Na manhã desta terça-feira, 31 de agosto, o prefeito Adailton Fúria (PSD) participou de uma solenidade de recepção à deputada Mariana Carvalho (PSDB), que veio prestar conta de suas ações em favor do município. O evento contou com a presença de alguns vereadores e de todo o staff administrativo da prefeitura.

Após a fala de vereadores, que enalteceram o compromisso da deputada em liberar recursos importantes para o município, foi a vez de o prefeito Adailton Fúria discursar e informar que a parlamentar fez parte do grupo de apoio em sua campanha e que tem ajudado o município em várias ocasiões.

Fúria disse que essa parceria é muito importante e lembrou que a aquisição desse maquinário para atender ao homem do campo e fortalecer a agricultura familiar. “Estamos sempre em contato com a deputada e ela tem procurado ajudar. Liberando quase dois milhões para atender o município em várias áreas”, disse.

No encerramento da solenidade, a deputada Mariana Carvalho fez uma exposição de seu trabalho, enfatizando o seu compromisso com a população e ressaltou que não olha para questões políticas ou partidárias para nortear suas ações.

“Não sou de defender o quanto pior melhor, pois que importa é atender à população”, disse, referindo-se ao fato de não se preocupar se o município beneficiado ter um governante ligado ao seu grupo político, como é o caso do prefeito Fúria, ou se é de algum outro grupo político.

No caso específico de Cacoal, onde o PSDB é aliado do prefeito, Mariana Carvalho enalteceu o trabalho do vereador Edimar Kapiche, que é de seu partido, e está sempre cobrando ações em favor do município. Ela também congratulou-se com o prefeito Adailton Fúria por estar superando as expectativas e realizando um grande trabalho em prol de Cacoal. Mariana Carvalho lembrou que geralmente os primeiros dois anos são os mais difíceis, que é quando se é necessário colocar a casa em ordem, mas Fúria nem precisou desses dois anos. Ela ressaltou que o atual prefeito de Cacoal assumiu a prefeitura com a segunda onda da covid batendo às portas, mas foi pra luta e atuou no enfrentamento a essa doença com muito empenho.

Abaixo uma relação dos principais recursos liberados pela deputada Mariana Carvalho

• Recursos para aquisição de uma retroescavadeira no valor de 330 mil reais, destinada à agricultura e mais uma outra retroescavadeira, no mesmo valor, já em tramitação, para atender à Secretaria de Obras;
• Liberação de 300 mil reais para a ampliação da UBS, Edmur José Marchiori, no Bairro Liberdade;
• Liberação de 300 mil reais para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a UBS Cristo Rei.
• Emenda de 100 mil reais para o CERNIC;
• Liberação de 250 mil para a Casa da Acolhida, com contrapartida de 10 mil reais (obra executada).

Assessoria

A prefeitura de Rio Preto da Eva através da Secretaria de educação realizou no último domingo, 29 centenas de exames oftalmológicos.  Estudantes da zona urbana foram atendido pelo programa   Enxerga Mais Rio Preto da Eva, que foi sucesso com a distribuição de armações de óculos.

O prefeito Anderson Sousa, primeira-dama secretária de assistência social Soraya Almeida de Sousa e a secretária de saúde Aila Carla  acompanharem os atendimentos.

Após os exames foi servido almoço para os alunos que participou dos atendimentos.

Com informações da assessoria

O prefeito de Manaus, David Almeida, vistoriou, nesta terça-feira, 31/8, o recapeamento de ruas do bairro São Lázaro, zona Sul, onde enfatizou a importância do serviço que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) está realizando, o que proporciona mais dignidade à vida da população e acaba com a antiga prática paliativa de tapa-buracos.

“Esse recapeamento muda a vida das pessoas, a qualidade de vida das famílias, dos moradores do bairro. São quatro mil ruas incluídas no pacote de obras de inverno, e mais 10 mil vias para recapeamento. Essa é minha missão, esse é meu dever, fui eleito para isso, e estou cumprindo com as minhas obrigações, e com tudo aquilo que a população a mim creditou como prefeito”, explicou David Almeida.

As ruas Da Bomba, 9 de Maio, João Pessoa e Epitácio Pessoa são algumas das que estão sendo recuperadas no bairro São Lázaro e foram vistoriadas pelo chefe do Executivo municipal. Os próximos bairros que terão as vias recapeadas são Santa Luzia, Educandos, Colônia Oliveira Machado e Morro da Liberdade, todos na zona Sul.

