A quinta-feira (20) é considerada um dia histórico para a região de Buritis com o anúncio do fim definitivo dos transtornos de trafegabilidade na RO-460 e da recuperação de vias municipais. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, deu ordem de serviço para a reabilitação total da rodovia, de Buritis até a BR-421, sentido Ariquemes, um total de 60 quilômetros, sendo 54 quilômetros no perímetro rural e seis quilômetros no perímetro urbano.

A obra é feita com recurso próprio do Governo de Rondônia, com execução direta do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), com duração prevista de 18 meses. Os serviços vão muito além de uma recuperação, é uma reabilitação total, ou seja, uma obra completa, que já envolveu estudos de solo, e será preciso refazer a base e sub-base, alargamento da via para criação de ciclovia, fazer terraplanagem, para então a rodovia receber asfalto de qualidade.

O governador Marcos Rocha, ao lado do diretor-geral do DER, Elias Rezende, acompanhou o andamento da obra que encontra-se na execução do primeiro lote de 11 quilômetros, próximo ao Portal da cidade. O vai e vem de maquinários encheu a população de esperança e de um brilho nos olhos singular de ver o Estado avançado de uma forma sem igual, mesmo diante de tantos desafios.

Para fazer esse investimento com grande impacto social e econômico, o governo estadual precisou superar um cenário desfavorável que encontrou no início da atual gestão, em 2019, com déficit orçamentário de R$ 420 milhões e gastos inesperados com a pandemia em 2020 na guerra por salvar vidas, que continua, mas um pouco mais atenuada com o avanço da vacinação. Em 2021, com mais fôlego econômico, o Estado está intensificando as obras.

“Muitos estados estão travados economicamente, mas Rondônia não parou e nem vai parar. Estamos aplicando com responsabilidade recursos públicos nos municípios, fazendo o resgate do que é correto e justo para beneficiar a população”, garantiu o governador, que tem comandado diversas obras em todo o Estado em diferentes eixos de desenvolvimento.

O desenvolvimento em Rondônia está associado à qualidade máxima de transparência das ações, com reconhecimento nacional e internacional e o trabalho de excelência para o equilíbrio econômico que lhe rendeu o inédito triplo A em solidez fiscal.

ALTO PADRÃO DE QUALIDADE

A obra da RO-460 é executada com alto padrão técnico e considerada essencial diante da deterioração que a rodovia encontra-se. “Buritis é um município muito importante para Rondônia, com gente descente que produz. Nós, desde o início da gestão, mesmo com deficiência orçamentária já estudávamos que o início das obras na RO-460 seria em 2021. Fizemos os estudos e hoje viemos dar a ordem de serviço, fazendo ela novamente e integralmente, ou seja, é a reabilitação total dessa rodovia para celeridade do escoamento da produção, assim também como trazer segurança e dignidade para o ir e vir da nossa população”, afirma o governador.

“A RO-46O é a mola propulsora da economia da região, tem grande importância para o escoamento da produção. Já de início vamos abrir uma frente de três quilômetros de terraplanagem, para em seguida vir com pavimentação asfáltica e daremos prosseguimento na terraplanagem. O primeiro lote tem 11 quilômetros e sete quilômetros destes já vamos deixar a marcação da ciclovia pronta, pois a população dessa região usa muito a rodovia para prática do ciclismo. Nós estamos pensando na segurança das pessoas. O DER não vai sair daqui enquanto não concluir a obra”, garantiu Elias Rezende.

O diretor-geral do DER adiantou ainda que está é uma obra complexa, pois quase nada da estrutura antiga será aproveitada. “Vamos aproveitar pouca coisa dessa rodovia que foi feita lá no passado. A largura da rodovia está fora do padrão, estamos ajustando. Não tem uma sub-base preparada para o peso que ela recebe atualmente. Vamos corrigir isso, vamos corrigir o leito, subleito, fazer base, sub-base e ter pavimentação asfáltica com pelo menos 50 centímetros de espessura”.

IMPACTO SOCIAL

Da sua casa à margem da RO-460, o aposentado José Leocádio Neto, 78 anos, contemplava com uma alegria no olhar o início das obras que tanto esperava. “Já moro em Buritis há 30 anos e vi os usuários sofrerem com essa rodovia por não ter atenção do Poder Público. A situação era tão complicada que nós até nos sentíamos abandonados. Hoje estamos vendo o início dessa obra, que tenho certeza que será concluída, porque sentimentos que é um trabalho com muita responsabilidade que o Governo tem feito. É uma alegria muito grande”.

O aposentado José Campos, 63 anos, já morou em Buritis por 11 anos, e atualmente reside em Ariquemes, mas está sempre transitando pela RO-460 para visitar familiares e destacou o contentamento com a obra. “Tenho prazer de estar aqui neste momento do começo da obra na RO. O trabalho que o Marcos Rocha, nosso governador, está fazendo é louvável, algo para durar por muito tempo. É um trabalho de um Governo que tem responsabilidade com o dinheiro público”.

