Em coletiva de imprensa neste sábado (17), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, explicou as novas medidas de enfrentamento à pandemia contidas no Decreto nº 25.981 de 16 de abril de 2021, que fortalece o setor econômico, mas condicionado ao cumprimento de protocolos sanitários para evitar o avanço da covid-19 e ainda anunciou o planejamento para iniciar a construção do novo Hospital de Emergência e Urgência (Heuro) este ano. O edital para contratar a empresa responsável pela obra foi publicado hoje e as propostas começam a ser recebidas na segunda-feira (19).
NOVO DECRETO
Com o novo decreto, as atividades econômicas estão permitidas a funcionar todos os dias; antes havia restrições aos fins de semana para alguns segmentos, mas é preciso observar o percentual de ocupação dos estabelecimentos que é de 30% na Fase 1 do Plano Todos por Rondônia, na qual todos os municípios rondonienses estão enquadrados; o uso de máscara de proteção facial e higienização das mãos, além do horário permitido que é até às 23h. Não são permitidas aglomerações e as novas medidas são destinadas a dar condições para que os rondonienses possam garantir o sustento de suas famílias. Os músicos, por exemplo, poderão fazer apresentações em bares e restaurantes, que por sua vez, poderão manter as portas abertas, inclusive aos fins de semana, respeitando o limite do horário permitido em decreto.
O governador reforçou que as novas regras do decreto de enfrentamento à pandemia devem ser acompanhadas de auto responsabilização. ‘‘O Governo de Rondônia manterá as fiscalizações, pela qual parabenizo o coronel Gregório, comandante do Corpo de Bombeiros, que tem feito junto com toda equipe um excelente trabalho, mas peço a população auto responsabilização, de seguir o que estamos orientando no decreto, pois caso contrário, teremos aumento de casos da doença e será preciso haver mais restrições, e é tudo o que não queremos’’, afirma.
Marcos Rocha ainda destacou que busca continuamente o equilíbrio entre a economia e a preservação de vidas e que no ato normativo considera as medidas adotadas pelo Poder Executivo para controlar o vírus, como os drives-thrus de testagem rápida da covid-19. Só esta semana foram realizadas três ações de testes rápidos em massa nesta modalidade em Ji-Paraná (87 positivos), Pimenta Bueno (45 positivos) e Jaru (29 positivos). Ação considerada essencial para quebrar a cadeia de transmissão, pois os que recebem diagnóstico positivo são orientados a ficarem isolados, além de evitar o agravamento da doença, pois há a oferta de kits de medicamentos para os que aceitam voluntariamente. Já foram executadas 14 edições de drive-thru de testagem rápida, que faz parte das ações do” Mapeia Rondônia” do Governo do Estado.
Outro fator, considerado fundamental para o controle do vírus é o avanço da vacinação. Na madrugada deste sábado recebeu mais uma remessa de 40.150 mil doses de vacinas do Governo Federal, que tem trabalhando em conjunto para salvar a vida dos rondonienses, o Governo de Rondônia está na expectativa da chegada de 1 milhão de doses da vacina adquirida com recurso próprio para ampliar a quantidade de pessoas imunizadas.
Mas o momento ainda é de cautela. Conforme o decreto, fica proibida a abertura de balneários, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas, nas Fases 1, 2 e 3. Fica também expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas das 23h (vinte e três horas) às 6h (seis horas), todos os dias, em todos os estabelecimentos que as comercializem. Funcionarão com limitações serviços educacionais, velórios, hotéis, eventos, atividades desportivas, academias, assim como os serviços públicos.
O chefe do Executivo Estadual ainda reforçou que tem se empenhado na política de ampliação de microcrédito para socorrer os pequenos negócios; setor que sofreu um acentuado impacto econômico na pandemia. Para isso foi criado por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi) o Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe). O programa encontra-se na etapa de capacitação dos agentes de crédito para posterior inauguração das unidades de crédito, a princípio em 13 municípios, mas deve alcançar gradativamente todo o Estado. A missão é conceder financiamentos sem burocracia e com taxas de juros baixíssimas.
HEURO
A manhã de sábado também foi marcada por um momento histórico para Rondônia. O Estado que já foi apontado nacionalmente como detentor do pior hospital de urgência e emergência do país, dá início a uma nova história para a saúde dos rondonienses com a publicação em Diário Oficial do edital para contratação de empresa que vai construir o Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro), em substituição ao Hospital João Paulo II, onde atua uma equipe altamente capacitada, mas com o contraste de ter uma estrutura ultrapassada.
Ainda na coletiva, o governador, coronel Marcos Rocha, destacou que a nova unidade hospitalar de Emergência e Urgência de Rondônia é prioridade do Governo, pois é um compromisso dar à população um lugar digno para o tratamento médico-hospitalar. Ele lembrou que uma das primeiras medidas que adotou na gestão foi o “SOS João Paulo” para retirar os pacientes do chão do hospital, com a contratação de leitos em unidades particulares.
Ao mesmo tempo, houve um trabalho com afinco pela equipe da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), juntamente com a consultoria da empresa B3, uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, para dar celeridade aos trâmites das etapas para que o novo hospital se torne uma realidade, que culminou no certame. ‘‘É um momento de muita alegria, depois de muitos anos de espera pela nossa população, temos agora a abertura do edital para construção do Heuro, que vai substituir o Pronto Socorro João Paulo II, que já não tem uma estrutura adequada, permitindo o início da construção ainda este ano, em um modelo inovador, o Built to Suit(BTS), que garante mais rapidez na construção’’, afirma o governador.
‘‘A partir de segunda-feira (19), em um prazo de 30 dias, as empresas poderão apresentar suas propostas. Tornar o Heuro uma realidade é um processo complexo com diversas fases na qual aplicamos as diretrizes do Governo de transparência, dentro da legalidade e de forma célere. É uma modalidade diferente para Rondônia e vai permitir em curto prazo cumprir essa entrega à população. O Estado fará o pagamento mensal, o VPM, durante a construção, e ao ser concluído, o hospital será revertido ao Governo’’, garante o superintendente Estadual de Licitações (Supel), Israel Evangelista.
“É a realização de um sonho, pois o Pronto Socorro João Paulo II possui excelentes profissionais, mas a estrutura é arcaica e pequena. Têm 140 leitos, sendo que no novo hospital serão 399. O João Paulo tem 10 leitos de UTIs e quatro salas de cirurgias, teremos 64 leitos de UTIs e 10 salas de cirurgias no Heuro, além dos novos espaços como, por exemplo: sala de Hemodinâmica para fazer cateterismo cardíacos, angiografias cerebrais, abdominais e coronárias’’, disse o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo.
O governador destacou ainda que o Hospital de Campanha da covid-19, servirá no pós-pandemia como unidade hospitalar de retaguarda para o Heuro. ‘‘Nós estamos trabalhando para fortalecer a saúde. A pandemia vai embora e Rondônia terá uma estrutura adequada para atendimento médico, seguindo firme em todos os eixos de desenvolvimento por meio de uma administração transparente e correta, seja na estrada, na Educação, na Economia, na Segurança ou na Saúde’’, afirma o governador.
TRANSPARÊNCIA
Conhecido pela postura firme contra a corrupção, o coronel Marcos Rocha, questionado pela imprensa sobre a CPI do Senado, que tem proposta de investigar o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios no combate a pandemia, assegurou que o Governo de Rondônia trabalha com transparência e responsabilidade com o recurso público e que todos os repasses do Governo Federal foram aplicados para a finalidade a qual foi destinada, e que todo tipo de investigação só culminará na comprovação de que pelo Governo de Rondônia os recursos são aplicados de forma útil para a população, sendo o Estado reconhecido com 100% de transparência nacionalmente e internacionalmente.
