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20 junho 2026
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Mulher que ajudou marido a forjar a própria morte permanecerá presa

Mulher que ajudou marido a forjar a própria morte permanecerá presa, decide TJ

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, por unanimidade, o pedido de liberdade, habeas corpus, a Liamar Maria Aparecida de Almeida Nerys que foi presa preventivamente durante a operação ‘Ressurreição’, da Polícia Federal.

Segundo consta nos autos, ela atuava como executora de ordens do seu marido, Anilson Ricardo Nerys, que estava foragido da justiça. Ele fazia uso de documentos falsos para ocultar seu histórico criminal. Anilson teria utilizado uma certidão de óbito falsa para induzir os Juízos criminais a erro e extinguir a punibilidade nos processos existentes no estado de Goiás. Além disso, teria ocultado grande patrimônio em Porto Velho, supostamente proveniente dos crimes cometidos em Goiás.

As investigações apontaram que Liamar também faz parte do engenhoso esquema criminoso, operando transações de compra e venda de veículos, inclusive registrando-os em seu nome.

O Ministério Público mencionou no parecer que Liamar possui antecedentes criminais pelos crimes de receptação, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas no estado de Goiás, esse último, inclusive, junto com o marido.

Para os desembargadores a liberdade de Liamar representaria perigo para a sociedade, bem como para as vítimas, informantes e testemunhas, por isso mantiveram a prisão. A sessão de julgamento ocorreu na última quinta-feira, 26 de janeiro de 2023. Participaram da sessão os desembargadores Osny Claro de Oliveira Junior, Valdeci Castellar Citon e Jorge Luiz dos Santos Leal.

Assembleia empossa nesta quarta os deputados eleitos e reeleitos

Será realizada nesta quarta-feira (1°), a partir das 14 horas, no Espaço Talismã 21 em Porto Velho, a solenidade de posse dos deputados estaduais de Rondônia, que farão parte da 11° Legislatura. O evento deve reunir autoridades políticas, empresariais, lideranças comunitárias, eleitores e  simpatizantes dos parlamentares eleitos em outubro de 2022.

Assembleia empossa nesta quarta os 24 deputados estaduais eleitos e reeleitos em outubro passado

A nova Legislatura será composta por 5 mulheres e 19 homens, representando todas as regiões do estado. São 11 deputados reeleitos e 13 novos parlamentares que assumem o parlamento estadual pela primeira vez. Entre os deputados que estarão no mandato 2023/2027 há empresários, advogados, policiais militares, policial penal, servidores públicos, delegados de polícia, ex-vereadores, ex-prefeitos, líderes que se destacaram pela atuação comunitária e receberam a incumbência de representar a população na Assembleia Legislativa.

Para o atual presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) que encerra seu segundo mandato neste 31 de janeiro e assume um novo compromisso legislativo a partir de amanhã (1°), trata-se de uma solenidade pública que dá início a um novo ciclo na vida de todos os parlamentares os parlamentares, sejam eles novados ou reeleitos, e de toda a população, uma vez que a composição da Assembleia Legislativa é o reflexo da vontade do povo que elegeu seus representantes, cujas ações desses parlamentares irão nortear o desenvolvimento do Estado de Rondônia nos próximos quatro anos.

Mesa diretora

A solenidade de posse dos novos deputados estaduais é aberta ao público. A previsão é de que o espaço transformado em sede do Poder Legislativo para o evento esteja lotado, como habitualmente acontece, pois há previsão de caravanas de todas as regiões.

O rito do evento estabelece que além da posse, seja feita a eleição da mesa diretora que irá comandar a Assembleia no primeiro biênio.  Na oportunidade os 24 parlamentares escolherão entre si o presidente, primeiro vice-presidente e segundo vice-presidente, além de quatro secretários da mesa. O regimento interno permite ainda, que na mesma sessão seja eleita ainda a diretoria da Assembleia para o segundo biênio do novo mandato, como aconteceu em fevereiro de 2019, quando foram eleitas as chapas lideradas pelo deputado Laerte Gomes (PSD) para o primeiro biênio e Alex Redano (Republicanos) para a segunda parte do mandato que está se encerrando.