Para o caminhoneiro Marcelo de Siqueira, a obra representa o fim dos transtornos em transitar pela rodovia. “Está muito precária, muito acidente acontecendo devido a estrada, precisa mesmo fazer uma estrada melhor, pois está dando muito prejuízo com pneu, mola; temos que dirigir bem devagarinho devido os buracos”.

Outro caminhoneiro, Edmilson Marinho também avaliou positivamente a obra. “A hora que a rodovia fica muito difícil para nós caminhoneiros é quando estoura pneu. Já vi vários acidentes. É muito importante que refaça a rodovia, pois a gente depende muito dela”.

NOVAS OBRAS NA REGIÃO

O governador Marcos Rocha anunciou ainda que o Poder Executivo vai assumir a recuperação com drenagem e encascalhamento de duas vias municipais da região, ou seja, obras de responsabilidade da prefeitura, mas que o Estado assumiu para atender a demanda da população de ter acessos seguros.

Trata-se da linha 1 de acesso de Buritis ao distrito de Rio Pardo, com cerca de 80 quilômetros da linha 67, de acesso do distrito de Rio Pardo até Jaci-Paraná. “Queremos ajudar nossa população o máximo possível”, garante o governador.

RECURSO ESTADUAL

O governador Marcos Rocha ainda destacou na região que a economia de recursos públicos, com o corte de contratos desnecessários e demais medidas de enxugamento da máquina pública permitiram agora em 2021, o Governo de Rondônia lançar três programas de aplicação de mais de R$ 800 milhões de recurso próprio do Estado nos 52 municípios: “Tchau Poeira”, “Governo na Cidade” e “Governo no Campo”.

O “Tchau Poeira” é destinado a asfaltar, recuperar e sinalizar as vias públicas urbanas dos municípios; “Governo na Cidade” é para restauração, revitalização, conservação, implantação e melhorias às infraestruturas, espaços e mobiliários públicos de uso comum, como as praças; e o “Governo no Campo” é para ajudar os produtores rurais com obras porteira adentro.

O governador ainda ressaltou a criação do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe) para socorrer financeiramente os pequenos negócios e o projeto para construção do novo Hospital de Emergência e Urgência (Heuro), que avança, sendo que o processo para definir a empresa que será responsável pela obra deve ser concluído no começo do segundo semestre desse ano.

Marcos Rocha reafirmou que está atento às necessidades da população dos 52 municípios.

Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (20), durante a Operação Efésios 5:6, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra A Vida (DECCV) com apoio da Polícia Militar para localizar e prender criminosos envolvidos em dois assassinatos e torturas no condomínio Orgulho do Madeira, na Zona Leste de Porto Velho.

No total, sete mandados de buscas foram cumpridos, que resultou na apreensão de armas de fogo, aparelhos celulares e munições. Os policiais cumpriram ainda, cinco mandados de prisão, sendo três temporárias e duas preventivas.

A investigação, coordenada pelo delegado Sandro Moura, apura a morte do jovem Matheus Guilherme de Souza, 18 anos. O corpo da vítima foi encontrado atrás do Orgulho do Madeira, na manhã do dia 7 de outubro de 2020, com várias perfurações de faca. Ele foi executado por integrantes de uma facção criminosa.

De acordo com as investigações, Matheus Guilherme foi morto porque membros de uma facção entenderam que ele seria de uma facção rival.

O segundo caso apura o assassinato de Marcos Roberto Cerqueira de Souza, 29 anos, encontrado morto e enrolado em um lençol, na noite do dia 25 de março deste ano, no setor chacareiro do Bairro Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho. Ele estava com pés e mãos amarrados.

De acordo com o delegado André Tiziano, que coordenou as investigações, Marcos Roberto foi morto por asfixia mecânica. A vítima foi assassinada porque os criminosos receberam informações de que ele teria abusado sexualmente de uma criança e por isso foi executado como uma forma de castigo. “Ainda estamos apurando o crime, mas essa é a motivação mais robusta que temos dentro do inquérito”, detalhou o delegado.

Segundo o comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar, major Renato Sulffi, as forças policiais vão continuar atuando dentro do condomínio Orgulho do Madeira e nas demais localidades da cidade com o objetivo de dar segurança para a população de bem. “Nós não vamos parar, vamos continuar combatendo a criminalidade na nossa capital”, finalizou.

Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado transnacional e difundir informações sobre lideranças criminosas presas no Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) solicitou à Polícia Federal a inclusão de presos do Sistema Penitenciário Federal (SPF) na Difusão Verde (Green Notice) da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Esse tipo de Difusão fornece avisos e informações sobre as pessoas que tenham cometido infrações penais e são propensas a repetir estes crimes em outros países.