“A determinação do prefeito David é que todas as ruas sejam trabalhadas de maneira ágil e com a qualidade que a população da cidade de Manaus espera. Nesses primeiros oito meses de gestão, conseguimos levar infraestrutura para ao menos cinco mil ruas em nossa capital, número que só aumenta a cada dia com os mutirões que realizamos nos fins de semana”, destacou o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta.

Texto – Maryane Maia / Semcom e William Gaspar / Seminf

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto, que teve origem no Senado, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo. Com a aprovação confirmada no Senado nesta terça (foram 68 votos a favor, três contrários e uma abstenção), agora o projeto segue para a sanção da Presidência da República.

O texto aprovado inclui nova situação de incidência do ISS, referente aos serviços de monitoramento e rastreamento à distância de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento. O voto do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi pela aprovação do substitutivo aprovado na Câmara, sem alterações.

— Esse projeto altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e cargas — resumiu o relator.

A iniciativa tem o objetivo de pacificar o entendimento da tributação devida sobre esse tipo de serviço. Atualmente, alguns estados entendem que ele é regido pelo ICMS. Há, inclusive, convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecendo alíquota para a atividade.

“O objetivo do PLP é explicitar que os serviços de monitoramento e rastreamento à distância de veículos, cargas, pessoas e semoventes estão sujeitos ao recolhimento do ISS, e não ao ICMS, independentemente de o serviço ser prestado pelo proprietário dos equipamentos utilizados”, afirma Izalci.

De acordo com o texto, a incidência do ISS ocorrerá sobre o serviço realizado em qualquer via ou local e por qualquer meio, como telefonia móvel, transmissão de satélites ou rádio, atingindo inclusive empresas de tecnologia da informação veicular. A responsabilidade pelo pagamento será da empresa que prestar o serviço, e o imposto será devido à cidade-sede do prestador do serviço.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado

O primeiro encontro de deputadas federais e estaduais que desempenham a função de procuradora da Mulher em assembleias legislativas terminou, nesta terça-feira (31), com o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. O objetivo dessa rede é fortalecer e espalhar pelo País a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular sua criação nos estados e municípios onde ainda não existe.

Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher, atualmente comandada pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), foi criada em 2009. As procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.

No encontro de procuradorias, as parlamentares avaliaram os resultados da criação e da atuação desse tipo de entidade nas casas legislativas. O evento ocorreu dentro da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Goretti Reis defendeu a interiorização das procuradorias. “Tem sido muito uma política de tentar fazer com que os municípios entendam que é importante ter. Se não tem uma secretaria da mulher, então que tenha uma coordenadoria, porque a gente precisa incentivar, em cada um desses locais, que tenham uma política pública de atenção à mulher”, declarou.

No Ceará, aplicativos populares também fazem parte das estratégias de ação da procuradoria da Assembleia Legislativa, chefiada pela deputada Augusta Brito. “As mulheres têm acesso por meio do WhatsApp. Temos uma equipe especializada para garantir o sigilo, que vai encaminhar tanto para os órgãos competentes como para psicóloga, assistente social, e advogadas que também fazem atendimento individualizado.”

Atualmente, 16 estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Nos municípios, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Celina Leão, coordenadora da bancada feminina

Dificuldades
A coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, deputada Celina Leão (PP-DF), é da opinião que, com pouca estrutura, se monta uma Procuradoria da Mulher. “Damos conta de pegar uma mesa e uma cadeira e transformar em política pública. Porque é esse poder da mulher. Por isso que brigamos para ter mais mulheres aqui”, disse.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), por sua vez, recomendou força às mulheres, que ouvirão muitos “nãos” antes de conseguir montar a procuradoria. “Vocês vão ouvir que ‘na minha câmara municipal não tem recurso para isso, eu não tenho como disponibilizar pessoal para colocar para trabalhar’. Impossível não ter uma salinha por menor que seja, que possa ter duas poltroninhas, para acolher a mulher que vai bater na porta. Isso não vai onerar nem a assembleia legislativa, nem a câmara de vereadores”, acredita.

A procuradora Tereza Nelma chamou a atenção, por outro lado, para a importância também de comissões de defesa dos direitos da mulher, como a existente na Câmara, além da procuradoria.

Cartilha
Também foi apresentada durante os debates a quinta edição de uma cartilha que trata da organização de uma procuradoria nos moldes da que existe na Câmara. Trata-se de uma edição ampliada, com dados sobre as procuradoras em todo o País.

Foi apresentado ainda o Observatório Nacional da Mulher na Política, lançado em junho pela Câmara, com a função de monitorar e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres.

Ao final do encontro, foi lida a carta das procuradoras. Entre os pontos defendidos no documento, está a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher. O documento também trata da representatividade política. Pede a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias