Duas candidatas do Solidariedade denunciaram à polícia o presidente do Solidariedade, ex-senador e candidato ao Senado pela chapa de Izalci Lucas (PSDB), Hélio José, por assédio sexual.

Segundo o Metrópoles, o crime teria ocorrido na terça-feira (23), durante uma gravação de campanha eleitoral da federação PSDB/Cidadania.

“Fui chamada em uma sala para gravar um vídeo com ele, local em que não poderia entrar mais ninguém. No cômodo, estava nós dois e uma outra candidata do partido para a gravação. Ele começou a passar a mão nas minhas costas, na minha bunda, e eu tentando sair da situação. Até que, em determinado momento, ele tentou me beijar à força”, conta Viviane Alves, candidata a deputada federal.

De acordo com Alves, Hélio José fez uma nova investida fora da sala de gravação: “ele veio até mim, no meio de todos os outros candidatos, e falou: ‘Essa é a minha deputada, que vai promover a alegria dos homens’. Tentei desconversar, ao dizer que era para favorecer o casal. E, novamente, ele tentou me beijar”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna, nesta quinta-feira, 25, à Globo, depois de ter sido alvo da maior campanha de ódio já promovida por um grupo de comunicação contra uma liderança política na história do Brasil, comparável apenas à que foi empreendida contra Getúlio Vargas.

Interessada na mudança do marco legal do petróleo, que transferiu a renda do pré-sal para acionistas privados da Petrobrás, a Globo foi a principal avalista da Lava Jato, que destruiu as construtoras brasileiras, eliminou 4,4 milhões de empregos e criou as condições políticas para o golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff e para a prisão política de Lula, em 2018.

O resultado deste processo de destruição nacional foi a ascensão de um governo ilegítimo, de Michel Temer, que efetivamente transferiu a renda do petróleo aos acionistas privados, como a Globo desejava, e de um governo neofascista, de Jair Bolsonaro, em 2018 – o que só ocorreu porque Lula foi impedido, artificialmente, de disputar as eleições.

As consequências deste golpe institucional e midiático foram a volta da fome, a desmoralização internacional do Brasil e um clima de violência política inédito na história do País, que ameaça a própria Globo, uma vez que Jair Bolsonaro indica que não pretende renovar a concessão da emissora e ataca sistematicamente o jornalismo. (Brasil 247)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (24) a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos.

Até o momento, o relator do processo, Alexandre de Moraes, e o ministro André Mendonça votaram para assegurar que o MP não tem exclusividade para propor as ações, que também podem ser ajuizadas por pessoas jurídicas interessadas na reparação.

Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (25).

Em fevereiro, Moraes concedeu liminar para garantir a medida. No plenário, o relator busca o referendo da decisão pelos demais ministros.

As ações foram protocoladas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

As entidades questionaram os dispositivos da Lei 14.230 de 2021, norma que promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), que retiraram a prerrogativa dos próprios entes lesados, como estados, municípios e órgãos públicos, para propor as ações.

Além de suprimir a prerrogativa dos entes, as associações alegaram afronta à autonomia da advocacia pública e argumentaram que os demais interessados não podem ficar a mercê da atuação do MP.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou que as ações não podem ser propostas somente pelo MP.

“A defesa do patrimônio público pode ser feita pelas procuradorias, especialmente aquelas constituídas por quadro de carreiras, sem prejuízo do trabalho do MP”, afirmou.