Migalhas Jurídicas
Justiça
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07/04/2021 - EM Justiça
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25/03/2021 - EM Justiça
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24/03/2021 - EM Justiça
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19/03/2021 - EM Justiça
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19/03/2021 - EM Justiça
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16/03/2021 - EM Justiça
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16/03/2021 - EM Justiça
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11/03/2021 - EM Justiça
Toffoli vota a favor da validade da Lei do Direito de Resposta
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11/03/2021 - EM Justiça
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03/03/2021 - EM Justiça
Marco Aurélio vota pelo salário mínimo para quem não tem renda suficiente
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03/03/2021 - EM Justiça
TSE suspende prazo de entrega de mídias com prestação de contas de candidatos não eleitos e partido
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02/03/2021 - EM Justiça
Supremo garante porte de arma para guardas municipais
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02/03/2021 - EM Justiça
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25/02/2021 - EM Justiça
STF nega HC a acusado de exploração ilegal de madeira em Rondônia
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23/02/2021 - EM Justiça
Com 364 votos, Câmara decide manter prisão de Daniel Silveira por ataques ao STF
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20/02/2021 - EM Justiça
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19/02/2021 - EM Justiça
OAB lança campanha “Contrate Advogado de Rondônia”
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19/02/2021 - EM Justiça
Dirigir veículo oficial ingerindo bebida alcoólica gera improbidade administrativa, decide TJ
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19/02/2021 - EM Justiça
Prefeito é condenado pela segunda vez e tem 30% do salário bloqueado
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17/02/2021 - EM Justiça
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12/02/2021 - EM Justiça
Procon retorna aos atendimentos presenciais com agendamento de horário
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10/02/2021 - EM Justiça
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06/02/2021 - EM Justiça
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05/02/2021 - EM Justiça
STF: Direito ao esquecimento é uma das pautas na abertura do ano judiciário
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01/02/2021 - EM Justiça
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27/01/2021 - EM Justiça
Candidatos derrotados têm até 8 de março para prestarem contas eleitorais
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24/01/2021 - EM Justiça
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12/04/2021
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