O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou o avanço de um novo modelo na gestão de cidades, conhecidas como “cidades inteligentes”. Esse modelo, segundo o senador, estaria sendo implementado em alguns países. Em pronunciamento nesta terça-feira (22), frisou que o Brasil também aderiu à iniciativa com a divulgação pelo governo federal da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.

— Define cidade inteligente, no contexto brasileiro, as que se comprometem com o desenvolvimento urbano, a transformação digital sustentável em seu aspecto econômico, ambiental, sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede.

Confúcio Moura declarou confiar nesses princípios de política pública expostos pelo Executivo. Ressaltou tratar-se de tecnologias que propõem um novo modelo de gestão para os municípios brasileiros. Em sua opinião, são iniciativas que contribuirão para o futuro do País e que irão promover a integração entre os cidadãos e os sistemas governamentais, facilitando, na prática, o “acesso da população aos serviços públicos que o Estado constitucionalmente deve garantir”.

— Trata-se de uma das consequências positivas do crescente desenvolvimento da tecnologia da informação, que se aliou à urgente demanda pela democratização do acesso à população a meios digitais, assim como se trata da imperiosa necessidade de ganho de qualidade e de eficiência nos serviços públicos — esclareceu o senador.

Por Rafa Santos, no Conjur – Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23/11) o requerimento da legenda para que votos de urnas eletrônicas consideradas “inconsistentes” fossem desconsiderados da contagem do segundo turno da eleição presidencial.

No pedido, feito nesta terça (22/11), o partido do presidente Jair Bolsonaro citou o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (contratado pelo próprio PL), que apontou “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022”. A partir dessa conclusão, a legenda pediu que Bolsonaro fosse declarado vencedor do pleito por ter maior votação nas “urnas válidas”.

No mesmo dia, Alexandre lembrou que as urnas contestadas pelo partido foram usadas nos dois turnos das eleições. Assim, o ministro determinou que a legenda apresentasse em 24 horas um documento que incluísse o primeiro turno, sob pena de indeferir o pedido.

Como isso não foi feito, Alexandre negou a solicitação. Na decisão, o magistrado afirmou que o requerimento do PL foi feito de modo inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, com violência e graves ameaças, vem obstruindo rodovias, avenidas e ruas em todo o Brasil.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, escreveu o ministro.

“Os Partidos Políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze eleitoras e eleitores aptos a votar”, acrescentou Alexandre.

“A má-fé ficou cara. O Tribunal Superior Eleitoral não atende a nulidades à la carte”, opinou o advogado eleitoralista Ricardo Penteado.

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Processo 0601958-94.2022.6.00.0000

O relatório usado pelo PL, partido de Bolsonaro, para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a invalidação da maior parte dos votos dados no segundo turno das eleições foi alvo de críticas de advogados que já atuaram nas campanhas de Bolsonaro.

Profissionais que já trabalharam para o presidente nas eleições de 2022 e em pleitos anteriores consideraram a produção do documento um “erro” e apontaram que o relatório é “inútil” e “sem propósito”. Os advogados não veem chance de qualquer medida favorável a Bolsonaro prosperar e avaliam que o presidente precisa aceitar a derrota e virar a página para trabalhar como oposição.

A visão é compartilhada por boa parte de integrantes do governo, em especial, da ala política. A avaliação é que iniciativa só serve para criar mais atritos entre o presidente e o Judiciário.

Em resposta ao pedido do PL, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que o partido apresente dados que abranjam o primeiro turno, já que as urnas eletrônicas apontadas na petição do partido foram “utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”.

O Globo 

O senador Acir Gurgacz (PDT) e o deputado federal Expedito Netto (PSD), ambos derrotados nas últimas eleições, foram indicados para a transição do futuro Governo Lula. Netto foi escolhido pela direção nacional do PSD e integrará a equipe da área de ciência e tecnologia. Já Acir trabalhará na parte de infraestrutura. O parlamentar também foi escolhido pelo PDT, que apoiou Lula no segundo turno, mesmo a contragosto do pedetista Ciro Gomes.

O anúncio dos nomes foi feito pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (22), segundo informa o Rondoniagora.