“O crime organizado não respeita fronteiras. Cada vez mais, a cooperação e a troca de informações entre os países são necessárias para impedir lideranças criminosas de ampliarem sua atuação. O Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Federal trabalham juntos no combate às facções criminosas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Os custodiados nas penitenciárias federais estão nas unidades por terem desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa, entre outros casos previstos no Decreto Presidencial nº 6.877, de 18 de junho de 2009. Alguns presos possuem atuação criminosa em outros países.

“A inclusão dos nomes na Difusão Verde colabora para o monitoramento de presos que retornem, que progridam de regime, ou que tenham a liberdade concedida pelos mais variados motivos”, explica a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.

Os presos incluídos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) podem permanecer na unidade por até três anos. A prorrogação pode acontecer quantas vezes forem necessárias, com base em indícios de manutenção dos motivos que fizeram que eles fossem transferidos para o SPF, a partir de decisão judicial.

Caso não aconteça a prorrogação, o preso deve retornar à penitenciária da Unidade Federativa de origem. No Brasil, a Polícia Federal é a representante da Interpol, competindo-lhe a análise e inclusão, nos sistemas e a difusão de informações. A Interpol faz intercâmbio rápido e eficaz de informações relevantes de natureza criminal e canalização em torno do tratamento desses dados aos órgãos policiais.

O Sistema Penitenciário Federal é composto por cinco penitenciárias localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF) e são referência no Brasil e em outros países na aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).

Sobre a Interpol

A Interpol foi constituída em 1923, na Áustria, com espírito de colaboração entre as polícias de diferentes países e com a finalidade de auxiliar cada um de seus países-membros no compartilhamento de informações de interesse criminal, como, exemplificativamente, a prisão e extradição de foragidos internacionais. A sede da instituição fica em Lyon, na França, e conta com a participação de 194 países.

Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou um assistente virtual para orientar o preenchimento do documento.

O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar sua dúvida.

A Receita explica que o assistente virtual, que também é conhecido como ChatBot, usa uma inteligência artificial que vai tentar responder diretamente a sua pergunta, ou então vai direcionar você para o menu de assuntos sobre o tema.

O órgão explica que como toda ferramenta de inteligência artificial, o assistente virtual precisa de um tempo para aprender as informações e isso vai acontecer no dia a dia. Algumas questões podem ficar sem uma resposta no início, e quanto mais usuários, mais exatas serão as informações com o tempo.

O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 deste mês. A expectativa da Receita é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (21) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas por tentativa de homicídio e organização criminosa a mando da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Seis deles foram presos por meio da Operação Ônix, realizada em abril de 2021, e um está foragido. Outras três pessoas que participaram do crime já haviam sido presas em flagrante em 2020.

Em junho do ano passado, na Estrada da Penal, Bairro Cuniã, um delegado da Polícia Civil ouviu disparos de arma de fogo, acionou a Polícia Militar e perseguiu um veículo suspeito. Na sequência houve a prisão em flagrante de quatro pessoas. Eles haviam planejado e tentado matar um rapaz que acreditavam ser um agente penitenciário federal de Porto Velho (RO).

Ao serem interrogados, um deles afirmou que estavam cumprindo uma “missão” dada pelo PCC em que o objetivo era matar pelo menos um entre quatro agentes penitenciários federais de uma lista com nomes e fotos.

Com o objetivo de atrair a vítima para a realização do homicídio, os denunciados criaram um perfil falso de uma mulher em uma rede social. Ela era a responsável por manter conversas e administrar o perfil, além de atrair o rapaz para frente de uma casa onde pretendiam matá-lo.

No dia marcado, o rapaz aguardava no local em sua moto quando foi surpreendido por disparos de arma de fogo em sua direção. Os tiros partiram de dois carros. Ele não foi atingido por um erro de pontaria. Apenas após a prisão os criminosos descobriram que a vítima não era um agente penitenciário federal.

Após investigações e análises de celulares apreendidos, foram identificados outros envolvidos no crime e houve a deflagração da Operação Ônix, em 2021. Um está foragido.

M. A. era um dos principais integrantes do PCC no estado, foi um dos principais articuladores do plano e era o elo entre Rondônia e o grupo sediado no Paraná. A mulher foi apontada como figura central dentro da organização criminosa, foi a responsável pela aproximação e escolha da vítima, além de estar em um dos carros no momento do ataque. D.S.  veio do Paraná até Rondônia para organizar o crime, um dos responsáveis diretos pela execução do plano. N.F. também era um dos principais envolvidos na organização criminosa.

D.C. forneceu armas e coletes balísticos para o grupo e mantinha contato direto com M. A. no dia da ação. I.P. prestou apoio para o aluguel do imóvel onde o grupo planejou o ataque, assim como a mulher, esposa de I.P.

No imóvel alugado pelo grupo foram apreendidas munições, chips e celulares quebrados, capas de coletes balísticos e um pedaço de papelão onde constavam as placas de veículos pertencentes a agentes penitenciários federais de Porto Velho.

O grupo foi denunciado pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, mediante emboscada e contra agente do sistema prisional e organização criminosa. A denúncia é a de número 1011845-65.2020.4.01.410 e será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho.