Estadão  –  Nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito, a carteira de vacinação do presidente. É tudo sigiloso. Levantamento do Estadão mostra que entre 2019 e 2022 o governo Jair Bolsonaro impôs segredo de 100 anos a informações que deveriam ser públicas em ao menos 65 casos. Sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 diferentes ministérios.

A lista inclui pedidos ao Exército sobre a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O sigilo de 100 anos para o processo disciplinar do oficial expôs uma prática adotada pela gestão Bolsonaro que, segundo especialistas, vem dando mostras de estar mais preocupada em esconder do que abrir os arquivos do governo. “É o governo da opacidade generalizada”, disse a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. ”São coisas que o governo não gostaria de mostrar.”

Com a campanha presidencial, o tema virou mote para atacar Bolsonaro. Seu principal adversário, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, tem criticado a medida em programas eleitorais, entrevistas e debates. “Vou acabar com o sigilo dele no primeiro mês. Ele fez o decreto do sigilo e vou decretar o fim. Quem não deve não teme”, afirmou ontem o petista, durante evento no Rio.

Em abril, quando cobrado a revelar as visitas de pastores envolvidos no escândalo do Ministério da Educação (MEC), Bolsonaro reagiu com ironia: “em 100 anos saberá”. Em agosto, com a candidatura à reeleição na rua, mudou o tom. Numa entrevista, tentou justificar a necessidade de informações sobre visitas ao Alvorada não serem públicas e disse que “não deve satisfação a ninguém”.

Ao contrário do que diz Lula, Bolsonaro não editou decreto para impor o sigilo. Mas o segredo de 100 anos para os documentos relacionados a Pazuello fugiu de precedentes desde que a LAI foi sancionada, em 2011. Até o caso Pazuello, sindicâncias concluídas, incluindo de militares, podiam ser conhecidas por qualquer cidadão. Ao negar acesso a informações do general, o Exército usou como base o artigo 31 da LAI, que trata da proteção de dados pessoais e assegura sua preservação por uma século.

“Esse artigo serve para proteger civis e não pessoas públicas”, disse a coordenadora do programa de acesso à informação da ONG Artigo 19, Júlia Rocha. Para ela, esse é um dos abusos que vêm sendo cometidos pelo governo em relação à transparência. O Estadão identificou outros casos. Em junho de 2021, um cidadão quis saber quem estava organizando encontros religiosos com Michelle na Granja do Torto e os nomes dos convidados. O pedido foi negado pelo mesmo motivo. O cidadão recorreu. Quando o caso foi parar na Controladoria-Geral da União (CGU), o Planalto alegou que não tinha conhecimento de eventos públicos na Granja, só privados. Já a lista de quem entrou e saiu passou a ser classificada como reservada. Nesse caso, o sigilo caiu de 100 para cinco anos.

“É o governo da opacidade generalizada. São coisas que o governo não gostaria de mostrar.”
Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil

Na lista de informações protegidas por 100 anos há cinco pedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Entre eles o acesso às mensagens diplomáticas sobre os ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e Assis, presos no Paraguai em 2020 por uso de passaporte falso, e também sobre o caso do médico bolsonarista Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assediar uma vendedora. Nos dois casos, o Itamaraty negou o acesso. “Documentos relativos à prestação de assistência consular contém informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem e, portanto, são protegidos”, justificou.

O maior número de documentos sob sigilo está no Exército. Pelo menos 21 pedidos foram negados com argumento de que são informações pessoais. Foram barrados pedidos como o que indagava quais ministros têm porte de arma ou o que pediu cópia da ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar esquema de rachadinha.

A Presidência impôs o segredo à carteira de vacinação de Bolsonaro, ao teste de covid-19 feito pelo ex-assessor e coronel Élcio Franco e até aos motivos que levaram o governo a barrar a nomeação da médica Luana Araújo para combater a pandemia. “Em casos que tratam da vida de cidadão comum até faria sentido proteger a informação, mas estamos falando de pessoas públicas e politicamente expostas. A própria lei fala que é pública a informação que tem flagrante interesse público”, disse Marina Atoji. “No mínimo, são respostas erradas. Mas, na pior das hipóteses, e é o que tem sido verificado, é caso de má-fé”.

Responsável por monitorar a transparência no governo federal, a CGU nega abuso ou mesmo erros na aplicação do sigilo. “Há um evidente equívoco nas narrativas que mencionam decretação de sigilo de 100 anos no Poder Executivo”, afirmou, em nota. A CGU sustenta que tem caído a proporção de pedidos negados com a justificativa de as informações serem “pessoais”. Em 2012, era de 43,9% e neste ano está em 16,19%, segundo a CGU.

Como mostrou o Estadão, entre 2019 e 2021, 26,5% dos pedidos de informação negados pelo governo federal tiveram como justificativa a necessidade de sigilo da informação. A taxa é duas vezes maior do que a da gestão de Dilma Rousseff (PT) e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB).

Estadão  

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, cortou quase metade da verba destinada ao tratamento do câncer no país para garantir dinheiro para o orçamento secreto. A verba para o tratamento da doença passará de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões em 2023. O câncer é a segunda doença que mais mata no Brasil, depois de problemas cardiovasculares.

Segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o corte pode ter impacto direto, por exemplo, na compra de equipamentos e materiais ou na construção, ampliação ou reforma de estruturas existentes. O orçamento impactado é repassado pelo Ministério da Saúde a estados e municípios, além e entidades sem fim lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com câncer. O dinheiro é usado para aquisição de aparelhos como tomógrafos, de raio-X, desfibriladores e equipamentos como macas ou cadeiras de rodas, por exemplo.

A perda de verba atinge a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia. O programa, muitas vezes, recebe apoio de deputados e senadores para ter mais recursos. Além do atendimento para pacientes com câncer, a canetada atinge também o apoio a gestantes e bebês (por meio da Rede Cegonha); o apoio a pessoas dependentes de drogas e com transtornos mentais (na Rede de Atenção Psicossocial – Raps) e na Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência.

Também foi atingido o atendimento médico a moradores de áreas remotas da Amazônia, que conta com profissionais do Exército e da Marinha. Os militares recebiam anualmente R$ 21 milhões, e agora o valor passará a R$ 8,1 milhões, o que vai impactar na capacidade de atendimento. O Estadão revela que também houve cortes no setor da saúde indígena (de R$ 1,64 bilhão para R$ 664 milhões) e no programa Brasil Sorridente, de saúde bucal (de R$ 27 milhões para R$ 10,5 milhões).

Esta não é a primeira vez que o governo Bolsonaro retira recursos de serviços essenciais para a saúde. Recentemente, foram anunciados cortes no programa Farmácia Popular. Para o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina, a redução da verba poderá causar mortes de muitos pacientes.

Por Ricardo Nêggo Tom – Não há dúvidas de que as eleições deste ano serão de fundamental importância para o resgate da democracia das mãos do extremismo direitista e da barbárie social que o bolsonarismo representa. O voto útil em Lula, que tem sido defendido até por críticos do ex-presidente, e que tem recebido a adesão de boa parte do eleitorado de candidatos como Simone Tebet e Ciro Gomes, na verdade, se tornou um voto de sobrevivência para uma sociedade brasileira que há quatro anos vem sendo destruída sob a gestão do governo Bolsonaro. Fome, miséria e desemprego voltaram a atingir números alarmantes no país, levando milhões de pessoas a situação de extrema vulnerabilidade alimentar e social.

Neto de Leonel de Moura Brizola, um político que muito antes de se falar em pautas sociais e políticas inclusivas já as defendia em seus programas de governo, Leonel Brizola Neto considera que o momento é de unir forças contra o fascismo e acabar, já no primeiro turno, com a tragédia promovida por Bolsonaro como política de governo. Em entrevista ao programa Um Tom de resistência, na TV 247, ele também questiona o “pedetismo” de Ciro Gomes e o considera um elemento de divisão dentro da esquerda. “Alguém acha que um trabalhista autêntico teria sido funcionário do alto escalão da Vale? A origem embrionária do Ciro é da direita, e foi por ali que ele começou a sua vida política. E parece que os ”ciristas”, que nunca leram o livro escrito pelo Ciro Gomes com o auxílio do Mangabeira Unger, acham que eles inventaram a nova roda e que dali irá surgir todas as soluções para o país. Isso é uma grande cascata”.

Brizola Neto critica a arrogância e vaidade de Ciro Gomes, lembrando que a sua postura em nada lembra a do fundador do partido pelo qual ele disputa a presidência da República. “É lamentável o papel que ele representa. O meu avô Leonel Brizola ensinou que política não se faz com vaidades, não se faz com ressentimentos, e, muito menos, com ódio. Os trabalhistas são os primeiros a proporem aliança para impedir a direita de chegar ao poder, porque ela massacra o povo. Só que nesse momento, estamos lidando com a extrema direita. E ela, assim como a direita e como o fascismo, beneficia a burguesia. E o Brizola dizia que se a esquerda não se unisse, seríamos degraus de uma escada para a direita chegar ao poder. E por irresponsabilidade dessa extrema direita que chegou ao poder para com o povo brasileiro, estamos pagando um preço altíssimo. Fome, miséria, violência, subnutrição. Nós temos metade da população brasileira passando fome e ganhando um salário mínimo ou menos. É inaceitável para um país com tanta riqueza. De que adianta batermos recordes de produção e exportação no agronegócio se o povo está morrendo de fome?”. Mais contundente em sua análise, Neto entende que “Ciro Gomes está fazendo o papel de dividir a esquerda para colocar Bolsonaro no segundo turno. E isso nos faz correr um sério risco, porque os números de Bolsonaro vão aumentar no segundo turno, podendo chegar a 40%, e estaremos o qualificando como o grande representante da extrema direita na América Latina, o transformando numa oposição de fato e alimentando a sua bancada, o que nos faria perder a governabilidade”.