RELAÇÃO DE DEPUTADOS PARA LEGISLATURA 2023/27

Reeleitos

Nome                                                Região                                               Votos

Laerte Gomes (PSD)                      Ji-Paraná –                                        25603

Ismael Crispin (PSB)                       São Miguel do Guaporé                  23410

Cirone Deiró (União)                      Cacoal                                               22207

Ezequiel Neiva (União)                  Cerejeiras                                         20895

Alex Redano (Republicanos)         Ariquemes                                        19549

Marcelo Cruz (Patriota)                 Porto Velho                                      18798

Jean Oliveira (MDB)                       Porto Velho/Alta Floresta                17125

Luizinho Goebel (PSC)                   Vilhena                                            14162

Jean Mendonça (PL)                      Pimenta Bueno                               13488

Rosângela Donadon (União)        Vilhena                                              12097

Alan Queiroz (Podemnos)             Porto Velho                                      10553

 

Novatos

Ieda Chaves (União)                       Porto Velho                                      24667

Dr. Luis do Hospital (MDB)           Jaru                                                    18248

Cássio Góis (PSD)                            Cacoal                                             17753

Delegado Lucas Torres (PP)          Buritis                                                14298

Affonso Cândico (PL)                     Ji-Paraná                                          13665

Gislaine Lebrinha (União)             São Francisco do Guaporé            12623

Del. Rodrigo Camargo (Rep)        Ariquemes                                        11804

Pedro Fernandes (PTB)                 Cujubim                                            10950

Ribeiro do Sinpol (Patriota)          Porto Velho                                        9751

Cláudio de Jesus (PT)                     Ji-Paraná                                            8845

Edevaldo Neves (Patriota)            Porto Velho                                        8565

Dra. Taíssa Sousa (PSC)                 Guajará-Mirim                                   7649

Nim Barroso (PSD)                         Ji-Paraná                                            7609

Rondoniagora.com

São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada hoje (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

Taça Guanabara: Vasco perde para o Volta Redonda

Lance da partida entre Vasco da Gama e Volta Redonda pelo Campeonato Carioca na cidade de Cariacica, ES em 30 de janeiro de 2023. Foto: Daniel RAMALHO/VASCO

Jogando no Estádio Kleber Andrade, em Cariacica, o Vasco foi superado por 2 a 1 pelo Volta Redonda, na noite desta segunda-feira (30), na partida que fechou a quinta rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca.

Após o revés, o Cruzmaltino permanece na 6ª posição da classificação com cinco pontos. Já o Esquadrão de Aço assumiu a vice-liderança da competição com os mesmos 10 pontos do Fluminense, que foi derrotado por 1 a 0 pelo Botafogo no último domingo (29) no Maracanã. A ponta da classificação é ocupada pelo Flamengo, com 11 pontos.

A partida começou com o Volta Redonda dominando as ações, criando dificuldades para um Vasco que teve sua primeira oportunidade clara apenas aos 14 minutos, com Pedro Raul. Porém, ao assumir uma postura mais agressiva, a equipe de São Januário ofereceu espaços ao adversário, que não perdoou.

Aos 24 minutos, o lateral Ricardo Sena aproveitou indecisão dos defensores do Vasco para chutar com força para superar o goleiro Ivan. Dez minutos depois o Volta Redonda ampliou sua vantagem quando Lelê recebeu passe em profundidade antes de bater na saída do goleiro cruzmaltino.

Na etapa final a equipe comandada pelo técnico Maurício Barbieri até ensaiou uma reação com o belo gol, de chapada de esquerda, de Gabriel Pec aos 12 minutos. Mas qualquer chance de recuperação foi por água abaixo quando Pedro Raul viu o goleiro Jefferson defender sua cobrança de pênalti aos 30 minutos.

O Vasco volta a entrar em campo pela competição a partir das 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2), quando mede forças com o Resende no estádio de São Januário. No mesmo dia, mas a partir das 21h10, o Volta Redonda recebe o Fluminense no Raulino de Oliveira.

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

MPF vai apurar responsabilidade do Estado na crise dos yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira (30) inquérito civil para apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária que atinge os yanomami que vivem em Roraima.

No novo inquérito, o MPF vai avaliar se ações e omissões de gestores e políticos contribuíram para atual situação na Terra Indígena Yanomami, a dimensão real da crise, as causas e impactos socioambientais e o grau de envolvimento de cada agente público.

Para o MPF, os procedimentos em curso reúnem evidências suficientes para a responsabilização do Estado brasileiro. “Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo Yanomami”, diz o documento que trata da instauração do inquérito civil.

Dezenas de procedimentos do MPF já apuram denúncias de desassistência aos indígenas de Roraima, além do garimpo ilegal, abuso de mulheres e crianças, entre outros.

Crise humanitária

Desde o dia 20 de janeiro, uma força-tarefa do governo federal atua na região da Terra Indígena Yanomami em resposta à crise humanitária enfrentada pelos indígenas. Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami.

Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.

Concurso da Seas: gabaritos das provas são divulgados

O Instituto Consulpla, divulgou nesta segunda-feira (30) os gabaritos das provas do concurso da Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) em Rondônia. O certame tinha mais de 35 mil inscritos e as provas foram aplicadas no último domingo (30).

Veja aqui o gabarito das provas

Lei Seca: 54 pessoas são presas por embriaguez no final de semana

Com objetivo de coibir o aumento no número de sinistros de trânsito relacionados à combinação de bebida alcoólica e direção veicular, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia realizou no final de semana, de 27 a 29, ações da Operação Lei Seca – OLS, nos municípios de Porto Velho, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná e Rolim de Moura, com abordagem de 1.249 veículos e 127 pessoas autuadas por embriaguez.

O diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT, Welton Roney Nunes Ribeiro explica que, durante as ações foram lavrados 378 autos de infrações de trânsito decorrentes das mais diversas infringências ao Código de Trânsito Brasileiro, sendo a maioria relacionada à embriaguez.

Entre os condutores autuados, 127 deles foram por infringir diretamente aos artigos 165 e 165-A do CTB, que se referem à embriaguez constatada por teste, avaliação ou também por simples recusa, isto é, o ato de se recusar a fazer o teste, mesmo sem apresentar qualquer sintomas,  resulta em autuação, que mais tarde pode se tornar em multa de quase R$ 3 mil, além da suspensão do direito dirigir.

“Dos 127 condutores autuados por embriaguez, 54 deles incorreram ao mesmo tempo em crime de trânsito. Todos receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de polícia onde foram ouvidos pela autoridade policial”, informou Welton Roney.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que, garantir a segurança no trânsito por meio de policiamento e fiscalização é uma importante atribuição do Detran Rondônia. “A Operação Lei Seca é uma ferramenta para salvar vidas. Retirar da direção veicular motoristas embriagados, que são iminentes riscos à vida, já que qualquer quantidade de álcool ingerida diminui os reflexos e afeta as condições de dirigir, é essencial para manutenção da paz no trânsito”, lembrou Marcos Rocha.

O governador pontua que as ações de fiscalização do Detran fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans, criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

Etilômetro Alcolizer é utilizado na Operação Lei Seca

PORTO VELHO

Nas ações da Operação Lei Seca realizadas em Porto Velho, 159 veículos foram abordados e lavrados 124 autos de infrações de trânsito, dos quais 55 foram por embriaguez ao volante, sendo que 25 dos autuados por embriaguez também incorreram em crime de trânsito.

