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4 maio 2026
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Alimentos integrais terão novas regras em resolução da Anvisa

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de 2022, para serem identificados como alimentos integrais, os produtos alimentícios à base de cereais precisarão obedecer a dois critérios: a quantidade de ingredientes integrais tem de ser superior à de ingredientes refinados e, pelo menos 30% de todos os ingredientes devem ser integrais. 

As novas regras fazem parte de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no final do mês passado. Entre os alimentos considerados na resolução da Anvisa estão farinhas, massas, pães, biscoitos e cereais matinais. Para entender melhor os impactos das novas medidas, a Agência Brasil conversou com o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, Tiago Lanius Rauber.

“A gente entende como uma forma de dar mais informação ao consumidor e permitir que ele faça a escolha conforme seus critérios e interesses”, diz Rauber. “A gente imagina que vai promover maior consumo de cereais integrais pela população brasileira e também promover a melhoria da qualidade da composição dos produtos, que hoje são vendidos como integrais e que muitas vezes de integral só tem o rótulo mesmo”, acrescenta.

Rauber conta que a resolução foi elaborada a partir de uma demanda por maior transparência nos rótulos de produtos cereais, levada à Anvisa por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo o gerente, faltavam inclusive parâmetros para que um produto fosse considerado integral no Brasil, o que acabava ficando a cargo das próprias empresas.

Critérios

Agora pelo menos 30% dos ingredientes precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro. A medida é baseada em critérios internacionais. Embora não haja uma uniformidade mundial, a Anvisa procurou estudos que apontassem um percentual mínimo. Além disso, os integrais deverão superar os ingredientes refinados na composição.

Atendidos os critérios, o termo integral poderá aparecer no rótulo. Além disso, haverá a indicação do percentual de integrais. Mesmo os alimentos não considerados integrais poderão colocar no rótulo a porcentagem de integrais. Eles não podem, no entanto, dar a entender que se tratam de produtos integrais, nem mesmo com desenhos que possam enganar o consumidor de alguma forma.

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2022. A partir dessa data, os novos produtos deverão atender a esses critérios. Aqueles que já estão em circulação terão, após a vigência da resolução, um prazo de 12 meses para adequação dos produtos, até abril de 2023. As massas alimentícias terão prazo ainda maior, 24 meses, devido à complexidade das adaptações tecnológicas.

Rauber explica que a medida traz maior uniformidade e transparência e não impede a comercialização de nenhum produto. “Não estamos proibindo nenhum produto de ser mantido no mercado, não estamos fazendo intervenção que mude radicalmente os processos de fabricação das empresas. Em tese, não há razão para ter aumento de preço. O que imaginamos que vá acontecer é que o consumidor terá acesso à informação por meio do rótulo”, diz.

Segundo ele, as pessoas poderão escolher se desejam um produto com maior ou menor percentual de integrais. Ele defende que até mesmo aqueles com baixa porcentagem, não considerados integrais, podem ser importantes fontes de nutrientes, sendo também importante a sua produção.

Consumo de fibras

Os alimentos integrais são importantes fontes de vitaminas e fibras. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise do Consumo Alimentar Pessoal no Brasil, divulgada em 2020, os brasileiros estão comendo menos fibras. Esse consumo passou de 20,5 gramas em 2008-2009 para 15,6g em 2017-2018. Segundo a nutricionista Liliana Bricarello, que é professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e colaboradora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o consumo diário recomendado para um adulto saudável é de 25g a 30g.

“É importante que sejam estabelecidas essas regras para que a população de fato consuma alimento integral. A longo prazo, isso pode trazer benefícios no sentido de assegurar que aqueles produtos que as pessoas estão comprando são de fato integrais ou tenham pelo menos 30% desses ingredientes”, afirma.

As fibras trazem diversos benefícios e precisam fazer parte da alimentação, de acordo com Liliana. Entre eles estão o bom funcionamento intestinal, a diminuição da taxa de glicose no sangue, redução do colesterol e triglicérides. O consumo de fibras pode também ajudar na prevenção ao câncer de intestino, principalmente porque elas regulam o seu funcionamento, diminuindo o tempo de contato de substâncias que causam a doença com as paredes intestinais.

Liliana ressalta que a recomendação para uma dieta saudável é incluir produtos in natura e reduzir os processados. “Uma das formas de a gente inserir as fibras na dieta também é pelos alimentos integrais. Mas, as frutas, as verduras e os legumes, de forma geral, também garantem o consumo adequado das fibras”.

Adequação da indústria

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse, em nota, que participa do processo desde o início e entende como positivas as decisões tomadas pela Anvisa. “A nova regulamentação traz critérios de composição e rotulagem claros e objetivos e deverá dar mais segurança para que os consumidores possam fazer suas escolhas de acordo com as necessidades”.

De acordo com a Abia, o prazo para a implementação dos novos requisitos é adequado, “mesmo frente às dificuldades impostas pela pandemia em relação à cadeia de suprimentos, de materiais de embalagens e de matérias-primas”, acrescentou.

Deputados entregam relatório da CPI da Energisa ao senador Marcos Rogério

Foto: Assessoria

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, foi entregue oficialmente ao vice-líder do Governo no Senado, senador Marcos Rogério (DEM), em Brasília, nesta terça-feira (18).

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), autor do pedido de criação da CPI da Energisa e que presidiu os trabalhos, fez a entrega do relatório junto com os deputados Jair Montes (Avante), relator da CPI, Cirone Deiró, Alex Silva (Republicanos) e Jhony Paixão (Republicanos).

“Esse relatório já havia sido enviado aos poderes e instituições, mas hoje entregamos ao senador Marcos Rogério e pedimos apoio para que ele também possa somar forças conosco, nessa luta contra os abusos da Energisa contra os consumidores. Em Brasília, o senador pode trabalhar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo”, disse Redano.

Alex Redano e os demais deputados estaduais defenderam que a empresa Energisa ofereça um serviço digno aos consumidores rondonienses, fato este que não tem sido verificado até então. “Nem mesmo leis estaduais aprovados pela Assembleia e em vigor, essa empresa respeita, causando muita insatisfação entre os consumidores. Mas, seguimos defendendo a população e nessa luta contra uma empresa poderosa, o que não é nada fácil”, completou.

CPI da Energisa
O relatório final, aprovado em plenário, listou uma série de irregularidades e de descumprimento contratual e das normas vigentes, por parte da empresa Energisa, sugerindo aos órgãos de controle a tomada de medidas para saná-las. A caducidade do contrato, ou seja, rompimento do contrato da Energisa para atender a distribuição de energia em Rondônia e o encaminhamento de todas as denúncias registradas na CPI aos Ministérios Público Federal e Estadual.

Umas das principais recomendações da CPI é que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Finanças (Sefin) não deixe de cobrar o que a empresa deve ao Estado, recomendou-se que a PGE e a Sefin providenciem o imediato reestabelecimento do curso das execuções de todos os débitos estaduais, sem qualquer tipo de suspensão ou negociação visando reduzir juros, multa e/ou correção monetária.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria

RO: Governo destina mais de R$ 700 mil para compra de alimentos da agricultura familiar

(Foto: Governo de Rondônia)
(Foto: Governo de Rondônia)

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), lança o novo edital de Chamada Pública n° 0012021 para aquisição de gêneros do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA Rondônia) para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, povos comunidades tradicionais e demais beneficiários, na modalidade compra e doação simultânea, com dispensa de procedimento licitatório. Para esta nova proposta, será destinado o valor de R$ 760 mil, provenientes da Fonte 100, recursos próprios da Secretaria.

A aquisição dos alimentos visa a suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição e demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público e em condições específicas definidas pelo Comitê Gestor Estadual do PAA Rondônia.

A Chamada Pública será realizada em todos os municípios de Rondônia. As cooperativas ou produtores cadastrados individualmente e às Unidades Recebedoras partícipes da Proposta de Venda, devem estar alocados/endereço no âmbito do estado de Rondônia. Cada município será contemplado com o valor de R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais) para compra e doação simultânea.

Para participar da Chamada Pública os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais devem estar alinhados com as cooperativas ou podendo participar individualmente. Os que tiverem interesse devem apresentar os seguintes documentos: Proposta de Venda, devidamente assinada pelos representantes legais da Associação/Cooperativa; Cópia do RG e do CPF do representante legal; dados bancários da Associação/Cooperativa; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP); Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, estaduais e municipais, além de constar no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) e Declaração do Cadastro Nacional emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A entrega da documentação de habilitação dos produtores individuais deve ser feita na sede da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do seu respectivo município, onde será realizado o recebimento da proposta de venda e demais documentos, onde vão ser aplicados os critérios de pontuação.

Para as propostas das cooperativas, devido à situação de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a habilitação e demais documentos das cooperativas devem ser enviados para o e-mail: [email protected].

O edital fica aberto até o dia 6 de junho de 2021. A entrega da documentação de habilitação deve ocorrer na Emater nos dias 7 e 8 de junho de 2021. Já o resultado da classificação das propostas finais de participação será publicado no dia 28 de junho de 2021.

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, atualmente existe cerca de 5 mil cadastros de produtores rurais que participam do PAA. “Estamos trabalhando fortemente para garantir a competitividade desses pequenos produtores com os grandes produtores do Estado. É necessário manter essas pessoas no mercado de trabalho, o que contribui para uma melhor distribuição de renda e mantém o campo, produzindo alimentos mais saudáveis para a população. O PAA estimula a produção, garantido que parte dela seja vendida para o Estado, que repassará os alimentos para as entidades que atendem famílias carentes”, disse.

Especialista em fragrância ajuda pacientes de covid-19, confira

Especialista em fragrância ajuda pacientes de Covid-19 a recuperarem olfato
(Foto: © Reuters/Brendan McDermid/Direitos reservados)

Depois que Sahil Shah, de 13 anos, perdeu o olfato para a covid-19 em novembro, seus pais procuraram ajuda em vários lugares. “Conversamos com neurologistas, neurocirurgiões, otorrinolaringologistas, e todos eles disseram que, se fosse para ele voltar, já teria voltado”, disse o pai de Sahil, Pratik Shah.

Seis meses depois, no entanto, a adolescente da cidade norte-americana de Chicago ainda não tinha olfato nem paladar. A família então procurou a ajuda de uma fonte improvável: a especialista em fragrância Sue Phillips. Ela ajudou a desenvolver e comercializar perfumes para Elizabeth Arden, Lancôme e Tiffany & Co, e agora comanda sua própria empresa, a Scenterprises.

“Permita que eu diga, em primeiro lugar, que não sou médica. Não sou cientista. Não sou nem mesmo química”, disse Phillips a uma cliente em sua butique no Upper East Side de Manhattan.

Para começar o processo de ajudar pessoas a reaprenderem a cheirar, Phillips cria uma variedade de 18 fragrâncias preparadas de forma personalizada. Iniciando com odores mais suaves, como rosa, lavanda e hortelã, ela entrega uma amostra perfumada por vez à sua cliente. Se não há reação, ela usa cheiros mais fortes, como especiarias ou almíscar.

“O que está acontecendo é que estamos treinando pessoas, gosto de dizer, a cheirar com o cérebro. Quase consigo ver a névoa se dissipando. E aí elas conseguem começar a sentir odores novamente. É realmente incrível.”

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em março nesta quarta-feira (19)

(Foto: Ilustrativa)

Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (19) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 2 poderão sacar o dinheiro.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou ontem (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas)

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Energisa investirá mais de R$ 20 milhões em Vilhena em 2021

Foto: Assessoria

Investimentos em 2019 e 2020 possibilitaram melhorias na qualidade para a população, com redução de falta de energia pela metade
Número de beneficiários em programas sociais, como o Tarifa Social, quase dobrou no período

A maior cidade do Cone Sul de Rondônia, Vilhena receberá R$ 20,5 milhões de investimentos da Energisa durante 2021. Os recursos são para novas ligações pelo Luz Para Todos, expansão e modernização da rede elétrica do município com mais de 42 mil clientes.
“Vilhena tem forte vocação para o agronegócio, principalmente as lavouras de soja, milho, algodão e a agropecuária. Produtos que são exportados e que mostram o potencial do nosso estado. Então, uma energia elétrica de qualidade é importante para continuar desenvolvendo a região, além de gerar emprego e renda para a população”, destacou o diretor técnico da Energisa, Fabrício Sampaio.
Vilhena havia recebido cerca de R$ 27 milhões nos dois primeiros anos da empresa frente à concessão. Investimentos que reduziram quase pela metade os casos de falta de energia no município, comparando 2020 a 2019, o que representa nove horas a mais de fornecimento de energia. O total de investimentos no município em três anos da Energisa é de R$ 48 milhões.

Crescimento da tarifa social e rede rural reforçam impactos da operação

Desde que assumiu a concessão, a Energisa desenvolveu amplo trabalho social com a intensificação da divulgação do benefício da Tarifa Social e de mutirões de atendimento junto às comunidades, refletindo no aumento quase o dobro dos inscritos no município. Ou seja: a cada ano, pelo menos 600 novas pessoas em média tiveram acesso ao benefício regulamentado pela ANEEL pela Lei 12.212/10 e pela Resolução Normativa 414/10, que concede descontos na conta de energia de consumidores baixa renda. Já pelo programa Luz Para Todos, programa do governo federal que promove o acesso à energia elétrica de famílias residentes em áreas rurais, 491 famílias já foram atendidas. Em 2021, 52 novos clientes terão acesso à energia elétrica de qualidade e segura.

 

Deputado Ezequiel Neiva atenderá mais uma escola no município de Vilhena

A escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira, no bairro Aripuanã, em Vilhena, receberá investimento do deputado Ezequiel Neiva (PTB) para a construção de um refeitório. Para a execução do projeto o parlamentar destinará cerca de R$ 300 mil para atender uma das principais demandas infraestruturais da escola.

Na visita à unidade educacional o deputado Ezequiel Neiva foi recebido pela diretora Marly da Cunha; pela vice-diretora, Edimara Caetano da Silva; pelas supervisoras Marines de Souza Silva e Juliane Lopes Silva Rocha; pela orientadora Ketty Micheli, e secretária Marthy Lopes. A diretora e demais integrantes da equipe indicaram ao parlamentar, a construção de um refeitório como principal necessidade da escola no momento. Neiva pediu para a direção providenciar o projeto que ele fará a liberação do recurso.

Mais escolas

O deputado também firmou compromisso para investir na melhoria de duas unidades educacionais. As escolas professora Cleonice Batista de Jesus e Nina Paul, ambas no setor 19 de Vilhena. Outro exemplo é na escola São Roque, no município de Corumbiara. O deputado indicou ao Governo a construção de uma quadra poliesportiva, duas salas de aula e reforma geral da escola.

Texto e foto: Assessoria

Moradora de Vilhena de 45 anos falece vítima da covid-19; cidade confirmou ainda 36 novos casos

(Foto: Ilustrativa)

Vilhena registrou ontem 1 novo óbito de vilhenense e 36 novos casos. Dessa forma, Vilhena registrou até às 16h de ontem: 11.318 casos confirmados de vilhenenses, 11.819 vacinados com a 1ª dose e 5.996 vacinados com a 2ª dose, 207 óbitos de vilhenenses, 90 óbitos de moradores de fora e 116 atendimentos no Ambulatório Covid-19. Há atualmente no município 401 casos ativos, 87 casos suspeitos, bem como 10.709 já recuperados.

O óbito registrado ontem é de uma mulher de 45 anos, moradora de Vilhena.

A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,82%, em Rondônia é de 2,43%, no Brasil é de 2,76%, na América do Sul é de 2,69% e no mundo é de 2,09%. (A taxa de letalidade indica a porcentagem dos pacientes contaminados que acabam evoluindo para óbito).

Leia o Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 “Vilhena Protegida” no link: http://bit.ly/planopmvcovid. A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.

Há dois leitos de UTI bloqueados aguardando transferência de pacientes de outras cidades do Estado e 32 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, sendo 24 de Vilhena e 8 de outras cidades: quatro de Cerejeiras, um de Pimenteiras e três de Colorado do Oeste. Destes, 18 estão na UTI, sendo 11 intubados (seis do sexo masculino com 85, 55, 40, 65, 39 e 58 anos e cinco do sexo feminino com 45, 26, 65, 20 e 73 anos) e 6 com ventilação não-invasiva na UTI, sendo três do sexo masculino com 63, 37 e 59 anos e três do sexo feminino com 52, 60 e 60 anos. Nas Enfermarias há 14 pacientes: nove do sexo masculino com 53, 37, 51, 20, 35, 70, 53, 43 e 26 anos e cinco do sexo feminino com 27, 53, 83, 49 e 49 anos. A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 72% (sendo 100% na UTI e 58% nas Enfermarias).

O Estado registrou até ontem 222,6 mil casos confirmados e 5.527 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 15,6 milhões, com 435 mil mortes. No mundo são 163 milhões de casos confirmados e 3,7 milhões de mortes.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Av. Rony de Castro Pereira, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. De segunda a sexta-feira o atendimento é das 7h às 17h e nos sábados e domingos das 7h às 19h.

DECRETOS EM VIGOR – Decreto estadual (http://www.rondonia.ro.gov.br/decreto-26-038-do-governo-de-rondonia-autoriza-pratica-atividades-desportivas-profissionais-sem-a-presenca-de-torcida/) e decreto municipal (www.bit.ly/decretocovid19vilhena).

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

Cachorro encontra cadáver de bebê morto e esquartejado e Polícia prende “mãe” que tentava fugir para Manaus

Conforme informou o delegado, a Polícia Militar em Sorriso foi informada sobre o encontro do cadáver no final da tarde de ontem (17) e a Polícia Civil deu início às investigações. Testemunhas viram quando um cachorro da raça pitbull mexia na cova onde o corpo do bebê já estava exposto. Após retirar o cachorro, a polícia foi acionada e isolou a área para que fosse realizada a perícia técnica. Durante os trabalhos periciais foi constatado que o corpo de Brian apresentava lesões nos braços, pernas e cabeça.

As primeiras informações eram de que a mulher pretendia fugir para a cidade de Plácido de Castro, no Acre, mas antes passaria por Porto Velho. Durante as investigações, os policiais da Draco tomaram ciência de que a suspeita estava em uma embarcação no Cai N´água, que sairia para Manaus – AM na manhã de quarta. Em rápida ação os policiais foram ao barco indicado na denúncia e encontraram a mulher deitada tranquilamente em uma rede, recebendo então voz de prisão.

Aos policiais, Ramira informou que estava dormindo com o bebê ao lado e ao acordar, viu que o menino estava morto, o enterrando na cova rasa no quintal da própria casa. A mulher negou que tivesse esquartejado o menino, alegando que o enterrou sem causar ferimentos. O corpo do bebê não tinha mãos e a parte inferior das pernas. A mulher tem ainda outra filha, de quatro anos, que ficou sob responsabilidade da avó paterna. Ramira disse ser garota de programa e não foram reveladas informações sobre quem seria o pai do garoto.

Foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva à suspeita e ainda essa semana ela deverá ser recambiada para a cidade de sorriso, onde ficará à disposição da justiça.

Em RO, lei autoriza a contratação de médicos formados no exterior sem o Revalida; conselho vai recorrer

De acordo com a lei, os médicos prestarão suas atividades como auxiliares (Leiri Bonet/Governo de Rondônia)

VILHENA (RO) – Em Rondônia, a Lei Estadual que garante contratação temporária e excepcional de médicos estrangeiros sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) durante a pandemia divide opiniões. Médicos que atuam na área aprovam a medida, mas o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) diz que vai recorrer da decisão. “A população terá mais malefícios do que benefícios com essa lei sancionada”, disse o presidente do Cremero, o médico Robinson Machado.

De acordo com a lei, os médicos prestarão suas atividades como auxiliares, subordinados a um médico formado no Brasil, credenciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que chefiará cada equipe. Eles podem ser lotados tanto em unidades de saúde estaduais quanto filantrópicas e instituições privadas credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O argumento do governo para justificar a medida foi de lotar os profissionais justamente na linha de frente contra a pandemia, afirmando que serão “submetidos ao aperfeiçoamento profissional supervisionado no desempenho de suas atribuições”, diz um trecho do decreto. A lei está em vigor desde o último dia 13 de maio.

Mesmo sem o Revalida, eles devem apresentar experiência comprovada no programa “Mais Médicos”. Os contratados não terão vínculo empregatício e só poderão exercer a profissão fora dessa modalidade emergencial, caso façam, depois, o exame de revalidação.

Repercussão

A decisão do Governo de Rondônia foi atacada pelo Cremero. O presidente da entidade, Robinson Machado, disse em uma coletiva de imprensa, que “os recém-formados não serão considerados médicos para o conselho”. Disse também que o Cremero não poderá intervir, caso haja a morte de algum paciente atendido por “essas pessoas”, porque “elas não são consideradas médicas”. Segundo Robinson, o Cremero e o Conselho Federal de Medicina (CFM) “tomarão todas as medidas judiciais possíveis para combater essa situação, entrando com uma ação na Vara Federal”.

Presidente do conselho diz que vai entrar na Justiça Federal contra a lei sancionada pelo Governo de Rondônia. (Reprodução/Cremero)

Rafaela Carolini, de 22 anos, avalia de forma positiva a lei criada pelo Governo de Rondônia. Ela saiu de Rolim de Moura, cidade a 482 quilômetros de Porto Velho, em 2018,  para estudar medicina na Universidad Tecnica Privada Cosmos (Unitepc), em Cochabamba, na Bolívia. “É uma ótima conquista para o nosso País, visto em conta a grande necessidade de médicos no Brasil, que ocorre desde antes da pandemia. Além disso, é um grande passo na quebra do preconceito relacionado a médicos formados no exterior. Eu, pessoalmente, sou a favor de um exame para obter o CRM, porém essa prova deveria ser aplicada a todos os médicos que querem exercer a medicina no Brasil, incluindo os formados em universidades públicas e particulares do País, o ético a ser feito”, diz a estudante do sétimo período.

A estudante de Medicina, Rafaela Caroline, natural de Rondônia e que vive na Bolívia, aprova a lei criada pelo Governo do Estado. (Arquivo pessoal)

Embates pelo Brasil

A médica Phamila Dias de Freitas Lima, de 34 anos, é formada pela Universidade de Aquino Bolívia – UDABOL, de Santa Cruz de La Sierra, e atua em Brumadinho (MG), desde 2017, pelo Programa Mais Médicos. Ela é lotada em uma Unidade Básica de Saúde da zona rural, que atende a uma comunidade quilombola como boa parte de seu público. Phamila comemora agora a prorrogação de seu contrato por mais dois anos, que deveria ser encerrado em outubro. A reclamação dela é de que todos os esforços dos profissionais não são levados em consideração como forma alternativa de revalidação. “ A gente já trabalhou como médicos no Mais Médicos. Porque somos médicos no programa e quando saímos dele, voltamos a ser um  ‘zé ninguém’?. Eu provei nesses 4 anos o meu trabalho. Não tive nenhuma intercorrência, porque não posso ser revalidada?”, desabafou em conversa com a reportagem da Revista Cenarium.

Phamila, no canto esquerdo da foto, junto da equipe de trabalho. (Arquivo pessoal)

Outra insatisfação é a forma como os profissionais são tratados pelos conselhos. No dia 8 de maio, o Conselho Regional de Medicina do Amapá, por exemplo, lançou uma nota informando que obteve decisão favorável contra a contratação temporária de “portadores de diploma de Medicina sem revalidação”. O texto ainda dizia que “a autarquia ressalta mais uma vez que é totalmente contra flexibilização do Revalida usando a Covid-19 como justificativa para contratação irregular de não médicos e que continua na luta pelo ético exercício da Medicina, para garantir à população segurança e eficiência nos atendimentos.

Bancada Federal

A causa é uma das bandeiras da deputada federal de Rondônia, Jaqueline Cassol (PP), que declarou por várias vezes reconhecer a necessidade da contratação de profissionais para atuar na linha de frente, mesmo com liminar que autorize o CRM provisório.

Ao lado de Jaqueline Cassol, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro. (Reprodução/Assessoria)

Em abril, após intermediar a respeito do Revalida, a deputada afirmou que a primeira etapa do exame, em 2021, está marcada para junho, o que foi confirmado pelo governo federal. As inscrições vão de 31 de maio a 11 de junho, com a aplicação em 5 de setembro.