O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal (Codef), fez o lançamento oficial nesta sexta-feira (11) da plataforma digital de autorização para uso de fogo em vegetações. A nova ferramenta, disponível no Portal do Governo de Rondônia, visa dar celeridade em autorizações que antes eram expedidas manualmente. Com a modernização, passam a ser elaboradas pelos Escritórios Regionais de Gestão Ambiental (Ergas), permitindo sua análise e emissão na íntegra de forma on-line.

De acordo com o secretário da Sedam, Marcílio Leite Lopes, a implantação do sistema digital também impede que os usuários passem por medidas burocráticas, haja vista que muito deles atuam diretamente no campo e tem a necessidade de realizar limpezas na área para plantações ou em práticas da pecuária. “As pessoas precisam de uma Sedam célere, que seus serviços sejam executados em menor espaço de tempo, além de dar aos Ergas autonomia para gerenciar e formalizar todo o processo de emissão de autorizações”.

Nos municípios do interior, atividades já citadas são bastante comum por trabalhadores rurais, no entanto, queimadas em espaços sem autorização do órgão ambiental competente, podem resultar em danos ou até em punições penais quando o fogo sai do controle.

Assim, o primeiro passo que o produtor ou pecuarista tem a fazer é buscar a autorização para começar a chamada “Queimada Controlada”, ação que está amparada pela Portaria nº 229, de 27 de julho de 2017. Entre as principais orientações, são estabelecidas algumas etapas a serem aplicadas ao procedimento, como:

• os vizinhos devem ser avisados com três dias úteis de antecedência sobre o local, dia e horário previstos para o início da queima;
• fazer aceiros, observando as características do terreno e altura da vegetação. Em situação de terreno inclinado, o fogo se alastra mais rápido, devendo-se construir valas na parte mais baixa, evitando que o material em brasa saia da área queimada. A largura dos aceiros deve ser no mínimo de três metros;
• proteger, também com aceiros, as árvores isoladas, cercas e demais benfeitorias, divisas e estradas rodoviárias;
• deverá ser promovido um enleiramento dos resíduos de vegetação, de forma a limitar a ação do fogo;
• deverá ser observado o horário determinado para a queima, preferencialmente em hora de clima mais frio. Pela manhã cedo, ao final da tarde ou noite, considerando turno mais seguros, pois a temperatura é baixa e a vegetação está mais úmida.

Quem desobedecer está sujeito às penas cominadas no artigo 41 da Lei dos Crimes Ambientais e artigo 58 do seu Decreto nº 6.514/2008. Possíveis danos causados a terceiros correrão por conta do proprietário da área onde teve início do fogo.

A Sedam suspenderá a realização da queima controlada se as condições meteorológicas ou ambientais forem desfavoráveis, possibilitando ainda que o representante do órgão possa comparecer no dia e hora da execução da queima. Em relação aos escritórios regionais que emitir a autorização para queima controlada, deverá encaminhar uma cópia à Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal e a Coordenadoria de Proteção Ambiental (Copam).

O documento é válido por até 15 dias, podendo ser prorrogável por igual período mediante apresentação de requerimento com justificativa, conforme consta na referida portaria. O secretário da Sedam, destaca ainda que está em análise a inserção de outros serviços de autorização no portal do Governo, visando dar celeridade e transparência à emissão das atividades de cunho florestal. “Esta é uma mudança importante para a constituição de nossa missão diante do cenário pandêmico, visando impedir o acesso físico, possibilitando aos usuários a emissão de autorizações on-line”.

FUNCIONALIDADE

Para melhor funcionalidade da plataforma, nesta sexta-feira, foi realizado um treinamento on-line aos servidores estaduais da Secretaria e demais Ergas com o objetivo de capacitá-los para adquirirem habilidades quanto a operacionalização do sistema.

Na ocasião, o coordenador de Desenvolvimento Florestal, Diego Enrique Gonçalves Monteiro, instruiu e esclareceu várias dúvidas às pessoas durante o encontro formativo. “Ao entrar no portal, o usuário vai realizar 100% das etapas de forma digital, desde as inserções cadastrais até a emissão final do documento, que é em formato Portable Document Format (PDF)”, explica.

Obrigatoriamente, o usuário deve preencher os campos: “Dados do Usuário Requerente”; “Dados do Responsável Técnico (caso tenha)”; “Dados do Imóvel” e “Informações Sobre a Queima”. No final da página, a pessoa tem que encaminhar os documentos pessoais para efetivar o cadastro, os quais, após o envio, podem ser acompanhados pelo usuário clicando no ícone “Acompanhar Andamento da Solicitação”.

No final deste requerimento é necessário que se anote o número do documento, a fim de acompanhá-lo até o dia de imprimir a autorização. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato por meio do número (69) 98482-8710.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

“Fazemos sempre uma divulgação intensiva em nosso portal oficial e na mídia local, em parceria com outras Secretarias e entidades públicas sobre a importância de realizar queimadas autorizativas, orientações e fiscalizações de caráter sensibilizatório quanto à Educação Ambiental aos cidadãos, além de estarmos à disposição do público para esclarecer eventuais dúvidas acerca deste tema fundamental na preservação do nosso habitat e própria saúde”, destaca Marcílio.

O secretário da Sedam, também orienta a comunidade acerca do início do verão amazônico, que acontece geralmente a partir do mês de junho, até novembro, com um clima quente e seco, chegando a temperaturas em torno de 38ºC (graus celsius). “Pessoas que cometem atitudes isoladas ao fazer uso da queimada, por não ter técnica e observação às regras, a situação resulta em grandes incêndios. Dependendo do clima, torna-se um fator de risco trazendo problemas de saúde ao próprio indivíduo”, acrescenta.

Desde o começo deste ano, a Sedam tem realizado diversas ações que asseguram o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado à população, priorizando atividades inicialmente de maneira sensibilizada, que combatem o ritmo de focos de incêndios ilegais em propriedades particulares e regiões de florestas. O trabalho é viabilizado pela Coordenadoria Estadual de Educação Ambiental (Ceam) em conjuntos com diferentes órgãos e municípios do Estado.

Após uma reunião com representantes do Governo, esposas de policiais militares decidiram aguardar acampadas em frente aos quartéis até a próxima segunda-feira (14), os estudos da folha para um possível reajuste salarial, que será analisado pelo governador Marcos Rocha, junto com sua equipe.

O movimento iniciou nesta quinta-feira (10) em Porto Velho e em alguns municípios do interior. Na capital, esposas de policiais militares dormiram acampadas na frente do quartel do 1° Batalhão de Polícia de Militar.

As esposas dos militares cobram o reajuste salarial de 24%, que ficou acordado de ser feito em três parcelas de 8%.

Após a promessa, o acordo não foi cumprido até o momento, segundo denunciam. As mulheres prometem fechar os quarteis impedindo a entrada e saída de viaturas caso o governador não atenda ao pedido da categoria.Elas decidiram continuar acampadas em frente aos quartéis, aguardando até segunda-feira (14).

O Governo não se manifestou se é verdadeira a proposta e nem se tem negociações em abertas com o movimento.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (11) uma nova redução de preço médio da gasolina nas refinarias. A diminuição faz o preço chegar a R$ 2,53 por litro a partir de sábado. O reajuste é de cerca de 2,3%. O preço médio do diesel não será alterado.

Desde março, o preço da gasolina caiu cerca de 10%. No dia 9 daquele mês, chegou ao auge neste ano, custando R$ 2,84 por litro. Na última redução, de maio, os preços médios nas refinarias foram a R$ 2,59 por litro para a gasolina e o diesel foi reduzido a R$ 2,71 por litro.

Salto no ano

É o segundo reajuste sob a gestão de Joaquim Silva e Luna, que tomou posse em 19 de abril, depois de confirmação pelo conselho de administração da estatal. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo após descontentamentos com a política de preços de combustíveis da administração anterior, comandada por Roberto Castello Branco.

Ao assumir a presidência da Petrobras, Luna disse que buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem “desrespeitar” a paridade de importação, em discurso que agradou investidores e fez as ações da companhia subirem no dia.

No comunicado desta sexta, a empresa informa que é importante reforçar o posicionamento da Petrobras “que busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais”.

“Nossos preços seguem buscando o equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, diz a nota.
Apesar da redução dos preços a partir deste sábado, os combustíveis acumulam forte aumento no ano. Na parcial de 2021, a gasolina subiu 37,5% nas refinarias e o diesel aumentou 34,1%.

Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.

Preços nas bombas
Segundo a Petrobras havia informado, os reajustes são realizados “a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo”.

As alterações feitas pela Petrobras não impactam necessariamente os preços nas bombas, pois o valor final depende também de impostos e margens de distribuidores e revendedores.

Segundo o IBGE, o preço médio da gasolina no país acumula alta de 24,70% até maio e, em 12 meses, de 45,80%.

A idosa Sebastiana Soares de Souza, 60 anos, foi encontrada morta em estado de putrefação na tarde de sexta-feira (11), em um condomínio, localizado no Bairro Olaria, em Porto Velho.

Vizinhos acionaram a Polícia Militar, após sentirem um forte cheiro vindo do apartamento da idosa. Quando os policiais chegaram, encontraram o corpo da vítima caído no chão em completo estado de putrefação. Não havia sinais de violência.

O corpo foi encaminhado para o Instituo Médico Legal (IML), onde passará por exames detalhados.

O concurso 2.380 da Mega-Sena pode pagar R$ 42 milhões neste sábado (12). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal Caixa no Youtube).

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br), no aplicativo Loterias Caixa ou por meio do Internet Banking Caixa para clientes do banco. O valor de uma aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá R$ 84,7 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir no ramo automobilístico, o prêmio seria suficiente para comprar 140 carros no valor de R$ 300 mil cada.