O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida informa que em Porto Velho as operações ocorrem de forma itinerante. “Em cada dia, três equipes menores se deslocam ao mesmo tempo para três regiões da cidade; zonas Leste, Sul e Centro. A ideia do Detran é despistar os grupos de WhatsApp, em que é informado os locais que acontecem as ações de fiscalização, além disso, a Autarquia estuda meios de identificar e responsabilizar as pessoas que através de redes sociais atrapalham as ações do Estado, incorrendo no crime previsto, conforme o artigo 265 do Código Penal, que prevê como crime; a conduta de interferir na segurança ou no funcionamento de serviço de água, luz, energia ou outro serviço essencial para a população, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão e multa”, orientou o diretor-geral.

Vice-prefeito consegue convênios e parcerias para fortalecer setor produtivo de Vilhena

Representando o Prefeito Flori Cordeiro, o Secretário Municipal de
Agricultura, Aparecido Donadoni, se reuniu na última quinta-feira, 26, com o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosemberg Pereira, para tratar da renovação do convênio com a prefeitura de Vilhena.

No encontro, o superintendente da Conab ratificou a renovação do barracão do órgão nacional para ocupação da Prefeitura de Vilhena. Além disso, na reunião foi tratado uma possível transferência do prédio por definitivo para o município, que possui uma área acima de 80.000 m2.

Cumprindo a agenda de visitas, o secretário se reuniu também com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para tratar avanços na agilidade da regularização das áreas rurais de pequenos produtores rurais do município.

Por sua vez, o superintendente do Incra garantiu para o secretário que a regularização de associações de produtores rurais, foram autorizados para agilizar as documentações e da Associação Cooperfrutos, falta apenas da liberação do Incra em Brasília, e ressaltou que aqueles produtores que não possuem o documento do georreferenciamento, será realizado em parceria com SEBRAE.

Finalizado sua estadia em Porto Velho, o Secretário esteve reunido também com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-RO), Salatiel Rodrigues, para tratar futuras parcerias com a Secretaria de Agricultura em benefício dos pequenos produtores do município. (Peter Vargas)

Ifro abre contratação para professores em Rondônia

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) abriu processos seletivos para contratação, por tempo determinado, de professores em várias áreas. As vagas são para atuação em Ariquemes (RO), Guajará-Mirim (RO) e Ji-Paraná (RO).

As inscrições podem ser feitas até as próximas terça ou quarta-feira, de acordo com a vaga pretendida. Para as oportunidades com carga horária de 40h semanais, o salário pode chegar até R$ 5,8 mil. Os contratados para os cargos de 20h semanais, podem receber até R$ 3,5 mil.

Vagas disponíveis

 

Ji-Paraná (RO) – Confira o edital

De acordo com o edital, o período de inscrições para os interessados em ingressarem no Ifro em Ji-Paraná (RO) vai até a próxima quarta-feira (1).

A manifestação de interesse pela vaga é feita pela internet, por meio envio para o e-mail [email protected] de todos os documentos solicitados no edital. Veja as áreas de conhecimento e vagas disponíveis no campus:

  • Informática: 3 vagas
  • Educação Física: 1 vaga
  • Florestas: 1 vaga

 

Guajará-Mirim (RO) – Confira o edital

Em Guajará-Mirim (RO), as inscrições também devem ser realizadas de maneira remota. Os interessados precisam preencher o formulário com os documentos pedidos no edital até a próxima segunda-feira (30). A oportunidade é para:

  • Pedagogia (Guajará-Mirim): 1 vaga

 

Ariquemes (RO) – Confira o edital

Ao todo, quatro vagas estão abertas para o campus de Ariquemes (RO). As inscrições devem ser realizadas presencialmente nos dias até o dia 1º de fevereiro das 9h às 15h.

O local de encontro para realizar o cadastro é no Ifro de Ariquemes, na sala da Direção de Ensino (sala 9). Veja as vagas disponíveis:

  • Administração (Ariquemes): 1 vaga
  • Agronomia (Ariquemes): 1 vaga
  • Informática (Ariquemes): 1 vaga
  • Língua Portuguesa (Ariquemes): 1 vaga
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