O deputado estadual Ismael Crispin, candidato à reeleição, está sendo vítima de fake news nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Em um vídeo, o deputado está tendo a sua foto e o seu nome veiculado e ao fundo, um áudio de um desconhecido, que se faz passar por um dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Nesta terça-feira (13), o deputado fez questão de gravar um vídeo para comprovar que a voz que está circulando nos grupos não é a sua e atribuiu a conduta aos seus adversários.

“Meus amigos, esse sou eu e essa é a minha voz! Eu entendo, que o nosso trabalho está incomodando muita gente, pois fizemos um trabalho digno e continuaremos fazendo e a cada dia, recebemos mais a aceitação do povo rondoniense e isso incomoda a oposição, gente que não tem compromisso com Rondônia. Não se confunda, conheça a nossa voz e conheça o nosso trabalho”, disse Ismael.

Segundo o setor jurídico da campanha do deputado, o desconhecido que ataca o povo rondoniense, já teve sua voz identificada e que as medidas cabíveis já foram tomadas contra o autor da fake News e também a todos que estão sendo identificados compartilhando o vídeo. Rondoniagora.

O senador Acir Gurgacz (PDT), indicou o advogado Gilberto Piselo do Nascimento para a primeira suplência de sua chapa. A substituição foi necessária depois da desistência do conselheiro aposentado Benedito Alves.

Gilberto Piselo, que além de ser o atual primeiro suplente de Acir, é sócio-administrador do escritório Piselo & Nascimento Advogados, que recebeu R$ 230 mil através da Nota Fiscal nº 389 do fundo de campanha de Acir, antes do despacho da liminar proibindo o parlamentar de usar recursos públicos, mesmo com registro indeferido por estar enquadro na Lei da Ficha Limpa.

 A deputada federal Mariana Carvalho, do Republicanos, candidata ao Senado, perdeu em segunda instância processo movido contra os sites do interior Extra de Rondônia, de Vilhena; e Jaru Online.

A decisão, formalizada no dia 27 de julho, foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13).

Em julho de 2021, ou seja, há mais de um ano, a demanda foi julgada improcedente em primeira instância pelo juiz de Direito Danilo Augusto Kanthack Paccini, do 4º Juizado Especial Cível da Capital.

Ao Juízo, Mariana Carvalho afirmou “que com o intuito de desabonar” sua honra os sites em questão agiram de forma caluniosa, “e vem causando danos imensuráveis à sua imagem ao veicular ‘matérias jornalísticas’ atribuindo à autora a prática atípicas de crime decorrente de suposta conduta ímproba. Narra ser Deputada Federal, figura pública, que, além de possuir diversas redes sociais para interagir com os cidadãos brasileiros, também tem imagens publicadas pela mídia diariamente, o que é quase incontrolável. Assim, requer indenização por dano moral”, encerrou.

E sacramentou:

“[…] NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado. Condeno o Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor ATUALIZADO DA CAUSA, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. É como voto”, arrematou Arlen José Silva de Souza.

Site da Capital “engessado” desde 2018

A senadora teve melhor sorte em 2018 quando moveu ação judicial contra o maior site de notícias rondoniense: o Rondoniaovivo. Para evitar a exaustão de um processo judicial, e, subsequentemente, sua imprevisibilidade, o proprietário entabulou acordo legal com a política, encerrando a demanda.

Entre os termos da tratativa fora fixada a proibição permanente de exposição tanto de imagens quanto do nome da parlamentar, seus familiares e empreendimentos envoltos à sua árvore genealógica.

Recentemente, o veículo de comunicação, visando as liberdades de expressão e imprensa, e também o direito de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público, ingressou com demanda também na esfera judicial a fim de flexibilizar o acordo.

Isto porque Mariana Carvalho é candidata ao Senado Federal e o site, como qualquer outro meio de comunicação, precisa veicular dados que dizem respeito à sociedade, como, por exemplo, resultados de pesquisa.

Sem a devida autorização, a veiculação é obrigada a censurar o nome da parlamentar nos levantamentos, prejudicando sobremaneira a sua credibilidade junto aos leitores e eleitores regionais.

Juiz defendeu a liberdade de imprensa

O magistrado defendeu, entre outros pontos, a liberdade de imprensa ao deliberar acerca do caso apresentado pela ex-tucana. Ele explica que os veículos de comunicação se ativeram a informações veiculadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (MP/RO).

“[…] bem como não há excesso ou sensacionalismo no texto publicado. Inclusive não houve recepção ao direito ao esquecimento pelo STF nesse ano, informando que não é garantia da pessoa por ser ato de interesse e conhecimento e liberdade de imprensa, onde possível violação de dano deve ser analisado caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil”, acrescentou. Rondônia  Dinâmica.

Quase três mil pessoas da Vila Tupi, zona sul de Porto Velho, estiveram presentes à reunião organizada para ouvirem as propostas do candidato a senador,  Expedito Júnior.

Atualmente, a capital rondoniense necessita de investimentos na infraestrutura, em especial o saneamento básico. A taxa de rede esgoto tratada de Porto Velho não chega a 5%, e nas regiões mais distantes da cidade, a situação é pior.

Expedito reforçou a importância de legisladores experientes, para que possam realmente conseguir recursos, uma vez que em Brasília é preciso experiência e acesso aos órgãos federais. Três mandatos como deputado federal e um de senador, para Expedito Júnior, são fundamentais para que Rondônia possa contar em Brasília com um senador de verdade.

“Os anos na vida pública e os cargos pelos quais exerci meus mandatos forjaram toda uma experiência de vida política e serão usados no Congresso Nacional para ajudar os municípios rondonienses, especialmente nossa capital que precisa de um senador que traga recursos para os grandes projetos estruturantes”, disse Junior.

A multidão que compareceu à Vila Tupi pôde ouvir o compromisso firmado por Expedito Junior com a capital.

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas, Benedito Antônio Alves, teve deferido nesta segunda-feira (12), o pedido de renúncia na chapa do senador Acir Gurgacz (PDT), que está com candidatura sub-júdice.

Benedito entrou no processo eleitoral desse ano com a promessa de que concorreria ao Senado, mas Acir Gurgacz decidiu atropelar os acordos e ele mesmo saiu em busca da reeleição, mesmo estando inelegível.

O deferimento da renúncia foi homologado pelo desembargador Miguel Monico Neto, que fez o alerta de que o prazo para substituição encerra-se em poucas horas. “Intime-se, com a máxima urgência, a Coligação Frente Democrática para, querendo, apresentar candidato substituto, tendo em vista a exiguidade do prazo para tal indicação, nos moldes disciplinados pela Resolução TSE n. 23.609/2019”. Rondoniagora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. 

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

Até às 21h desta segunda-feira (12),  além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.